Portaria MP nº 546 de 18/12/2002

Norma Federal - Publicado no DO em 19 dez 2002

Revoga a Portaria MP nº 94, de 15 de maio de 2000.

O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, alterado pelo Decreto nº 4.528, de 18 de dezembro de 2002, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria/MP nº 94, de 15 de maio de 2000.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME GOMES DIAS