Notas:

1) Revogada pela Portaria COMAER nº 195/GC3, de 30.03.2010, DOU 31.03.2010.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto na alínea g do Inciso VI do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004, resolve:

Art. 1º Acrescentar ao art. 1º, Inciso I, alínea b da Portaria nº 1.133/GC3, de 4 de dezembro de 2006, que "Fixa cargos privativos de Oficiais Superiores da Aeronáutica, da ativa", publicada no Diário Oficial da União nº 233, de 6 de dezembro de 2006, Seção 1, página 21, o seguinte item:

"6. Chefe de Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 9 de janeiro de 2007.

Ten Brig Ar JUNITI SAITO"