Portaria TSE nº 542 de 08/11/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 10 nov 2005

Promove a abertura de crédito adicional suplementar em favor de diversos órgãos da Justiça Eleitoral.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 66, § 1º, inciso II, da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, combinado com o art. 4º, da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005, na Portaria nº 2/SOF/MP, de 11 de fevereiro de 2005, e na Portaria TSE nº 100, de 18 de fevereiro de 2005, resolve:

Art. 1º Promover a abertura de crédito adicional suplementar em favor de diversos órgãos da Justiça Eleitoral, no valor global de R$ 249.829.178,00 (duzentos e quarenta e nove milhões, oitocentos e vinte e nove mil, cento e setenta e oito reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta portaria.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 249.829.178,00 (duzentos e quarenta e nove milhões, oitocentos e vinte e nove mil, cento e setenta e oito reais), conforme indicado no Anexo II desta portaria.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min CARLOS VELLOSO

ANEXO I

ORGAO : 14.000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE : 14.102 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 156,000  
  OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               156,000 
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              156,000 
      90 156 156,000 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 3,293,813  
    OPERACOES ESPECIAIS               
02 122 0570 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               418,000 
02 122 0570 09HB 0012 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO ACRE              418,000 
      90 100 418,000 
    ATIVIDADES               
02 061 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               2,875,813 
02 061 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              2,875,813 
      90 100 2,875,813 
    TOTAL - FISCAL              3,293,813 
    TOTAL - SEGURIDADE              156,000 
    TOTAL - GERAL              3,449,813 

ORGAO : 14.000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE : 14.103 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 215,000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               215,000 
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              215,000 
      90 156 215,000 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 6,266,569  
    OPERACOES ESPECIAIS               
02 122 0570 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               1,183,000 
02 122 0570 09HB 0027  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DE ALAGOAS              1,183,000 
      90 100 1,183,000 
    ATIVIDADES               
02 061 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               5,083,569 
02 061 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              5,083,569 
      90 100 5,083,569 
    TOTAL - FISCAL              6,266,569 
    TOTAL - SEGURIDADE              215,000 
    TOTAL - GERAL              6,481,569 

ORGAO : 14.000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE : 14.104 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 445,000  
    OPERACOES ESPECIAIS            
09 272  0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               445,000 
09 2720089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              445,000 
      90 156 445,000 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL   6,772,388  
    OPERACOES ESPECIAIS               
02 122 0570 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               1,223,593 
02 1220570 09HB 0013 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO AMAZONAS              1,223,593 
      90 100 1,223,593 
    ATIVIDADES            
02 061  0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               5,548,795 
02 061  0570 2272 0001GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              5,548,795 
      90 100 5,548,795 
    TOTAL - FISCAL              6,772,388
    TOTAL - SEGURIDADE              445,000
    TOTAL - GERAL              7,217,388

ORGAO : 14.000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE : 14.105 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 2,593,892  
    OPERACOES ESPECIAIS              
09 272  0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               2,593,892 
09 272  0089 0396 0001PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              2,593,892 
      90 156 392,724 
      90 169 2,201,168 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 20,154,863  
    OPERACOES ESPECIAIS              
02 122  0570 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               3,640,081 
02 1220570 09HB 0029 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DA BAHIA              3,640,081 
      90 100 3,640,081 
  ATIVIDADES               
02 061 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               16,514,782 
02 0610570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              16,514,782 
      90 100 16,514,782 
    TOTAL - FISCAL           20,154,863
    TOTAL - SEGURIDADE           2,593,892
    TOTAL - GERAL           22,748,755

ORGAO : 14.000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE : 14.106 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 1,128,000  
    OPERACOES ESPECIAIS              
09 272  0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               1,128,000 
09 2720089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              1,128,000 
      90 156 1,128,000 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL   6,647,531  
    OPERACOES ESPECIAIS              
02 122  0570 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               1,102,000 
02 1220570 09HB 0023 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO CEARA              1,102,000 
      F90 100 1,102,000 
    ATIVIDADES              
02 061  0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               5,545,531 
02 0610570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              5,545,531 
      90 100 5,545,531 
    TOTAL - FISCAL             6,647,531
    TOTAL - SEGURIDADE             1,128,000
    TOTAL - GERAL             7,775,531

ORGAO : 14.000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE : 14.107 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 200,000  
    OPERACOES ESPECIAIS              
09 272  0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               200,000 
09 2720089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              200,000 
      90 156 200,000 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL   2,609,383  
    OPERACOES ESPECIAIS              
02 122  0570 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               301,000 
02 1220570 09HB 0053 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO DISTRITO FEDERAL              301,000 
      F90 100 301,000 
    ATIVIDADES              
02 061  0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               2,308,383 
02 0610570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL            2,308,383 
      90 100 2,308,383 
    TOTAL - FISCAL              2,609,383
    TOTAL - SEGURIDADE              200,000
    TOTAL - GERAL              2,809,383

ORGAO : 14.000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE : 14.108 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 2,033,921  
    OPERACOES ESPECIAIS              
09 272  0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               2,033,921 
09 2720089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL             2,033,921 
      90 100 2,033,921 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL   4,993,626  
    OPERACOES ESPECIAIS            
02 122  0570 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               446,463 
02 1220570 09HB 0032  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO             446,463 
      90 100 446,463 
    ATIVIDADES              
02 061  0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               4,547,163 
02 0610570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              4,547,163 
      90 100 4,547,163 
    TOTAL - FISCAL           4,993,626
    TOTAL - SEGURIDADE           2,033,921
    TOTAL - GERAL           7,027,547

ORGAO : 14.000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE : 14.109 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 306,000  
    OPERACOES ESPECIAIS            
09 272  0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               306,000 
09 2720089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              306,000 
      90 156 306,000 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL   8,795,705  
    OPERACOES ESPECIAIS            
02 122  0570 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               1,105,000 
02 1220570 09HB 0052  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DE GOIAS              1,105,000 
      90 100 1,105,000 
    ATIVIDADES              
02 061  0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               7,690,705 
02 0610570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              7,690,705 
      90 100 7,690,705 
    TOTAL - FISCAL           8,795,705
    TOTAL - SEGURIDADE           306,000
    TOTAL - GERAL             9,101,705

ORGAO : 14.000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE : 14.110 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 700,000  
  OPERACOES ESPECIAIS             
09 272  0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               700,000 
09 2720089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              700,000 
      90 156 700,000 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL   4,522,328  
  OPERACOES ESPECIAIS             
02 122  0570 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               306,127 
02 1220570 09HB 0021 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO MARANHAO              306,127 
      90 100 306,127 
  ATIVIDADES             
02 061  0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               4,216,201 
02 0610570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              4,216,201 
      90 100 4,216,201 
    TOTAL - FISCAL              4,522,328 
    TOTAL - SEGURIDADE              700,000 
    TOTAL - GERAL              5,222,328 

ORGAO : 14.000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE : 14.111 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 877,344  
    OPERACOES ESPECIAIS            
09 272  0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               877,344 
09 2720089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              877,344 
      90 156 877,344 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL   5,220,315  
  OPERACOES ESPECIAIS             
02 122  0570 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               806,095 
02 1220570 09HB 0051 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO MATO GROSSO              806,095 
      90 100 806,095 
    ATIVIDADES            
02 061  0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               4,414,220 
02 0610570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              4,414,220 
      90 100 4,414,220 
    TOTAL - FISCAL              5,220,315 
    TOTAL - SEGURIDADE              877,344 
    TOTAL - GERAL              6,097,659 

ORGAO : 14.000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE : 14.112 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 46,992  
    OPERACOES ESPECIAIS              
09 272  0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               46,992 
09 2720089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              46,992 
      90 156 46,992 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL   8,887,770  
    OPERACOES ESPECIAIS              
02 122  0570 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               959,485 
02 1220570 09HB 0054 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              959,485 
      90 100 959,485 
    ATIVIDADES            
02 061  0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               7,928,285 
02 0610570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              7,928,285 
      F90 100 7,928,285 
    TOTAL - FISCAL             8,887,770
    TOTAL - SEGURIDADE             46,992
    TOTAL - GERAL             8,934,762

ORGAO : 14.000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE : 14.113 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 3,830,000  
    OPERACOES ESPECIAIS            
09 272  0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               3,830,000 
09 2720089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              3,830,000 
      S90 156 3,830,000 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL   17,368,670  
    OPERACOES ESPECIAIS            
02 122  0570 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               2,170,000 
02 1220570 09HB 0031 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              2,170,000 
      90 100 2,170,000 
    ATIVIDADES              
02 061  0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               15,198,670 
02 0610570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              15,198,670 
      90 100 15,198,670 
    TOTAL - FISCAL              17,368,670 
    TOTAL - SEGURIDADE              3,830,000 
    TOTAL - GERAL              21,198,670 

ORGAO : 14.000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE : 14.114 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 2,846,099  
    OPERACOES ESPECIAIS              
09 272  0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               2,846,099 
09 2720089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              2,846,099 
      90 156 2,846,099 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL   6,166,018  
  OPERACOES ESPECIAIS             
02 122  0570 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               702,314 
02 1220570 09HB 0015 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO PARA              702,314 
      90 100 702,314 
    ATIVIDADES            
02 061  0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               5,463,704 
02 0610570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              5,463,704 
      90 100 5,463,704 
    TOTAL - FISCAL              6,166,018 
    TOTAL - SEGURIDADE              2,846,099 
    TOTAL - GERAL              9,012,117 

ORGAO : 14.000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE : 14.115 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 503,000  
    OPERACOES ESPECIAIS            
09 272  0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               503,000 
09 2720089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              503,000 
      90 156 503,000 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL   7,379,173  
    OPERACOES ESPECIAIS            
02 122  0570 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               1,018,200 
02 1220570 09HB 0025 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DA PARAIBA              1,018,200 
      90 100 1,018,200 
    ATIVIDADES              
02 061  0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               6,360,973 
02 0610570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              6,360,973 
      90 100 6,360,973 
    TOTAL - FISCAL           7,379,173
    TOTAL - SEGURIDADE           503,000
    TOTAL - GERAL           7,882,173

ORGAO : 14.000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE : 14.116 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 573,000  
    OPERACOES ESPECIAIS            
09 272  0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               573,000 
09 2720089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              573,000 
      90 156 573,000 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL   6,205,806  
  OPERACOES ESPECIAIS             
02 122  0570 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               290,328 
02 1220570 09HB 0041 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO PARANA              290,328 
      90 100 290,328 
    ATIVIDADES            
02 061  0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               5,915,478 
02 0610570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              5,915,478 
      90 100 5,915,478 
    TOTAL - FISCAL           6,205,806
    TOTAL - SEGURIDADE           573,000
    TOTAL - GERAL           6,778,806

ORGAO : 14.000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE : 14.117 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 860,000  
    OPERACOES ESPECIAIS              
09 272  0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               860,000 
09 2720089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              860,000 
      90 100 270,276 
      90 156 589,724 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL   11,788,621  
    OPERACOES ESPECIAIS            
02 122  0570 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               2,000,000 
02 1220570 09HB 0026 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              2,000,000 
      90 100 2,000,000 
    ATIVIDADES            
02 061  0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               9,788,621 
02 0610570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              9,788,621 
      90 100 9,788,621 
    TOTAL - FISCAL           11,788,621
    TOTAL - SEGURIDADE           860,000
    TOTAL - GERAL           12,648,621

ORGAO : 14.000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE : 14.118 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 1,339,650  
    OPERACOES ESPECIAIS            
09 272  0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               1,339,650 
09 2720089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              1,339,650 
      90 100 1,339,650 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL   7,792,468  
    OPERACOES ESPECIAIS            
02 122  0570 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               1,106,887 
02 1220570 09HB 0022 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO PIAUI              1,106,887 
      90 100 1,106,887 
    ATIVIDADES            
02 061  0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               6,685,581 
02 0610570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL             6,685,581 
      90 100 6,685,581 
    TOTAL - FISCAL              7,792,468 
    TOTAL - SEGURIDADE              1,339,650 
    TOTAL - GERAL              9,132,118 

ORGAO : 14.000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE : 14.119 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 7,219,966  
    OPERACOES ESPECIAIS            
09 272  0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               7,219,966 
09 2720089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              7,219,966 
      90 100 7,219,966 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL   14,878,000  
    OPERACOES ESPECIAIS            
02 122  0570 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               3,052,000 
02 1220570 09HB 0033 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              3,052,000 
      90 100 3,052,000 
    ATIVIDADES            
02 061  0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               11,826,000 
02 0610570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              11,826,000 
      90 100 11,826,000 
    TOTAL - FISCAL              14,878,000 
    TOTAL - SEGURIDADE              7,219,966 
    TOTAL - GERAL              22,097,966 

ORGAO : 14.000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE : 14.120 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 1,749,771  
    OPERACOES ESPECIAIS              
09 272  0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               1,749,771 
09 2720089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              1,749,771 
      90 100 1,749,771 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL   7,737,614  
    OPERACOES ESPECIAIS            
02 122  0570 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               348,617 
02 1220570 09HB 0024 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              348,617 
      90 100 348,617 
ATIVIDADES               
02 061 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               7,388,997 
02 0610570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              7,388,997 
      90 100 7,388,997 
    TOTAL - FISCAL           7,737,614
    TOTAL - SEGURIDADE           1,749,771
    TOTAL - GERAL             9,487,385

ORGAO : 14.000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE : 14.121 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 1,198,000  
  OPERACOES ESPECIAIS             
09 272  0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               1,198,000 
09 2720089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              1,198,000 
      90 100 1,198,000 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL   14,278,412  
    OPERACOES ESPECIAIS              
02 122  0570 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               1,423,000 
02 1220570 09HB 0043 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              1,423,000 
      90 100 1,423,000 
    ATIVIDADES            
02 061  0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               12,855,412 
02 0610570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              12,855,412 
      90 100 12,855,412 
    TOTAL - FISCAL              14,278,412 
    TOTAL - SEGURIDADE              1,198,000 
    TOTAL - GERAL              15,476,412 

ORGAO : 14.000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE : 14.122 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDONIA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 97,500  
  OPERACOES ESPECIAIS             
09 272   0089 0396   PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               97,500 
09 2720089 0396 0103 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NO MUNICIPIO DE PORTO VELHO - RO              97,500 
      90 156 97,500 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL   4,239,970  
  OPERACOES ESPECIAIS               
02 122  0570 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               758,000 
02 1220570 09HB 0011 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DE RONDONIA              758,000 
      90 100 758,000 
  ATIVIDADES               
02 061  0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA                3,481,970 
02 0610570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              3,481,970 
      90 100 3,481,970 
    TOTAL - FISCAL              4,239,970 
    TOTAL - SEGURIDADE              97,500 
    TOTAL - GERAL              4,337,470 

ORGAO : 14.000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE : 14.123 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA

ANEXO I
CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 650,000  
    OPERACOES ESPECIAIS            
09 272  0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES                650,000 
09 2720089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              650,000 
      90 100 650,000 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL   2,437,644  
    OPERACOES ESPECIAIS            
02 122  0570 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS                50,000 
02 1220570 09HB 0042 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              50,000 
      90 100 50,000 
    ATIVIDADES               
02 061 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA                2,387,644 
02 0610570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              2,387,644 
      90 100 2,387,644 
    TOTAL - FISCAL              2,437,644 
    TOTAL - SEGURIDADE              650,000 
    TOTAL - GERAL              3,087,644 

ORGAO : 14.000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE : 14.124 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 7,195,642  
    OPERACOES ESPECIAIS            
09 272  0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES                7,195,642 
09 2720089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              7,195,642 
      90 100 7,195,642 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL   21,754,364  
    OPERACOES ESPECIAIS            
02 122  0570 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS                3,279,694 
02 1220570 09HB 0035 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DE SAO PAULO              3,279,694 
      90 100 3,279,694 
    ATIVIDADES               
02 061 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA                18,474,670 
02 0610570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              18,474,670 
      90 100 18,474,670 
    TOTAL - FISCAL              21,754,364 
    TOTAL - SEGURIDADE              7,195,642 
    TOTAL - GERAL              28,950,006 

ORGAO : 14.000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE : 14.125 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 910,705  
    OPERACOES ESPECIAIS            
09 272  0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES                910,705 
09 2720089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              910,705 
      90 100 910,705 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL   4,477,116  
    OPERACOES ESPECIAIS            
02 122  0570 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS                645,163 
02 1220570 09HB 0028 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DE SERGIPE              645,163 
      90 100 645,163 
  ATIVIDADES             
02 061  0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA                3,831,953 
02 0610570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              3,831,953 
      90 100 3,831,953 
    TOTAL - FISCAL              4,477,116 
    TOTAL - SEGURIDADE              910,705 
    TOTAL - GERAL              5,387,821 

ORGAO : 14.000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE : 14.126 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 57,852  
    OPERACOES ESPECIAIS              
09 272  0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES                57,852 
09 2720089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              57,852 
      90 156 57,852 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL   1,959,762  
    ATIVIDADES              
02 061  0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA                1,959,762 
02 0610570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              1,959,762 
      90 100 1,959,762 
    TOTAL - FISCAL              1,959,762 
    TOTAL - SEGURIDADE              57,852 
    TOTAL - GERAL              2,017,614 

ORGAO : 14.000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE : 14.127 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 3,652  
    OPERACOES ESPECIAIS            
09 272  0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES                3,652 
09 2720089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              3,652 
      90 156 3,652 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL   3,345,328  
    OPERACOES ESPECIAIS              
02 122  0570 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS                311,451 
02 1220570 09HB 0014 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DE RORAIMA              311,451 
      90 100 311,451 
    ATIVIDADES               
02 061 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA                3,033,877 
02 0610570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              3,033,877 
      90 100 3,033,877 
    TOTAL - FISCAL              3,345,328 
    TOTAL - SEGURIDADE              3,652 
    TOTAL - GERAL              3,348,980 

ORGAO : 14.000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE : 14.128 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 32,820  
    OPERACOES ESPECIAIS            
09 272  0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES                32,820 
09 2720089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              32,820 
      90 156 32,820 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL   2,086,115  
    OPERACOES ESPECIAIS            
02 122  0570 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS                177,000 
02 1220570 09HB 0016 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO AMAPA              177,000 
      90 100 177,000 
    ATIVIDADES            
02 061  0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA                1,909,115 
02 0610570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              1,909,115 
      90 100 1,909,115 
    TOTAL - FISCAL              2,086,115 
    TOTAL - SEGURIDADE              32,820 
    TOTAL - GERAL              2,118,935 

ANEXO II

ORGAO : 14.000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE : 14.101 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 15,220,124  
    OPERACOES ESPECIAIS              
09 272  0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES                15,220,124 
09 2720089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              15,220,124 
      90 100 18,249 
      90 156 13,000,707 
      90 169 2,201,168 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL   234,375,103  
  OPERACOES ESPECIAIS               
02 122  0570 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS                39,554,810 
02 1220570 09HB 0001 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NACIONAL              39,554,810 
      90 100 39,554,810 
    ATIVIDADES               
02 061 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA                194,820,293 
02 0610570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              194,820,293 
      90 100 194,820,293 
    TOTAL - FISCAL              234,375,103 
    TOTAL - SEGURIDADE              15,220,124 
    TOTAL - GERAL              249,595,227 

ORGAO : 14.000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE : 14.126 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 233,951  
  OPERACOES ESPECIAIS               
02 122  0570 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS                233,951 
02 1220570 09HB 0017 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DE TOCANTINS              233,951 
      90 100 233,951 
    TOTAL - FISCAL              233,951 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              233,951