O COORDENADOR-GERAL DE ZONEAMENTO AGROPECUÁRIO, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pelas Portarias nº 440, de 24 de outubro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2005, e nº 17, de 6 de janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2006, resolve:

Art. 1º Incluir no Zoneamento Agrícola da cultura da mamona no Estado da Paraíba, ano-safra 2005/2006, o município de Tavares como apto ao cultivo, com período de semeadura de 11 de janeiro a 28 de fevereiro, observados os indicativos técnicos contidos na Portaria nº 8, de 05.01.2006, publicada no Diário Oficial da União do dia 06.01.2006.

Art. 2º Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO JOSÉ MITIDIERI