Portaria SEFAZ nº 54 de 23/05/2006
Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 26 mai 2006
Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 035/2005-SEFAZ .
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989,
Considerando os preços no mercado, obtidos conforme coleta,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 035/2005-SEFAZ, de 17/03/2005, os itens constantes deste anexo, para efeito de base de cálculo do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 23 de maio de 2006.
WALDIR JÚLIO TEIS
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO DA - PORTARIA Nº 054/2006 - SEFAZ| DESCRIÇÃO | UN | CÓDIGO | VALOR R$ |
| GADO SUÍNO | - | - | - |
| Suíno para abate em pé | KG | 370118 | 1,28 |
| Carcaça inteira | KG | 349070 | 1,89 |
| Carcaça (sem cabeça e sem pés) | KG | 349100 | 2,10 |
| Carcaça tipo matriz (sem cabeça e sem pés) | KG | 349127 | 2,00 |
ONDE SE LÊ:
"Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 035/2005-SEFAZ.
Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 035/2005, de 17/03/2005, os itens constantes deste anexo, para efeito de base de cálculo do ICMS..."
LEIA-SE:
"Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 037/2006-SEFAZ."
Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 037/2006, de 27/03/2006, os itens constantes deste anexo, para efeito de base de cálculo do ICMS..."
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda em Cuiabá, 29 de maio de 2006.
Waldir Júlio Teis
Secretário de Estado de Fazenda