O Secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 1.089, de 04 de abril de 2005, publicada no DOU de 06.04.2005, seção 2, pág. 9, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.093, de 24 de abril de 2007, no art. 7º, § 2º, da Lei nº 10.880, de 09 de junho de 2004, nos arts. 6º e 7º da Resolução CD/FNDE nº 6, de 16 de abril de 2010, publicada no DOU de 19 de abril de 2010,

Resolve:

Art. 1º Divulgar a relação dos entes executores que tiveram seus Planos Plurianuais de Alfabetização validados pela SECAD/MEC, considerados aptos a receber recursos para execução de ações no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado, no exercício de 2010, na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANDRÉ LUIZ DE FIGUEIREDO LÁZARO