O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 200, de 25 de fevereiro de 2008,

Resolve:

Art. 1º O Escritório de Representação da Procuradoria-Geral Federal e as Procuradorias Federais Especializadas junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em Araçatuba/SP prestarão colaboração mútua, sob a coordenação do procurador federal responsável pela instalação da Procuradoria Seccional Federal naquele Município.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se a Portaria PGF nº 1.382, de 19 de dezembro de 2008.

MARCELO DA SILVA FREITAS