Notas:

1) Revogada pela Portaria PGF nº 537, de 02.06.2009, DOU 03.06.2009.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 200, de 25 de fevereiro de 2008, resolve:

Art. 1º O Escritório de Representação da Procuradoria-Geral Federal e a Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS em Araçatuba/SP prestarão colaboração mútua, sob a coordenação do procurador federal responsável pela instalação da Procuradoria-Seccional Federal naquele Município.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO ROBERTO BASSO"