Portaria STN nº 536 de 29/07/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 02 ago 2005

Divulga o Anexo VI - Demonstrativo do Resultado Nominal e o Anexo VIII - Demonstrativo do Resultado Primário que compõem o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal, relativo ao mês de junho de 2005, em complementação à Portaria nº 519, de 25 de julho de 2005.

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DO TESOURO NACIONAL, no desempenho das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XIX do art. 9º do anexo I do Decreto nº 5.136, de 7 de julho de 2004, e inciso X do art. 15 da Portaria MF nº 71, de 8 de abril de 1996, e considerando as disposições do § 3º do art. 165 da Constituição Federal; as disposições estabelecidas nos arts. 2º, 52 e 53 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e as determinações dos incisos I e II do art. 24 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Divulgar o Anexo VI - Demonstrativo do Resultado Nominal e o Anexo VIII - Demonstrativo do Resultado Primário que compõem o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal, relativo ao mês de junho de 2005, em complementação à Portaria nº 519, de 25 de julho de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 145, de 29.07.2005, seção 1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÍSCIO FÁBIO DE BRASIL CAMARGO

ANEXO

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2005/BIMESTRE MAIO-JUNHO

LRF, art. 53, inciso III - Anexo VI R$ milhares 
ESPECIFICAÇÃO SALDO 
Em 31 Dez/2004 (a) Em 30 Abr/2005 (b) Em 30 Jun/2005 (c) 
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 1.326.702.957 1.371.974.592 1.396.138.769 
DEDUÇÕES (II) 703.043.984 752.406.313 772.273.467 
Ativo Disponível 158.837.214 201.867.394 222.190.274 
Haveres Financeiros 544.206.770 550.538.919 550.083.193 
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) 623.658.973 619.568.279 623.865.302 
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 46.790.179 46.790.179 46.790.179 
PASSIVOS RECONHECIDOS (V)¹ 324.804.729 314.606.889 303.224.095 
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (III + IV - V) 345.644.423 351.751.569 367.431.385 
 
ESPECIFICAÇÃO PERÍODO DE REFERÊNCIA 
No Bimestre (c-b) Até o Bimestre (c-a) 
RESULTADO NOMINAL 15.679.816 21.786.962 
FONTE: Banco Central do Brasil 
¹ Inclui o impacto da desvalorização cambial sobre a dívida externa e sobre a dívida mobiliária interna indexada ao dólar. 

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO DA UNIÃO¹
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2005/BIMESTRE MAIO-JUNHO²

LRF, art. 53, inciso III - Anexo VIII R$ milhares 
RECEITAS RECEITAS REALIZADAS 
No Bimestre Jan a Jun/2005 Jan a Jun/2004 
RECEITA TOTAL (I) 77.104.648 234.412.734 200.881.061 
RECEITAS DO TESOURO NACIONAL 60.327.794 185.383.443 158.406.078 
Receita Bruta 62.785.834 189.897.278 164.014.839 
Receitas de Impostos 28.156.042 80.579.429 68.018.314 
Impostos s/ Comércio Exterior 1.494.394 4.431.644 4.219.381 
Impostos s/ Patrimônio e Renda 21.474.570 60.831.692 50.730.387 
Impostos s/ Produção e Circulação 5.187.079 15.316.093 13.068.545 
Receitas de Contribuições 28.898.078 87.532.156 77.260.232 
Demais Receitas 5.731.714 21.785.693 18.736.293 
Concessões de Serviços Públicos 16.124 185.217 175.353 
Participações e Dividendos 691.991 3.041.685 2.877.064 
Outras 5.023.599 18.558.791 15.683.877 
(-) Restituições (2.458.040) (4.513.834) (5.608.761) 
(-) Incentivos Fiscais 
RECEITAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 16.776.855 49.029.290 42.474.983 
TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS (II) 14.644.586 41.506.755 32.876.385 
RECEITA TOTAL LÍQUIDA (III) = (I - II) 62.460.063 192.905.979 168.004.675 
 
DESPESAS DESPESAS LIQUIDADAS 
No Bimestre Jan a Jun/2005 Jan a Jun/2004 
DESPESA TOTAL (IV) 53.462.982 153.258.795 134.023.845 
Pessoal e Encargos Sociais 13.651.128 41.947.796 39.936.013 
Benefícios Previdenciários 22.266.812 65.118.623 55.220.855 
Custeio e de Capital 17.545.043 46.192.376 38.866.977 
Despesa do FAT 1.722.776 4.368.613 3.935.895 
Subsídios e Subvenções Econômicas 967.297 3.377.579 1.731.776 
Outras Despesas de Custeio e de Capital 14.854.970 38.446.184 33.199.306 
 
RESULTADO PRIMÁRIO PERÍODO 
No Bimestre Jan a Jun/2005 Jan a Jun/2004 
RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (V) = (III - IV) 8.997.080 39.647.184 33.980.831 
Tesouro Nacional 14.487.038 55.736.517 46.726.703 
Previdência Social - RGPS³ (5.489.957) (16.089.333) (12.745.872) 
RESULTADO PRIMÁRIO DO BANCO CENTRAL4 (VI) 22.342 16.715 (93.667) 
RESULTADO PRIMÁRIO DA UNIÃO (V + VI) 9.019.423 39.663.899 33.887.164 
FONTE: STN/CESEF 
¹ Considera-se, para efeito de apuração do Resultado Primário, o conceito de União como equivalente ao de Governo Central. 
² Dados sujeitos a alteração. 
³ Receita de Contribuições menos Benefícios Previdenciários. 
4 Despesas administrativas líquidas de receitas próprias. 
Nota: (-) Déficit/(+) Superávit