Portaria SEFAZ nº 536 de 08/05/2000

Norma Estadual - Sergipe - Publicado no DOE em 17 mai 2000

Altera o Anexo Único da Portaria nº 461, de 18 de abril de 2000, que fixa pauta fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com farinha de trigo.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 90, inciso II, da Constituição Estadual;

Considerando o disposto nos §§ 5º e 7º do art. 279 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 17.037, de 26 de dezembro de 1997,

ESTABELECE:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 461, de 18 de abril de 2000, que fixa a pauta fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com farinha de trigo, passa a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº 461/2000

 
 
VALOR FOB R$
FARINHA DE TRIGO
EMBALAGEM
PREÇO SEM AGREGAÇÃO (A),
PREÇO COM AGREGAÇÃO (B)
COMUM
50 KG
17,04
35,78
COMUM
01 KG
0,34
0,71
ESPECIAL
50 KG
23,86
50,11
ESPECIAL
01 KG
0,48
1,01
PRÉ-MISTURA
50 KG
25,45
39,70
PRÉ-MISTURA
25 KG
12,72
19,84
IMPORTADA
TONELADA
477,27
1.002,27
COMUM A GRANEL
TONELADA
340,91
715,91
ESPECIAL A GRANEL
TONELADA
477,27
1.002,27
PRÉ-MISTURA A GRANEL
TONELADA
509,09
794,18
IMPORTADA PRÉ-MISTURA
TONELADA
509,09
794,18

OBS: Quando a mercadoria se encontrar em embalagens distintas das previstas neste anexo, a base de cálculo será formada com base na proporcionalidade da embalagem apresentada."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de maio de 2000.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Aracaju, 08 de maio de 2000.

FERNANDO SOARES DA MOTA

Secretário de Estado da Fazenda