A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GMF Nº 140, de 30 de junho de 2003 e, tendo em vista o disposto na Portaria nº 142, publicada no Boletim de Pessoal do Ministério da Fazenda nº 18, de 30 de abril de 2004, que institui o Comitê de Planejamento da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - COPLAN, resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo I e II da Portaria SPOA/SE/MF nº 52, de 10 de fevereiro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 14 de fevereiro de 2005, consoante decisão do Comitê de Planejamento da SPOA, conforme segue:

a) Incluir uma meta-padrão "Transferir 100% dos pagamentos de aposentados e beneficiários de pensão, para a UPAG de residência, cujos processos estejam registrados pelo TCU", vinculada ao objetivo setorial "Buscar a exatidão do pagamento de pessoal", para execução a partir do terceiro trimestre de 2005;

b) Transformar a meta-padrão "Substituir navegador de Internet e Correio Eletrônico por versão em software livre, até dezembro de 2005", em duas metas-padrão: "Substituir navegador de Internet por versão em software livre, até dezembro de 2005" e "Substituir Correio Eletrônico por versão em software livre, até dezembro de 2005";

c) Cancelar a meta-projeto da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos de "Elaborar o Plano Diretor do Ed. Órgãos Regionais, até dezembro de 2005";

d) Alterar o descritor da meta-padrão "Implantar Programa de Medicina Preventiva, até dezembro de 2005" para "Implementar Ações ou Programa de Medicina Preventiva, até dezembro de 2005";

e) Cancelar a meta-atividade da Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Rio Grande do Norte, de "Recadastrar os servidores ativos da Receita Federal, até junho de 2005";

f) Cancelar a meta-projeto da Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Rio Grande do Norte, de "Executar o projeto de comunicação visual do Ed. Sede do MF, até dezembro de 2005, condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira";

g) Cancelar a meta-projeto da Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Rio Grande do Norte, de "Executar o projeto de reforma do imóvel onde funciona a biblioteca da PFN, até dezembro de 2005, condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira";

h) Alterar o descritor da meta-atividade da Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Rio Grande do Sul, de "Recadastrar os servidores beneficiários do ressarcimento à saúde, até dezembro de 2005" para "Revisar o cadastro dos servidores beneficiários do ressarcimento à saúde, até dezembro de 2005".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILDENORA BATISTA DANTAS MILHOMEM