Portaria GS/SEMUT nº 53 de 05/11/2010
Norma Municipal - Natal - RN - Publicado no DOM em 19 nov 2010
Aprovar o calendário de vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, Taxa de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação do Lixo - TAXA DE LIXO e Contribuição de Iluminação Pública - COSIP incidente sobre unidade imobiliária não edificada, referente ao exercício de 2011.
O Secretário Municipal de Tributação, no uso de suas atribuições legais e em especial do que lhe é conferido pelo Decreto nº 9.244 de 29.10.2010,
Resolve:
Art. 1º Aprovar o calendário de vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, Taxa de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação do Lixo - TAXA DE LIXO e Contribuição de Iluminação Pública - COSIP incidente sobre unidade imobiliária não edificada, referente ao exercício de 2011 (dois mil e onze), na forma prevista no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º O vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, Taxa de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação do Lixo - TAXA DE LIXO e Contribuição de Iluminação Pública - COSIP incidente sobre unidade imobiliária não edificada, no caso de imóveis pertencentes aos órgãos da Administração Direta, Autarquias e Fundações dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público, das três esferas de Governo, obedecerá o calendário constante do Anexo II desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
André Luis Miranda de Macedo
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO
* Republicada por incorreção
ANEXO I GRUPO IAs unidades imobiliárias cadastradas nos bairros das zonas Sul (2) e Leste (3):
Lagoa Nova (2.0025), Nova Descoberta (2.0026), Candelária (2.0030), Pitimbu (2.0033), Neópolis (2.0034), Capim Macio (2.0035), Ponta Negra (2.0036), Santos Reis (3.0008), Rocas (3.0009), Ribeira (3.0010), Praia do Meio (3.0011), Cidade Alta (3.0012), Petrópolis (3.0013), Areia Preta (3.0014), Mãe Luiza (3.0015), Alecrim (3.0016), Barro Vermelho (3.0019), Tirol (3.0020), Lagoa Seca (3.0021), ZPA Parque das Dunas (3.0037).
PARCELAS VENCIMENTO
Parcela Única 12.01.2011
1ª Parcela 12.01.2011
2ª Parcela 10.02.2011
3ª Parcela 15.03.2011
4ª Parcela 11.04.2011
5ª Parcela 10.05.2011
6ª Parcela 10.06.2011
7ª Parcela 11.07.2011
8ª Parcela 10.08.2011
9º Parcela 12.09.2011
10º Parcela 10.10.2011
GRUPO IIAs unidades imobiliárias cadastradas nos bairros da zona Oeste (4):
Quintas (4.0017), Bairro Nordeste (4.0018), Dix-Sept Rosado (4.0022), Bom Pastor (4.0023), Nossa Senhora de Nazaré (4.0024), Felipe Camarão (4.0027), Cidade da Esperança (4.0028), Cidade Nova (4.0029), Guarapes (4.0031), Planalto (4.0032).
PARCELAS VENCIMENTO
Parcela Única 10.02.2011
1ª Parcela 10.02.2011
2ª Parcela 15.03.2011
3ª Parcela 11.04.2011
4ª Parcela 10.05.2011
5ª Parcela 10.06.2011
6ª Parcela 11.07.2011
7ª Parcela 10.08.2011
8ª Parcela 12.09.2011
9º Parcela 10.10.2011
10º Parcela 10.11.2011
GRUPO IIIAs unidades imobiliárias cadastradas nos bairros da zona Norte (1):
Lagoa Azul (1.0001), Pajuçara (1.0002), Potengi (1.0003), Nossa Senhora da Apresentação (1.0004), Redinha (1.0005), Igapó (1.0006), Salinas (1.0007).
PARCELAS VENCIMENTO
Parcela Única 15.03.2011
1ª Parcela 15.03.2011
2ª Parcela 11.04.2011
3ª Parcela 10.05.2011
4ª Parcela 10.06.2011
5ª Parcela 11.07.2011
6ª Parcela 10.08.2011
7ª Parcela 12.09.2011
8ª Parcela 10.10.2011
9º Parcela 10.11.2011
10º Parcela 12.12.2011
ANEXO IIPARCELAS VENCIMENTO
Parcela Única 15.03.2011
1ª Parcela 15.03.2011
2ª Parcela 11.04.2011
3ª Parcela 10.05.2011
4ª Parcela 10.06.2011
5ª Parcela 11.07.2011
6ª Parcela 10.08.2011
7ª Parcela 12.09.2011
8ª Parcela 10.10.2011
9º Parcela 10.11.2011
10º Parcela 12.12.2011