Portaria SEFAZ nº 53 de 11/05/2006

Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 12 mai 2006

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 037/2006-SEFAZ .

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 037/2006-SEFAZ, de 27/03/2006, os itens constantes deste anexo, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 11 de maio de 2006.

WALDIR JÚLIO TEIS

Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA - PORTARIA Nº 053/2006 - SEFAZ

DESCRIÇÃO
UN
CÓDIGO
VALOR R$
GADO CAPRINO
-
-
-
Caprino para cria
CB
336025
52,00
Caprino para abate
CB
336009
70,00
GADO OVINO
 
 
 
Ovino macho ou fêmea para cria
CB
342033
77,00
Ovino macho ou fêmea para abate
CB
342009
103,00