Portaria SEFAZ nº 53 de 11/05/2006
Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 12 mai 2006
Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 037/2006-SEFAZ .
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 037/2006-SEFAZ, de 27/03/2006, os itens constantes deste anexo, para efeito de base de cálculo do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 11 de maio de 2006.
WALDIR JÚLIO TEIS
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO DA - PORTARIA Nº 053/2006 - SEFAZDESCRIÇÃO | UN | CÓDIGO | VALOR R$ |
GADO CAPRINO | - | - | - |
Caprino para cria | CB | 336025 | 52,00 |
Caprino para abate | CB | 336009 | 70,00 |
GADO OVINO | | | |
Ovino macho ou fêmea para cria | CB | 342033 | 77,00 |
Ovino macho ou fêmea para abate | CB | 342009 | 103,00 |