O Procurador-Geral do Trabalho, em exercício, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pela Portaria PGT nº 372, de 14 de setembro de 2007;

Considerando a necessidade de adequar a estrutura organizacional do Ministério Público do Trabalho, no âmbito da Procuradoria Geral do Trabalho, definida pela Portaria nº 253, de 25.08.2004, publicada no Diário Oficial da União de 27.08.2004, e alterada pelas Portarias PGT nºs 497, de 10.12.2008; 111, de 23.03.2009; 158 de 23.04.2009, 216 de 10.06.2009, 209 de 19.05.2010, 255 de 29.06.2010 e 521 de 19.11.2010,

Resolve:

Art. 1º Alterar parcialmente a estrutura organizacional do Ministério Público do Trabalho, no âmbito da Procuradoria Geral do Trabalho, na forma descriminada no anexo.

§ 1º Fica criado o Gabinete da Coordenadoria de Projetos Estratégicos do Ministério Público do Trabalho

§ 2º A Coordenação de Protocolo Geral e Arquivo passa a denominar-se Coordenação de Protocolo Geral, Arquivo e Documentação.

§ 3º A Coordenação de Documentação e Informação passa a denominar-se Seção de Documentação e Informação ficando subordinada à Coordenação de Protocolo Geral, Arquivo e Documentação do Departamento de Administração, com a estrutura definida, em anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JEFERSON LUIZ PEREIRA COELHO