Portaria MPU nº 528 de 29/09/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 30 set 2005
Torna públicos os Relatórios de Gestão Fiscal referentes ao período de setembro de 2004 a agosto de 2005.
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 54 e no § 2º do art. 55, ambos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º Tornar públicos os Relatórios de Gestão Fiscal referentes ao período de setembro de 2004 a agosto de 2005, anexos a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA
ANEXOMINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2004 A AGOSTO/2005
LRF, art. 55, inciso I, alínea a - anexo I R$ Milhares
| DESPESA COM PESSOAL | DESPESA LIQUIDADA |
| SET/2004 A AGO/2005 | |
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I) | 144.496 |
| Pessoal Ativo | 152.493 |
| Pessoal Inativo e Pensionistas | 34.074 |
| (-) Despesas não Computadas (art. 19, § 1º da LRF) | 42.072 |
| Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária | 0 |
| Decorrentes de Decisão Judicial | 0 |
| Despesas de Exercícios Anteriores | 14.422 |
| Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | 27.650 |
| OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO (art. 18, § 1º da LRF) (II) | 0 |
| REPASSES PREVIDENCIÁRIOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (III) Contribuições Patronais | 17.342 |
| TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (IV) = (I + II + III) | 161.838 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) | 293.138.484 |
| % do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - | 0,055209 |
| TDP sobre a RCL (IV / V) * 100 | |
| LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 0,064000% | 187.609 |
| LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) - 0,060800% | 178.228 |
Fonte: Siafi
RCL, Portaria STN nº 634, de 19 de setembro de 2005
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2004 A AGOSTO/2005
LRF, art. 55, inciso I, alínea a - anexo I R$ Milhares
| DESPESA COM PESSOAL | DESPESA LIQUIDADA |
| SET/2004 A AGO/2005 | |
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I) | 144.496 |
| Pessoal Ativo | 152.493 |
| Pessoal Inativo e Pensionistas | 34.074 |
| (-) Despesas não Computadas (art. 19, § 1º da LRF) | 42.072 |
| Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária | 0 |
| Decorrentes de Decisão Judicial | 0 |
| Despesas de Exercícios Anteriores | 14.422 |
| Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | 27.650 |
| OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO (art. 18, § 1º da LRF) (II) | 0 |
| REPASSES PREVIDENCIÁRIOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (III) Contribuições Patronais | 17.342 |
| TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (IV) = (I + II + III) | 161.838 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) | 293.138.484 |
| % do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - | 0,055209 |
| TDP sobre a RCL (IV / V) * 100 | |
| LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 0,064000% | 187.609 |
| LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) - 0,060800% | 178.228 |
Fonte: Siafi
RCL, Portaria STN nº 634, de 19 de setembro de 2005
Nota: As despesas não computadas contêm lançamento de estorno efetuado pela UG 200007 no valor de R$ 50.000,00 (2004NS001956) compensado entre as contas decorrentes de Decisão Judicial e Despesas de Exercícios Anteriores.
ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA
Procurador-Geral da República
CARLOS FREDERICO SANTOS
Secretário-Geral
EDSON ALVES SÁ TELES
Auditor-Chefe