Portaria PGT nº 521 de 19/11/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 22 nov 2010
Alterar parcialmente a estrutura organizacional do Ministério Público do Trabalho, no âmbito da Procuradoria Geral do Trabalho.
O Procurador-Geral do Trabalho, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pela Portaria PGT nº 372, de 14 de setembro de 2007;
Considerando a necessidade de adequar a estrutura organizacional do Ministério Público do Trabalho, no âmbito da Procuradoria Geral do Trabalho, definida pela Portaria nº 253, de 25.08.2004, publicada no Diário Oficial da União de 27.08.2004, e alterada pelas Portarias PGT nºs 497, de 10.12.2008; 111, de 23.03.2009; 158 de 23.04.2009, 216 de 10.06.2009, 209 de 19.05.2010 e 255 de 29.06.2010,
Resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente a estrutura organizacional do Ministério Público do Trabalho, no âmbito da Procuradoria Geral do Trabalho, na forma descriminada no anexo.
§ 1º Fica criado o Gabinete da Coordenadoria-Geral Processual.
§ 2º Fica extinta a Assessoria do MPT na Comissão Permanente de Acompanhamento dos Processos de Interesse do Ministério Público nos Tribunais Superiores.
§ 3º Ficam extintas as Coordenações de Apoio e Estatística e a de Pautas de Julgamentos da Diretoria Jurídica.
§ 4º Os Setores de Controle e Pesquisa e o de Apoio ao Tribunal Superior do Trabalho ficam subordinados diretamente à Diretoria de Documentação Jurídica.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OTAVIO BRITO LOPES
ANEXO| SITUAÇÃO ANTERIOR | NOVA SITUAÇÃO | ||||
| Nº de Funções | Denominação | Código | Nº de Funções | Denominação | Código |
| 1 | Assessor Especial | CC-5 | 1 | Assessor Especial | CC-5 |
| 1 | Assessor | CC-4 | 2 | Assessor | CC-4 |
| GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO TRABALHO | GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO TRABALHO | ||||
| ............................................................... | ............................................................... | ||||
| ASSESSORIA DO MPT NA COMISSÃO PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DE INTERESSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES | |||||
| 1 | Assessor-Chefe | CC-3 | |||
| 1 | Assessor - Nível III | CC-3 | |||
| 1 | Assessor - Nível II | CC-2 | |||
| 1 | Secretário - Nível II............................................................... | FC-2 | ............................................................... | ||
| GABINETE DA COORDENADORIA GERAL PROCESSUAL | |||||
| SECRETARIA OPERACIONAL | |||||
| 1 | Chefe | CC-02 | |||
| COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL NOS TRIBUNAIS SUPERIORES | |||||
| 1 | Coordenador | CC-3 | |||
| SETOR DE APOIO À ATUAÇÃO MINISTERIAL NO TST | |||||
| 1 | Chefe | FC-2 | |||
| COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL NA PGT | |||||
| 1 | Coordenador | CC-3 | |||
| GABINETE DOS SUBPROCURADORES GERAIS DO TRABALHO | GABINETE DOS SUBPROCURADORES GERAIS DO TRABALHO | ||||
| ............................................................... | ............................................................... | ||||
| DIRETORIA GERAL | DIRETORIA GERAL | ||||
| 1 | ............................................................... | CC-3 | 1 | ............................................................... | CC-3 |
| DIRETORIA DE DOCUMENTAÇÃO JURÍDICA | DIRETORIA DE DOCUMENTAÇÃO JURÍDICA | ||||
| Diretor | Diretor | ||||
| COORDENAÇÃO PROCESSUAL | COORDENAÇÃO PROCESSUAL | ||||
| 1 | Coordenador | CC-3 | 1 | Coordenador | CC-3 |
| SEÇÃO DE REGISTRO, CLASSIFICAÇÃO E INFORMAÇÕES PROCESSUAIS | SEÇÃO DE REGISTRO, CLASSIFICAÇÃO E INFORMAÇÕES PROCESSUAIS | ||||
| 1 | Chefe | CC-1 | 1 | Chefe | CC-1 |
| SETOR DE CLASSIFICAÇÃO E GUARDA | SETOR DE CLASSIFICAÇÃO E GUARDA | ||||
| 1 | Chefe | FC-2 | 1 | Chefe | FC-2 |
| SEÇÃO PROCESSUAL | SEÇÃO PROCESSUAL | ||||
| 1 | Chefe | CC-1 | 1 | Chefe | CC-1 |
| SETOR DE DISTRIBUIÇÃO E MOVIMENTAÇÃO | SETOR DE DISTRIBUIÇÃO E MOVIMENTAÇÃO | ||||
| 1 | Chefe | FC-2 | 1 | Chefe | FC-2 |
| SEÇÃO DE REMESSA | SEÇÃO DE REMESSA | ||||
| 1 | Chefe | CC-1 | 1 | Chefe | CC-1 |
| SETOR DE EXPEDIÇÃO | SETOR DE EXPEDIÇÃO | ||||
| 1 | Chefe | FC-2 | 1 | Chefe | FC-2 |
| COORDENAÇÃO DE APOIO E ESTATÍSTICA | |||||
| 1 | Coordenador | CC-3 | |||
| COORDENAÇÃO DE PAUTAS DE JULGAMENTO | |||||
| 1 | Coordenador | CC-3 | |||
| SETOR DE CONTROLE E PESQUISA | SETOR DE CONTROLE E PESQUISA | ||||
| 1 | Chefe | FC-2 | 1 | Chefe | FC-2 |
| SETOR DE APOIO NO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO | SETOR DE APOIO NO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO | ||||
| 1 | Chefe | FC-2 | 1 | Chefe | FC-2 |
| COORDENAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO | COORDENAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO | ||||
| 1 | Coordenador | CC-3 | 1 | Coordenador | CC-3 |
| SEÇÃO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO | SEÇÃO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO | ||||
| 1 | Chefe | CC-1 | 1 | Chefe | CC-1 |
| SETOR DE PROCESSOS TÉCNICOS E PERIÓDICOS | SETOR DE PROCESSOS TÉCNICOS E PERIÓDICOS | ||||
| 1 | Chefe............................................................... | FC-2 | 1 | Chefe............................................................... | FC-2 |