Portaria SESu nº 521 de 30/07/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 31 jul 2008
Altera prazos relativos ao processo de concessão de financiamento do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES a bolsistas parciais do Programa Universidade para Todos - ProUni e a bolsistas complementares no segundo semestre de 2008.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 14 da Portaria MEC nº 745, de 13 de junho de 2008, resolve:
Art. 1º A data de início dos períodos para inscrição de bolsistas para participação no processo de concessão do financiamento do FIES de que trata a Portaria MEC nº 597, de 19 de maio de 2008, bem como para formalização do contrato de financiamento junto à Caixa Econômica Federal, fica alterada para o dia 4 de agosto de 2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RONALDO MOTA