Portaria PGR nº 521 de 27/09/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 28 set 2005
Altera os valores contidos para emissão de empenhos de Outras Despesas Correntes e de Capital, constantes da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005.
Notas:
1) Revogada pela Portaria PGR nº 567, de 18.10.2005, DOU 19.10.2005.
2) Assim dispunha a Portaria revogada:
"O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 e o art. 72 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, e os créditos adicionais do exercício, resolve:
Art. 1º Ficam alterados, conforme anexo desta Portaria, os valores contidos para emissão de empenhos de Outras Despesas Correntes e de Capital, constantes da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005, ficando mantido o anexo II da Portaria nº 445, de 16 de agosto de 2005 do Procurador-Geral da República.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA
ANEXO I34000 - MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO LIMITAÇÃO DE EMPENHO
34101 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
| R$1,00 | ||||
| PROGRAMA DE TRABALHO | NATUREZA | FONTE | VALOR | |
| 02.122.0571.1E30.0002 | - Modernização das Instalações do Ministério Público Federal | 4.4.90.00 | 100 | 1.300.000 |
| - Nacional | ||||
| 03.122.0581.102U.0101 | - Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República - No Município de Londrina - PR | 4.4.90.00 | 100 | 200.000 |
| 03.122.0581.11KE.0101 | - Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional da República - No Município de Porto Alegre - RS | 4.4.90.00 | 100 | 1.000.000 |
| 03.122.0581.1187.0101 | - Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República - No Município de Goiânia - GO | 4.4.90.00 | 100 | 300.000 |
| 03.122.0581.12AZ.0101 | - Construção de Edifício-Sede da Procuradoria da República - No Município de Campina Grande - PB | 4.4.90.00 | 100 | 200.000 |
| 03.122.0581.12B2.0101 | - Construção de Edifício-Sede da Procuradoria da República - No Município de Petrolina - PE | 4.4.90.00 | 100 | 300.000 |
| 03.122.0581.1203.0101 | - Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República - No Município de Porto Alegre - RS | 4.4.90.00 | 100 | 70.000 |
| 03.122.0581.1E25.0002 | - Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Teresina - PI | 4.4.90.00 | 100 | 100.000 |
| 03.122.0581.1E26.0002 | - Aquisição do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Campo Grande - MS | 4.5.90.00 | 100 | 100.000 |
| 03.122.0581.3092.0101 | - Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República - No Município de Porto Velho - RO | 4.4.90.00 | 100 | 530.000 |
| 03.122.0581.3106.0101 | - Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República - No Município de Rio Branco - AC | 4.4.90.00 | 100 | 240.000 |
| 03.122.0581.3752.0001 | - Implantação de Procuradorias junto às Varas Federais | 3.3.90.00 | 100 | 7.720.698 |
| - Nacional | 4.4.90.00 | 100 | 7.588.210 | |
| TOTAL | 19.648.908 | |||
34102 - MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
| R$ 1,00 | ||||
| PROGRAMA DE TRABALHO | NATUREZA | FONTE | VALOR | |
| 03.062.0581.4263.0001 | - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Procuradoria-Geral da Justiça Militar - Nacional | 3.3.90.00 | 100 | 728 |
| TOTAL | 728 | |||
34103 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
| R$ 1,00 | ||||
| PROGRAMA DE TRABALHO | NATUREZA | FONTE | VALOR | |
| 03.365.0581.2010.0621 | - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados - Em Brasília - DF | 3.3.90.00 | 100 | 243.340 |
| 03.122.0581.3140.0101 | - Construção do Edifício-Sede da Promotoria de Justiça em Samambaia - Em Brasília - DF | 4.4.90.00 | 100 | 1.200.000 |
| 03.128.0581.4091.0101 | - Capacitação de Recursos Humanos - Em Brasília - DF | 3.3.90.00 | 100 | 37.700 |
| 03.062.0581.4261 | - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Procuradoria-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios | 1.365.992 | ||
| 03.062.0581.4261.0002 | - no Distrito Federal | 3.3.90.00 | 100 | 100.000 |
| 03.062.0581.4261.0101 | - Em Brasília - DF | 3.3.90.00 | 100 | 836.195 |
| 4.4.90.00 | 100 | 429.797 | ||
| TOTAL | 2.847.032 | |||
34104 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
| R$1,00 | ||||
| PROGRAMA DE TRABALHO | NATUREZA | FONTE | VALOR | |
| 3.122.0581.12BQ | - Aquisição de Edifícios-Sede para Implantação de Ofícios junto às Varas da Justiça do Trabalho | 1.780.000 | ||
| 03.122.0581.12BQ.0103 | - No Município de Macapá - AP | 4.5.90.00 | 100 | 50.000 |
| 03.122.0581.12BQ.0109 | - No Município de Rio Branco - AC | 4.5.90.00 | 100 | 480.000 |
| 03.122.0581.12BQ.0129 | - No Município de Santarém - PA | 4.5.90.00 | 100 | 480.000 |
| 03.122.0581.12BQ.0147 | - No Município de Picos - PI | 4.5.90.00 | 100 | 130.000 |
| 03.122.0581.12BQ.0187 | - No Município de Joinville - SC | 4.5.90.00 | 100 | 480.000 |
| 03.122.0581.12BQ.0193 | - No Município de Ribeirão Preto - SP | 4.5.90.00 | 100 | 160.000 |
| 03.062.0581.4262.0001 | - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Procuradoria-Geral do Trabalho - Nacional | 3.3.90.00 | 100 | 285.055 |
| 4.4.90.00 | 100 | 348.891 | ||
| 03.122.0581.7772.0101 | - Construção do Edifício-Sede da Procuradoria-Geral do Trabalho - Em Brasília - DF | 4.4.90.00 | 100 | 4.200.000 |
| TOTAL | 6.613.946 | |||
| TOTAL GERAL | 29.110.614 | |||