Portaria CJF nº 52 de 14/02/2012

Norma Federal - Publicado no DO em 16 fev 2012

Publica o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal referente ao exercício 2012.

O Presidente do Conselho da Justiça Federal, usando de suas atribuições legais e,

Considerando a edição da Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012 , publicada no Diário Oficial da União de 20 subseqüente;

Considerando a edição da Resolução CJF nº 185, de 7 de fevereiro de 2012 , publicada no Diário Oficial da União do dia 13 subsequente,

Resolve:

Art. 1º Publicar, nos termos do art. 66 da Lei 12.465, de 12 de agosto de 2011 - LDO 2012, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal referente ao exercício de 2012 - Órgão 12.000 - Justiça Federal.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. ARI PARGENDLER

ANEXO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL

EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA: 2012

ÓRGÃO 12000 - JUSTIÇA FEDERAL

R$ 1,00

PERÍODO  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS  OUTROS CUSTEIOS E CAPITAL 
Até janeiro  656.549.650  132.244.999 
Até fevereiro  1.141.166.008  264.489.998 
Até março  1.570.028.530  396.734.997 
Até abril  2.003.179.677  528.979.996 
Até maio  2.440.662.335  661.224.995 
Até junho  2.960.393.259  793.469.994 
Até julho  3.402.250.744  925.714.993 
Até agosto  3.848.526.804  1.057.959.992 
Até setembro  4.299.265.624  1.190.204.991 
Até outubro  4.754.511.833  1.322.449.990 
Até novembro  5.490.004.251  1.454.694.989 
Até dezembro  5.702.530.897  1.586.939.991 

  UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES FEDERAIS   FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E FUNDO DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 
PERÍODO  NATUREZA ALIMENTÍCIA  OUTRAS NATUREZAS  BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS E PREVIDENCIÁRIOS 
Janeiro       
Fevereiro       
Até março       
Até abril  2.249.010.359    2.763.436.696 
Até maio  2.249.010.359  1.861.653.434  2.763.436.696 
Até junho  2.249.010.359  3.523.306.868  2.763.436.696 
Até julho  2.249.010.359  3.523.306.868  2.763.436.696 
Até agosto  2.249.010.359  3.523.306.868  2.763.436.696 
Até setembro  2.249.010.359  3.523.306.868  2.763.436.696 
Até outubro  2.249.010.359  3.523.306.868  2.763.436.696 
Até novembro  2.249.010.359  3.523.306.868  2.763.436.696 
Até dezembro  2.249.010.359  3.523.306.868  2.763.436.696 

SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO DE PEQUENO VALOR  
  UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES FEDERAIS   FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E FUNDO DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 
PERÍODO  NATUREZA ALIMENTÍCIA  OUTRAS NATUREZAS  BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS E PREVIDENCIÁRIOS 
Até janeiro  94.897.293  7.007.000  247.151.824 
Até fevereiro  238.897.293  18.360.000  634.151.824 
Até março  382.897.293  29.713.000  1.021.151.824 
Até abril  526.897.293  41.066.000  1.408.151.824 
Até maio  670.897.293  52.419.000  1.795.151.824 
Até junho  814.897.293  63.772.000  2.182.151.824 
Até julho  958.897.293  75.125.000  2.569.151.824 
Até agosto  1.102.897.293  86.478.000  2.956.151.824 
Até setembro  1.246.897.293  97.831.000  3.281.355.119 
Até outubro  1.390.897.293  109.184.000  3.281.355.119 
Até novembro  1.424.725.978  120.537.000  3.281.355.119 
Até dezembro  1.424.725.978  135.230.218  3.281.355.119 

CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS DECORRENTE DO PAGAMENTO DE PRECATORIOS E REQUISICOES DE PEQUENO VALOR  
  UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES FEDERAIS 
PERÍODO  NATUREZA ALIMENTÍCIA 
Até Janeiro  3.799.785 
Até fevereiro  6.369.785 
Até março  52.543.857 
Até abril  98.717.929 
Até maio  144.892.001 
Até junho  191.066.073 
Até julho  237.240.145 
Até agosto  283.414.217 
Até setembro  329.588.290 
Até outubro  375.762.362 
Até novembro  421.936.434 
Até dezembro  468.110.506 

Brasília, 14 de fevereiro de 2012.

EVA MARIA FERREIRA BARROS

Secretária-Geral

GUSTAVO BICALHO FERREIRA DA SILVA

Secretário de Planejamento, Orçamento e Finanças