O Diretor Geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo,, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 195, inciso IV, do Regimento Interno do Comando da Aeronáutica, aprovado pela Portaria nº 1.049/GC3, de 11 de novembro de 2009, e o art. 10, inciso IV, do Regulamento do DECEA, aprovado pela Portaria nº 369/GC3, de 9 de junho de 2010,

Resolve:

Art. 1º Aprovar a Concepção Operacional do Sistema de Vigilância Dependente Automática por Radiodifusão para o Espaço Aéreo Continental Brasileiro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ten Brig Ar RAMON BORGES CARDOSO

(*) A Concepção Operacional de que trata a presente Portaria será publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA) e disponibilizada no Portal do DECEA (www.decea.gov.br).