Portaria STF nº 52 de 27/05/2002

Norma Federal - Publicado no DO em 29 mai 2002

Torna público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2002

O Presidente do Supremo Tribunal Federal, no uso de suas atribuições e com base no inciso III e parágrafo único do art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, resolve:

Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2002, constante do anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MINISTRO MARCO AURÉLIO

ANEXO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MAIO/2001 A ABRIL/2002

LRF, art. 55, inciso I, alínea a e § 1º R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL DESPESA LIQUIDADA 
Até o 1º quadrimestre jan a abr/02 Últimos 12 meses mai/01 a abr/02 
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I) Pessoal ativoPessoal Inativo e pensionistaDespesas não Computadas (art. 19, § 1º da LRF)(-) Decisões judiciais (-) Inativos com recursos vinculados (-) Indenizações por demissões(-) Despesa de Exercícios AnterioresOUTRAS DESPESAS DE PESSOAL (art. 18, § 1º da LRF) (II)TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I + II)27.753.969 15.531.22213.508.177(1.285.430)-(1.273.891)-(11.538)974.15128.728.12183.039.625 55.904.50542.722.119(15.586.999)-(4.689.524)-(10.897.475)974.15184.013.776
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 67.299.224.000  180.331.892.000 
% do TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL SOBRE A RCL 0,0427% 0,0466% 
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) < 0,0701%>  47.176.756 126.412.656 
LIMITE LEGAL (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) < 0,0738%>  49.666.827  33.084.936 

Fonte: Siafi

FRANCISCO DE ASSIS ROCHA

Secretário de Administração e Finanças

JACOB BARRETO DE SALES

Secretário de Controle Interno

FRANCISCO SILVINO DE JESUS FERREIRA MATOS

Diretor-Geral

Ministro MARCO AURÉLIO

Presidente do Tribunal