O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 5º da Portaria Interministerial MTE/MP nº 96, de 28 de março de 2007, publicada no DOU de 29 de março de 2007, Seção 1, págs. 97 e 98, resolve:

Art. 1º Divulgar os resultados do desempenho da fiscalização dos trabalhos obtidos no período de janeiro a setembro de 2007 e os correspondentes percentuais para efeito de aplicação do cálculo da parcela institucional da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA:

I - arrecadação bancária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS:

R$ 30.481.478.693,83 (trinta bilhões, quatrocentos e oitenta e um milhões, quatrocentos e setenta e oito mil, seiscentos e noventa e três reais e oitenta e três centavos), correspondendo a 34% da GIFA;

II - fiscalização do trabalho:

a) formalização de vínculos: 565.459 (quinhentos e sessenta e cinco mil e quatrocentos e cinqüenta e nove) vínculos empregatícios sob ação fiscal, correspondendo a 12% da GIFA; e

b) eliminação de riscos no ambiente de trabalho em estabelecimentos empregadores: 54.165 (cinqüenta e quatro mil, cento e sessenta e cinco) estabelecimentos fiscalizados, correspondendo a 12% da GIFA.

III - verificação do recolhimento do FGTS: 203.770 (duzentos e três mil, setecentos e setenta) estabelecimentos fiscalizados, correspondendo a 12% da GIFA.

Art. 2º O percentual total da GIFA institucional para o mês de setembro de 2007 é de 70%.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS LUPI