Portaria MCT nº 517 de 14/08/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 15 ago 2008

Fixa as metas institucionais do Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT, propostas pelas Secretarias e Subsecretarias para o período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2008, conforme dispõe o art. 3º da Portaria MCT nº 290, de 17 de julho de 2001.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 3.762, de 5 de março de 2001 e na Medida Provisória nº 295, de 29.05.2006, resolve:

Art. 1º Fixar, conforme anexo a esta Portaria, as metas institucionais do Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT, propostas pelas Secretarias e Subsecretarias para o período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2008, conforme dispõe o art. 3º da Portaria MCT nº 290, de 17 de julho de 2001.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO MACHADO REZENDE

ANEXO
METAS INSTITUCIONAIS FIXADAS PARA O 2º SEMESTRE DE 2008 PELA PORTARIA MCT Nº 517, DE 14 DE AGOSTO DE 2008

POLÍTICA INSTITUCIONAL 
DIRETRIZES 
UNIDADE (ÓRGÃO) 
METAS PARA O PERÍODO DE 1º DE JULHO A 31 DE DEZEMBRO DE 2008 
RESPONSÁVEL PELA AFERIÇÃO DAS METAS 
RESULTADO (%) 
ACOMPANHAMENTO E SUPERVISÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE CIÊNCIA, TEC-NOLOGIA E INOVAÇÃO 
Planejar, coordenar e estimular o desenvolvimento tecnológico e a inovação da indústria, com ênfase em 
SEPIN 
1. Avaliar as atividades desenvolvidas em, pelo menos, três centros de projetos de circuitos integrados no Programa CI - Brasil. 
Henrique Miguel CGME 
 
 
 
 
2. Avaliar e acompanhar seis grandes projetos nas áreas de Semicondutores e TV Digital..  
Antenor Correa/ Henrique Miguel CGPC/ CGME 
 
 
 
 
3. Realizar, pelo menos, dois eventos regionais, no âmbito do PBPQ -  Software, para acompanhamento dos projetos submetidos ao Ciclo 2007.

Antenor Correa CGPC 

 
 
 
 
4. Avaliar e acompanhar a execução de, pelo menos, seis projetos dos programas prioritários.  
Antenor Correa/ Henrique Miguel CGPC 
 
 
 
 
5. Acompanhar e avaliar o cumprimento do Processo Produtivo Básico, de pelos menos, vinte empresas incentivadas pela Lei nº 8.248/1991.  
Adalberto Barbosa CGTE 
 
 
 
 
6. Incentivar, no 2º Semestre de 2008, pelo menos, quarenta e cinco novos bens ou produtos de informática e automação.  
Hamilton Mendes CGTE 
 
 
 
 
7. Reconhecer a condição de Bens Desenvolvidos no País para, pelo menos, três empresas incentivadas.  
Hamilton Mendes CGTE 
 
 
setores que promovam a substituição de importações e agregação de valor em produtos nacionais 
 
 
 
 
 
 
 
8. Acompanhar e avaliar as atividades de pesquisa e desenvolvimento, de pelo menos, dez projetos em instituições de ensino e pesquisa credenciadas pelo CATI.  
Adalberto Barbosa CGTE 
 
 
 
 
9. Analisar, pelo menos, trezentos relatórios demonstrativos das empresas incentivadas pela Lei nº 8.248/1991.  
Francisco Silveira CGTE 
 
 
 
 
10. Credenciar, pelo menos, quinze centros, ou institutos de pesquisa, ou entidades brasileiras de ensino, ou incubadoras de empresas de base tecnológica em TI.  
Hamilton Mendes CGTE 
 
 
 
SETEC 
1. Realizar o lançamento da chamada pública para providências de componentes no âmbito de serviços tecnológicos e de extensão tecnológica, no âmbito do SIBRATEC.  
Reinaldo Danna 
 
 
 
 
2. Realizar o  Workshop sobre Cadeira Produtiva do Silício Solar - a importância da matéria prima.

Adriano Duarte 

 
 
 
 
3. Coordenar, estruturar e realizar o Seminário da Rede de Carvão Mineral.  
Adriano Duarte 
 
 
 
 
4. Realizar, pelo menos, três eventos de divulgação dos marcos legais e de instrumentos de apoio à inovação.  
Reinaldo Ferraz 
 
 
 
 
5. Estruturar e realizar a 40ª Reunião Especializada em Ciência e Tecnologia do MERCOSUL -RECyT.  
Reinaldo Ferraz 
 
PROMOÇÃO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO PARA INCLUSÃO SOCIAL 
Fomentar a desconcentração geográfica do sistema de ciência e tecnologia 
SECIS 
1. Apoiar financeiramente dez "Arranjos Produtivos Locais (PLs)" em todo território nacional.  
Glória Gama DEARE 
 
 
 
 
2. Implantar oito unidades do Projeto Casa Brasil.  
Edgard Piccino DEARE 
 
 
 
 
3. Implementar os projetos prioritários definidos no cronograma do Planejamento Estratégico do Projeto Casa Brasil, constituídos pelos: Plano de Comunicação; E.gov e integração de políticas públicas;  
Edgard Piccino DEARE 
 
 
 
 
Repertório; Plano de gestão de projetos; Plano de conectividade das unidades; disponibilização da versão "Sacix 8.0; e, implementação completa de todos os módulos do sistema de gestão.  
 
 
 
 
 
4. Disponibilizar duas mil vagas em oficinas à distância.  
Edgard Piccino DEARE 
 
 
 
 
5. Implementar quatro fases do plano de institucionalização do Projeto Casa Brasil, constituídas pela "elaboração de documentos e minutas, publicação dos atos administrativos e implementação das alternativas de curto prazo.  
Edgard Piccino DEARE 
 
PROMOÇÃO DA PESQUISA, DESENVOL-VIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 
Promover o conhecimento científico e tecnológico, com vista ao desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida do cidadão 
SEPED 
1. Organizar e realizar uma oficina técnica para planejar a implantação da Rede Mata Atlântica.  
Clóvis Andrade CGBD 
 
 
 
 
2. Concluir a Agenda Científica da rede COMCERRADO.  
Maria Luiza CGEC 
 
 
 
 
3. Realizar a avaliação final do SPCT/PPG7.  
Maria Luiza CGEC 
 
 
 
 
4. Assinar o Termo de Parceria com o Centro de Pesquisas do Pantanal para dar continuidade aos projetos da rede pecuária, pesca e bioprospecção.  
Maria Luiza CGEC 
 
 
 
 
5. Avaliar vinte projetos do Edital CT-INFRA/SEAP-PR/MCT/CNPq nº 16/2006, referente ao Projeto de Apoio ao Desenvolvimento da Cadeia Produtiva de Recursos Pesqueiros na Amazônia.  
Maria Luiza CGEC 
 
 
 
 
6. Realizar Conferência para Ciência Integrada na Amazônia (LBA, GEOMA e PPBIO).  
Maria Luiza CGEC 
 
 
 
 
7. Coordenar e acompanhar o lançamento do Edital para formação de recursos humanos em temas avançados de Biotecnologia através do Centro Brasileiro-Argentino de Biotecnologia - CBAB, em conjunto com o CNPq.  
Paulo Peret CGMH 
 
 
 
 
8. Apoiar com recursos humanos atividades e pesquisas em catorze centros estaduais de meteorologia.  
Darly H. Silva CGMH 
 
 
 
 
9. Estruturar o Programa de Ciência, Tecnologia e Inovação para a Amazônia.  
Luiz Antonio B. Castro SEPED 
 
 
 
SCUP 
1. Acompanhar a segunda etapa do processo de execução das reformas da infraestrutura física de seis Unidades de Pesquisa do MCT (ON, MAST, INT, CBPF, CETEM, MPEG), compreendendo modernização da rede interna computacional e recuperação predial/laboratorial.  
Ana Curi SCUP/GAB 
 
 
 
 
2. Acompanhar a execução do Termos de Compromisso de Gestão de treze unidades de pesquisa, à luz dos respectivos Planos Diretores.  
Carlos Oiti CGUP 
 
 
 
 
3. Acompanhar e aferir o grau de atingimento das metas dos contratos de gestão de cinco Organizações Sociais (ABTLuS, CGEE, IDSM, IMPA e RNP).  
Cristina Marçal CGOS 
 
 
 
 
4. Realizar a segunda avaliação da versão  web do SIGTEC no CTI Renato Archer, com objetivo de validar o Sistema.

Isabel Felicidade CGUP 

 
GESTÃO ORGANIZACIONAL, PLANEJAMENTO, 
Promover programas de planejamento, administração geral, orçamento e gestão de recur-sos humanos e materiais 
SEXEC 
1. Definir a sistemática de avaliação compartilhada do Plano.  
SEXEC Léa Contier de Freitas 
 
 
 
 
2. Formular regras para o edital do concurso público para a carreira de C&T do MCT.  
Comissão de Concurso Público 
 
 
 
 
3. Concluir o sistema de informações gerenciais dos fundos setoriais.  
ASCOF Aldo Pinheiro da Fonseca 
 
 
 
 
4. Apresentar proposta de plano de trabalho bianual (2009-2010) da ASCAP.  
ASCAP Ione Egler 
 
 
 
SPOA 
1. Implementar a Política estabelecida na Portaria MCT nº 111/2008, de 07.03.2008, para Uso do Sistema de Gestão de Processos Disciplinares-CGU-PAD, no âmbito do MCT, das Unidades de Pesquisa e Entidades vinculadas, em conformidade com o Decreto 5.480/2005, de 30.06.2005, que dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal e a Portaria CGU nº 1.043/2007, de 24.07.2007. 
Antonio Ibiapina SPOA 
 
ORÇAMENTO, FINANÇAS E RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS 
 
 
 
 
 
 
 
 
2. Realizar Seminário de avaliação da execução orçamentária acumulada até o segundo quadrimestre de 2008. 
Antonio Alberto CGOF 
 
 
 
 
3. Estruturar e realizar treinamento sobre Gestão Orçamentária e Financeira, para os institutos de pesquisa e entidades vinculadas ao MCT. 
Antonio Alberto CGOF 
 
 
 
 
4. Estruturar e realizar treinamento sobre Contabilidade Pública, para os institutos de pesquisa e entidades vinculadas ao MCT. 
Antonio Alberto CGOF 
 
 
 
 
5. Realizar o IX Seminário de Encerramento do Exercício Financeiro de 2008, com a participação de todas as unidades organizacionais do Ministério, com o objetivo de disseminar os procedimentos relativos à contabilidade, orçamento e finanças, para o encerramento do exercício financeiro de 2008. 
Antonio Alberto CGOF 
 
 
 
 
6. Elaborar o Projeto Básico para realização de Concurso Público e estruturar os perfis dos cargos a serem selecionados. 
Sérgio Chamon CGRH 
 
INDICADORES DE AFERIÇÃO DAS METAS: CÁLCULO PERCENTUAL DE CADA META PROPOSTA, E O RESULTADO GERAL É IGUAL AO SOMATÓRIO DOS RESULTADOS DAS METAS DIVIDIDO PELA FREQUÊNCIA. LEGENDAS: NA = NÃO ATENDIDA (INFERIOR A 50%); AP = ATENDIDA PARCIALMENTE (MAIOR QUE 50% E INFERIOR A 90%);AT = ATENDIDA TOTALMENTE (IGUAL OU MAIOR QUE 90%). 
RESULTADO GERAL EM PERCENTUAL