Portaria SPOA/SE/MCid nº 517 de 28/10/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 29 out 2008
Dispõe sobre a descentralização externa de crédito orçamentário e repasse financeiro ao Ministério da Cultura e dá outras providências.
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO - SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições e por delegação de competência conferida pela Portaria nº 383, de 18.08.2005, publicada no DOU, de 19.08.2005, resolve:
Art. 1º Autorizar a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros para o Ministério da Cultura, com o objetivo de apoiar a realização da 5ª Semana de Qualidade de Vida em Comemoração ao Dia do Servidor, conforme segue:
Órgão Concedente: Ministério das Cidades.
Unidade Gestora: 560003 - Gestão: 00001 - Secretaria Executiva.
Órgão Executor: Ministério da Cultura.
Unidade Gestora: 420008 - Gestão: 000001 - CGEP/DGI/SE/MINC
Programa de Trabalho: 56101.15.128.0310.4572.0001 - Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional.
Fonte: 0100
| Natureza da Despesa | Fonte | Valor (R$) |
| 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 0100 | 5.000,00 |
| Total | 5.000,00 |
Art. 2º Caberá à Coordenação-Geral de Recursos Humanos do Ministério das Cidades exercer o acompanhamento das ações previstas para execução do objeto dessa descentralização, de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.
Art. 3º O Ministério da Cultura deverá restituir ao Ministério das Cidades, até o final do exercício de 2008, os créditos não empenhados e os saldos financeiros.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OCTÁVIO LUIZ LEITE BITENCOURT