O Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 15 do Anexo I do Decreto nº 6.319, de 20 de dezembro de 2007,

Resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a publicação da Portaria nº 501, de 17 de dezembro de 2009, publicada no DOU de 22 de dezembro de 2009, Seção 1, página 52.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

DANIEL SILVA BALABAN