O Ministro de Estado da Cultura, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 4º do Decreto nº 3.642, de 25 de outubro de 2000, e considerando os objetivos do Programa de Modernização do Poder Executivo Federal, resolve:

Art. 1º Alocar as Funções Comissionadas Técnicas - FCT a que se refere o Decreto nº 4.348, de 27 de agosto de 2002, nas unidades da estrutura básica do Ministério da Cultura, na forma disposta no Anexo.

Parágrafo único. As FCT de que trata o caput deste artigo é decorrente do levantamento e avaliação das funções do MinC, aprovadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Art. 2º As indicações dos ocupantes das Funções Comissionadas Técnicas deverão ser encaminhadas pelos Dirigentes das Unidades à Coordenação-Geral de Recursos Humanos.

Art. 3º A Coordenação-Geral de Recursos Humanos, em conjunto com os Dirigentes de cada Unidade Organizacional, deverão analisar as indicações considerando os critérios e especificação das funções estabelecidos no projeto das FCT aprovado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para fins de preparação dos atos de designação.

Art. 4º Caso exista FCT cujos critérios e requisitos funcionais ou profissionais não sejam atendidos por servidores do Quadro Permanente do Ministério, os dirigentes poderão, de acordo com a legislação vigente, solicitar a cessão de servidores de outros Órgãos da Administração Pública Federal, observando as condições impostas pelo art. 2º do Decreto nº 3.642/00, bem como os requisitos estabelecidos no processo de avaliação dos postos de trabalho.

Art. 5º O desempenho funcional e profissional dos servidores designados para ocupar as Funções Comissionadas Técnicas será objeto de avaliação anual, de acordo com as competências afetas aos postos de trabalho, conforme sistemática a ser estabelecida em regulamento específico.

Art. 6º Compete à Coordenação-Geral de Recursos Humanos o acompanhamento e o monitoramento do processo de implementação e de avaliação anual das FCT, observando os procedimentos definidos nesta Portaria e no regulamento específico.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO WEFFORT