Portaria CAT nº 51 DE 29/07/2021
Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 03 ago 2021
Rep. - Divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebidas alcoólicas.
(Revogado pela Portaria CAT Nº 97 DE 28/12/2021, efeitos a partir de 01/01/2022):
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28 , 28-A , 28-B e 28-C da Lei 6.374 , de 1º de março de 1989, nos artigos 40-A, 41, 43, 44, 313-C e 313-D do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 , de 30 de novembro de 2000, e
Considerando os dados constantes de pesquisa de preços elaborada na forma regulamentar, expede a seguinte portaria:
Art. 1º No período de 1º de agosto de 2021 a 31 de dezembro de 2021, na sujeição passiva por substituição tributária com retenção antecipada do imposto relativo às saídas subsequentes de bebida alcoólica indicada no Anexo X da Portaria CAT 68/2019 , de 13 de dezembro de 2019, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto será o preço final ao consumidor constante da relação contida no Anexo Único.
Art. 2º Nas hipóteses a seguir indicadas, não se aplica o disposto no artigo 1º e a base de cálculo do imposto devido em razão da substituição tributária será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST indicado no § 1º:
I - na saída de bebida alcoólica, indicada no Anexo X da Portaria CAT 68/2019 , de 13 de dezembro de 2019, e não relacionada no Anexo Único;
II - na saída de mercadoria pertencente à classe de produto relacionado no Anexo Único, porém, sem a indicação de preço final ao consumidor;
III - tratando-se de operações interestaduais sujeitas à aplicação do disposto nesta portaria, quando o valor da operação própria do remetente localizado em outra unidade da Federação for igual ou superior a 90% do preço final ao consumidor constante das tabelas do Anexo Único;
IV - tratando-se de operações internas envolvendo:
a) mercadorias enquadradas em "Outras Marcas" nas tabelas do Anexo Único, quando o valor da operação própria do substituto for igual ou superior a 90% do respectivo preço final ao consumidor constante das referidas tabelas;
b) as demais mercadorias constantes das tabelas do Anexo Único, quando o valor da operação própria do substituto for igual ou superior ao respectivo preço final ao consumidor;
V - quando houver decisão administrativa ou judicial que impeça a utilização do preço final ao consumidor previsto no artigo 1º, mas que não indique outra base de cálculo para a determinação do imposto devido por substituição tributária nas operações com as mercadorias de que trata esta portaria.
§ 1º Para fins do disposto no "caput", o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST será 66,05%.
§ 2º O IVA-ST indicado no § 1º:
1 - aplica-se no período de 1º de agosto de 2021 a 31 de dezembro de 2021;
2 - corresponderá a 109,63% a partir de 1º de janeiro de 2022.
§ 3º Na entrada de mercadoria proveniente de outra unidade da Federação cuja saída interna seja tributada com alíquota superior à alíquota interestadual aplicada pelo remetente, o estabelecimento destinatário paulista deverá utilizar o "IVA-ST ajustado", calculado pela seguinte fórmula:
IVA-ST ajustado = [(1+IVA-ST original) x (1 - ALQ inter)/(1 - ALQ intra) ] -1, na qual:
1 - IVA-ST original é o IVA-ST aplicável na operação interna, conforme previsto no caput;
2 - ALQ inter é a alíquota interestadual aplicada pelo remetente localizado em outra unidade da Federação;
3 - ALQ intra é a alíquota aplicável à mercadoria neste Estado.
Art. 3º A partir de 1º de janeiro de 2022, para as classes de produtos relacionados no Anexo Único, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subsequentes desses produtos, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST indicado no § 1º, exceto se portaria divulgar preço final ao consumidor para vigorar a partir de tal data, segundo nova pesquisa de preço atualizada.
§ 1º Para fins do disposto neste artigo, o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST será 109,63%.
§ 2º Na hipótese de entrada de mercadoria proveniente de outra unidade da Federação cuja saída interna seja tributada com alíquota superior à alíquota interestadual aplicada pelo remetente, o estabelecimento destinatário paulista deverá utilizar o "IVA-ST ajustado", calculado pela fórmula indicada no § 3º do artigo 2º.
Art. 4º O IVA-ST previsto no item 2 do § 2º do artigo 2º e no § 1º do artigo 3º poderá ser substituído por outro, desde que, cumulativamente:
I - a entidade representativa do setor apresente à Secretaria da Fazenda e Planejamento levantamento de preços com base em pesquisas realizadas por instituto de pesquisa de mercado de reputação idônea, nos termos dos artigos 43 e 44 do Regulamento do ICMS, observando o seguinte cronograma:
a) até 31 de agosto de 2021, a comprovação da contratação da pesquisa de levantamento de preços;
b) até 30 de setembro de 2021, a entrega do levantamento de preços;
II - seja editada a legislação correspondente.
Parágrafo único. O atraso no cumprimento dos prazos previstos no inciso I do "caput" deste artigo poderá acarretar:
1 - o adiamento proporcional na implementação do IVA-ST resultante do levantamento de preços;
2 - a aplicação do IVA-ST de 109,63% enquanto não ocorrer a implementação mencionada no item 1.
Art. 5º Fica revogada a Portaria CAT 85/2019 , de 27 de dezembro de 2019.
Art. 6º Esta portaria entra em vigor em 1º de agosto de 2021.
ANEXO ÚNICO -
I - APERITIVO, AMARGO, BITTER E SIMILARES
IMPORTADO
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM | NÃO RETORNÁVEL | RETORNÁVEL | Base Legal |
| 1.1 | Absolut Extrakt | de 671 a 760 ml | R$ 105,89 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 1.2 | Angostura Aromatic | até 180 ml | R$ 119,50 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 1.3 | Angostura Aromatic | de 181 a 270 ml | R$ 191,11 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 1.4 | Angostura Orange | até 180 ml | R$ 121,90 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 1.5 | Beefeater Pink | de 671 a 760 ml | R$ 160,15 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 1.6 | Fernet Branca (italiano) | de 671 a 760 ml | R$ 199,24 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 1.7 | Fernet Branca Menta (italiano) | de 671 a 760 ml | R$ 175,19 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 1.8 | Jagermeister | de 671 a 760 ml | R$ 113,72 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 1.9 | Lillet | de 671 a 760 ml | R$ 100,52 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 1.10 | Natu Nobilis Aperitivo | de 181 a 270 ml | R$ 12,90 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 1.11 | Natu Nobilis Aperitivo | de 761 a 1000 ml | R$ 41,90 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 1.12 | Ramazzotti Amaro | de 671 a 760 ml | R$ 81,09 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 1.13 | Ramazzotti Rosato | de 671 a 760 ml | R$ 77,11 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 |
NACIONAL
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM | NÃO RETORNÁVEL | RETORNÁVEL | Base Legal |
| 1.14 | 51 Assinatura Amaro | de 671 a 760 ml | R$ 39,32 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 1.15 | Aperitivo Busca Vida | de 671 a 760 ml | R$ 98,20 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 1.16 | Aperol | de 671 a 760 ml | R$ 52,57 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 1.17 | Arriba Mexicale | de 671 a 760 ml | R$ 21,72 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 1.18 | Black Blend | de 761 a 1000 ml | R$ 19,99 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 1.19 | Black Blend Cool | de 761 a 1000 ml | R$ 17,99 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 1.20 | Black Stone | de 761 a 1000 ml | R$ 19,67 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 1.21 | Black Street (todos) | de 761 a 1000 ml | R$ 16,99 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 1.22 | Campari | de 181 a 270 ml | R$ 13,45 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 1.23 | Campari | de 761 a 1000 ml | R$ 43,62 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 1.24 | Coliseu | de 761 a 1000 ml | R$ 13,86 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 1.25 | Cynar | de 761 a 1000 ml | R$ 20,38 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 1.26 | Dierva - Fernet | de 761 a 1000 ml | R$ 19,60 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 1.27 | Dierva - Raízes Amargas | de 761 a 1000 ml | R$ 21,29 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 1.28 | Doce Veneno | de 671 a 760 ml | R$ 30,87 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 1.29 | Ervas Amargas Arco Íris | de 761 a 1000 ml | R$ 18,40 | R$ 17,68 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 |
| 1.30 | Ervas Amargas Arco Íris | De 361 a 520 ml | R$ 9,00 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 1.31 | Ervas Amargas Passarin | de 761 a 1000 ml | R$ 11,40 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 1.32 | Fernet Asteca | de 761 a 1000 ml | R$ 17,11 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 1.33 | Fernet Fennetti Dubar | de 761 a 1000 ml | R$ 26,62 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 1.34 | Fernet Thoquino | de 761 a 1000 ml | R$ 16,97 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 1.35 | Golden King | de 761 a 1000 ml | R$ 20,90 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 1.36 | Martini Bitter | de 761 a 1000 ml | R$ 36,40 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| (Revogado pela Portaria CAT Nº 71 DE 14/09/2021): | |||||
| 1.37 | Old Cesar 88 | de 761 a 1000 ml | R$ 14,81 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 1.38 | Old Oak | de 761 a 1000 ml | R$ 15,95 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 1.39 | Old Red | de 761 a 1000 ml | R$ 22,36 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 1.40 | Old Ville | de 761 a 1000 ml | R$ 21,69 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 1.41 | Pracura Raízes Amargas | de 761 a 1000 ml | R$ 13,80 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 1.42 | Riva (Alcachofra) | de 761 a 1000 ml | R$ 24,73 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 1.43 | Rivari Bitter | de 761 a 1000 ml | R$ 40,22 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 1.44 | San Remy | de 671 a 760 ml | R$ 41,46 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 1.45 | Teqpar | de 761 a 1000 ml | R$ 19,57 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 1.46 | Underberg/Brasilberg | de 761 a 1000 ml | R$ 53,81 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 1.47 | Outras marcas e embalagens não listadas - aperitivos, amargos, bitter e similares nacional | preço por litro | R$ 41,47 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
II - BEBIDA ALCOÓLICA MISTA, BATIDA E SIMILARES
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM | NÃO RETORNÁVEL | RETORNÁVEL | Base Legal |
| 2.1 | 51 Assinatura Jambu | de 671 a 760 ml | R$ 40,95 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 2.2 | Camelinho (sabores) | de 361 a 520 ml | R$ 2,97 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 2.3 | Cativa (Fabricante Vinhos Duelo) | de 761 a 1000 ml | R$ 5,39 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 2.4 | Catuaba Felina | de 361 a 520 ml | R$ 3,83 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 2.5 | Catuaba Felina | de 761 a 1000 ml | R$ 9,53 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| (Revogado pela Portaria CAT Nº 71 DE 14/09/2021): | |||||
| 2.6 | Coquetel Corote (sabores) | de 361 a 520 ml | R$ 3,51 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 2.7 | Garrison Apple | de 761 a 1000 ml | R$ 25,01 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 2.8 | Malibu | de 671 a 760 ml | R$ 52,21 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 2.9 | Nick's Sabores | de 761 a 1000 ml | R$ 31,56 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 2.10 | Santa Dose | de 671 a 760 ml | R$ 59,30 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 2.11 | Xiboquinha | de 761 a 1000 ml | R$ 19,52 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 2.12 | Outras marcas e embalagens não listadas - bebida alcóolica mista batida e similares nacional | preço por litro | R$ 9,74 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
III - BEBIDA ICE NACIONAL
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM | NÃO RETORNÁVEL | RETORNÁVEL | Base Legal |
| 3.1 | 51 Ice (todas) | lata até 270 ml | R$ 4,63 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 3.2 | 51 Ice (todas) | vidro de 271 a 360 ml | R$ 4,68 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 3.3 | Askov Ice | vidro de 271 a 360 ml | R$ 4,95 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 3.4 | Balalaika Ice | vidro de 271 a 360 ml | R$ 3,17 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 3.5 | Barkov Ice (todas) | vidro de 271 a 360 ml | R$ 5,31 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 3.6 | Blue Spirit Ice | vidro de 271 a 360 ml | R$ 4,94 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 3.7 | Cabaré Ice (todas) | vidro de 271 a 360 ml | R$ 6,01 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 3.8 | Contini Ice (todas) | vidro de 271 a 360 ml | R$ 5,05 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 3.9 | Easy Booze (todos) | lata até 270 ml | R$ 3,03 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 3.10 | Easy Booze (todos) | vidro até 270 ml | R$ 2,28 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 3.11 | Gin Tônica Ice Duroyale | lata até 270 ml | R$ 5,02 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 3.12 | Gin Tônica Ice Duroyale | vidro de 271 a 360 ml | R$ 6,68 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 3.13 | Ginga (Sabores) | até 270 ml | R$ 5,23 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 3.14 | GT Beefeater + Tonica Antarctica (Sabores) | até 270 ml | R$ 10,99 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 3.15 | Ice Drink | de 271 a 360 ml | R$ 2,06 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 3.16 | Keep Ice | vidro de 271 a 360 ml | R$ 5,46 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 3.17 | Kovak Ice | de 271 a 360 ml | R$ 3,27 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 3.18 | Kovak Ice | vidro de 271 a 360 ml | R$ 3,27 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 3.19 | Leonoff Ice (todas) | vidro de 271 a 360 ml | R$ 3,97 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 3.20 | Mike's Hard Lemonade (sabores) | lata até 270 ml | R$ 5,18 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 3.21 | Mike's Hard Lemonade (sabores) | vidro de 271 a 360 ml | R$ 5,20 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 3.22 | Six PM (todas) | vidro de 271 a 360 ml | R$ 4,93 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 3.23 | Skarloff Ice (sabores) | lata até 270 ml | R$ 3,95 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 3.24 | Skarloff Ice (sabores) | vidro de 271 a 360 ml | R$ 4,65 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 3.25 | Skol Beats (todas) | lata até 270 ml | R$ 4,73 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 3.26 | Skol Beats (todas) | vidro de 271 a 360 ml | R$ 5,94 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 3.27 | Skol Beats 150 BPM | até 180 ml | R$ 4,42 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 3.28 | Skol Beats GT (Gin Tonic) | lata até 270 ml | R$ 5,40 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 3.29 | Skol Beats GT (Gin Tonic) | vidro de 271 a 360 ml | R$ 6,72 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 3.30 | Smirnoff Green Apple | vidro de 271 a 360 ml | R$ 5,44 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 3.31 | Syn Ice | de 271 a 360 ml | R$ 3,15 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 3.32 | Topo Chico (Hard Seltzer) | lata de 271 a 360 ml | R$ 5,20 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 3.33 | Outras marcas e embalagens não listadas - bebida ice nacional | preço por litro | R$ 19,20 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 |
IV - CACHAÇA E AGUARDENTES
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM | NÃO RETORNÁVEL | RETORNÁVEL | Base Legal |
| 4.1 | 29 Pirassununga | de 521 a 670 ml | R$ 6,03 | R$ 5,38 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 |
| 4.2 | 3 Fazendas | de 521 a 670ml | R$ 9,06 | R$ 8,68 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 |
| 4.3 | 3 Fazendas | de 761 a 1000 ml | R$ 14,59 | R$ 13,97 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 |
| 4.4 | 51 Gold | de 671 a 760 ml | R$ 29,10 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 4.5 | 51 Reserva (todas) | de 671 a 760 ml | R$ 122,91 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 4.6 | 51 Seleção | de 761 a 1000 ml | R$ 18,19 | R$ 17,15 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 |
| 4.7 | Andorinha | de 361 a 520 ml | R$ 4,10 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 4.8 | Anisio Santiago | de 521 a 670 ml | R$ 469,29 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 4.9 | Balasso | de 361 a 520 ml | R$ 3,54 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 4.10 | Balasso | de 671 a 1000 ml | R$ 7,16 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 4.11 | Boazinha Salinas | de 521 a 660 ml | R$ 30,90 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 4.12 | Boazinha Salinas | de 661 a 760 ml | R$ 35,65 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 4.13 | Cabaré Amburana | de 671 a 760 ml | R$ 33,26 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 4.14 | Cabaré Ouro | de 671 a 760 ml | R$ 29,27 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 4.15 | Cabaré Prata | de 671 a 760 ml | R$ 25,29 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 4.16 | Cachaça 29 Pirassununga | de 521 a 670 ml | R$ 6,49 | R$ 5,90 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 |
| 4.17 | Cachaça 51 Exportação | de 671 a 760 ml | R$ 27,50 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 4.18 | Cachaça 61 | de 521 a 670 ml | R$ 4,62 | R$ 4,03 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 |
| 4.19 | Cachaça 61 | de 761 a 1000 ml | R$ 8,39 | R$ 7,67 | Portaria CAT Nº 71 DE 14/09/2021 |
| 4.20 | Cachaça Arara | de 521 a 670 ml | R$ 5,29 | R$ 4,70 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 |
| 4.21 | Cachaça Arara | de 761 a 1000 ml | R$ 7,87 | R$ 7,15 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 |
| 4.22 | Cachaça Arara Azul Ouro | de 671 a 760 ml | R$ 36,63 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 4.23 | Cachaça Arara Azul Prata | de 671 a 760 ml | R$ 29,99 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 4.24 | Cachaça Arara Diplomata | de 361 a 520 ml | R$ 4,78 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 4.25 | Cachaça Arara Diplomata | de 761 a 1000 ml | R$ 10,46 | R$ 9,74 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 |
| 4.26 | Cachaça da Roça Carvalho | de 761 a 1000 ml | R$ 9,29 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 4.27 | Cachaça Diplomata | de 361 a 520 ml | R$ 4,26 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 4.28 | Cachaça Diplomata | de 761 a 1000 ml | R$ 10,24 | R$ 9,52 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 |
| 4.29 | Cachaça Riopedrense | de 361 a 520 ml | R$ 1,75 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 4.30 | Cachaça Riopedrense | de 521 a 670 ml | R$ 1,73 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 4.31 | Cachaça Riopedrense | de 761 a 1000 ml | R$ 3,39 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 4.32 | Cachaça Sixty One | de 761 a 1000 ml | R$ 13,96 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 4.33 | Camelinho | de 361 a 520 ml | R$ 3,21 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 4.34 | Caninha 29 | de 361 a 520 ml | R$ 3,59 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 4.35 | Caninha da Roça / Cachaça da Roça | de 521 a 670 ml | R$ 5,52 | R$ 4,93 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 |
| 4.36 | Caninha da Roça / Cachaça da Roça | de 761 a 1000 ml | R$ 9,94 | R$ 9,22 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 |
| 4.37 | Chapéu de Palha | de 761 a 1000 ml | R$ 18,35 | R$ 17,56 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 |
| 4.38 | Claudionor | de 521 a 670 ml | R$ 47,83 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 4.39 | Corote | de 361 a 520 ml | R$ 3,46 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 4.40 | Costa Brava | de 361 a 520 ml | R$ 2,46 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 4.41 | Da Roça | de 361 a 520 ml | R$ 3,01 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 4.42 | Diplomata | de 361 a 520 ml | R$ 4,42 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 4.43 | Diplomata | de 761 a 1000 ml | R$ 9,23 | R$ 8,44 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 |
| 4.44 | Do Barril | de 361 a 520 ml | R$ 3,27 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 4.45 | Duelito | até 300ml | R$ 3,27 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 4.46 | Duelo | de 361 a 520 ml | R$ 2,96 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 4.47 | Espírito de Minas | de 671 a 760 ml | R$ 80,86 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 4.48 | Garrafão | de 361 a 520 ml | R$ 3,36 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 4.49 | Garrafão Limão | de 361 a 520 ml | R$ 3,36 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 4.50 | Germana Caetano's | de 521 a 670 ml | R$ 38,20 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 4.51 | Germana Empalha | de 521 a 670 ml | R$ 75,42 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 4.52 | Havana | de 521 a 670 ml | R$ 711,46 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 4.53 | Jamel | de 761 a 1000 ml | R$ 9,27 | R$ 8,55 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 |
| 4.54 | Jamel Ouro | de 761 a 1000 ml | R$ 11,20 | R$ 10,48 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 |
| 4.55 | Janaína | de 521 a 670ml | R$ 6,26 | R$ 5,61 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 |
| 4.56 | Janaína | de 761 a 1000 ml | R$ 10,07 | R$ 9,28 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 |
| 4.57 | Janeiro | de 671 a 760 ml | R$ 39,36 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 4.58 | Japira | de 361 a 520 ml | R$ 3,06 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 4.59 | KM 58 Rafardense | de 361 a 520 ml | R$ 2,80 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 4.60 | KM 58 Rafardense | de 521 a 670ml | R$ 5,20 | R$ 3,00 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 |
| 4.61 | KM 58 Rafardense | de 761 a 1000 ml | R$ 8,00 | R$ 6,50 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 |
| 4.62 | KM 58 Rafardense Envelhecida | de 361 a 520 ml | R$ 3,50 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 4.63 | KM 58 Rafardense Envelhecida | de 761 a 1000 ml | R$ 10,00 | R$ 8,00 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 |
| 4.64 | Leão do Vale | de 361 a 520 ml | R$ 3,54 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 4.65 | Leão do Vale | de 671 a 1000 ml | R$ 7,16 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 4.66 | Leblon | de 671 a 760 ml | R$ 69,83 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 4.67 | Leblon Signature Merlet | de 361 a 520 ml | R$ 73,69 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 4.68 | Lua Nova | de 521 a 670 ml | R$ 30,98 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 4.69 | Lua Nova | de 671 a 760 ml | R$ 45,69 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 4.70 | Meia Lua | de 521 a 670 ml | R$ 41,81 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 4.71 | Nega Fulô | Terracota de 671 a 760 ml | R$ 111,83 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 4.72 | Nega Fulô 1827 Carvalho | de 671 a 760 ml | R$ 84,56 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 4.73 | Nega Fulô 1827 Ipê | de 671 a 760 ml | R$ 86,33 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 4.74 | Nega Fulô 1827 Jequitibá | de 671 a 760 ml | R$ 90,76 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 4.75 | O Garrafão | de 361 a 520 ml | R$ 3,22 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 4.76 | Oncinha | de 361 a 520 ml | R$ 2,89 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 4.77 | Oncinha | de 521 a 670 ml | R$ 4,42 | R$ 4,41 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 |
| 4.78 | Oncinha | de 761 a 1000 ml | R$ 7,12 | R$ 6,51 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 |
| 4.79 | Oncinha Sabores (Carvalho e Mel) | de 671 a 1000 ml | R$ 8,86 | R$ 7,25 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 |
| 4.80 | Pedra 90 | de 361 a 520 ml | R$ 2,81 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 4.81 | Pirassununga 21 | de 521 a 670ml | R$ 5,23 | R$ 4,59 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 |
| 4.82 | Pirassununga 21 | de 761 a 1000 ml | R$ 8,42 | R$ 7,63 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 |
| 4.83 | Pirassununga 51 | de 181 a 270 ml | R$ 6,26 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 4.84 | Pirassununga 51 | de 761 a 1000 ml | R$ 9,28 | R$ 8,56 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 |
| 4.85 | Pirassununga 51 | lata de 271 a 360 ml | R$ 5,03 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 4.86 | Pitu | de 521 a 670 ml | R$ 7,43 | R$ 6,84 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 |
| 4.87 | Pitu | de 761 a 1000 ml | R$ 10,78 | R$ 10,06 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 |
| 4.88 | Pitu | lata de 271 a 360 ml | R$ 4,67 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 4.89 | Pitu | lata de 361 a 520 ml | R$ 5,38 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 4.90 | Pitu | lata de 521 a 760 ml | R$ 7,60 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 4.91 | Pitu Gold | de 761 a 1000 ml | R$ 49,90 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 4.92 | Praianinha | de 761 a 1000 ml | R$ 7,40 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 4.93 | Praianinha 44 Carvalho | de 761 a 1000 ml | R$ 6,99 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 4.94 | Princesinha | de 361 a 520 ml | R$ 3,50 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 4.95 | Princesinha | de 761 a 1000 ml | R$ 8,00 | R$ 6,50 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 |
| 4.96 | Quebra Gelo | de 361 a 520 ml | R$ 1,75 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 4.97 | Quebra Gelo | de 521 a 670 ml | R$ 1,73 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 4.98 | Randon | de 361 a 520 ml | R$ 3,54 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 4.99 | Randon | de 671 a 1000 ml | R$ 7,16 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 4.100 | Sagatiba Preciosa | de 671 a 760 ml | R$ 684,20 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 4.101 | Sagatiba Pura / Cristalina | de 671 a 760 ml | R$ 35,19 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 4.102 | Sagatiba Velha / Envelhecida | de 671 a 760 ml | R$ 71,65 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 4.103 | Salinas | Porcelana de 521 a 670 ml | R$ 87,83 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 4.104 | Salinas Bálsamo | de 761 a 1000 ml | R$ 37,80 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 4.105 | Salinas Cristalina | de 671 a 760 ml | R$ 45,85 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 4.106 | Salinas Tradicional | de 521 a 670 ml | R$ 37,54 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 4.107 | Salinas Tradicional | de 671 a 760 ml | R$ 43,06 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 4.108 | Salinas Umburana | de 521 a 670 ml | R$ 33,40 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 4.109 | Salinas Umburana | de 671 a 760 ml | R$ 41,27 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 4.110 | Saliníssima | de 521 a 660 ml | R$ 29,62 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| (Revogado pela Portaria CAT Nº 71 DE 14/09/2021): | |||||
| 4.111 | Saliníssima | de 521 a 660 ml | R$ 28,22 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 4.112 | Saliníssima | de 661 a 760 ml | R$ 30,68 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| (Revogado pela Portaria CAT Nº 71 DE 14/09/2021): | |||||
| 4.113 | Saliníssima | de 661 a 760 ml | R$ 30,38 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 4.114 | Santo Grau Coronel Xavier Chaves | de 671 a 760 ml | R$ 65,88 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 4.115 | Santo Grau Itirapuã | de 671 a 760 ml | R$ 68,65 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 4.116 | Santo Grau Paraty | de 671 a 760 ml | R$ 70,82 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 4.117 | Santo Grau Sec. XVIII | de 761 a 1000 ml | R$ 374,09 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 4.118 | Santo Grau Solera Cinco Botas | de 671 a 760 ml | R$ 128,18 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 4.119 | Santo Grau Solera Pedro Ximenes (P.X.) | de 671 a 760 ml | R$ 121,43 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 4.120 | São Francisco | de 761 a 1000 ml | R$ 27,12 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 4.121 | Sapupara Ouro | de 761 a 1000 ml | R$ 16,16 | R$ 15,44 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 |
| 4.122 | Sapupara Prata | de 761 a 1000 ml | R$ 16,02 | R$ 15,30 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 |
| 4.123 | Seleta de Salinas | de 521 a 660 ml | R$ 32,48 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 4.124 | Seleta de Salinas | de 661 a 760 ml | R$ 36,10 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 4.125 | Tatuzinho | de 521 a 670ml | R$ 9,06 | R$ 8,68 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 |
| 4.126 | Tatuzinho | de 761 a 1000 ml | R$ 14,59 | R$ 13,97 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 |
| 4.127 | Teleco Teco | de 361 a 520 ml | R$ 2,86 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 4.128 | Teleco Teco | de 671 a 1000 ml | R$ 7,54 | R$ 6,97 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 |
| 4.129 | Teleco Teco Sabores (Carvalho e Mel) | de 361 a 520 ml | R$ 2,73 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 4.130 | Teleco Teco Sabores (Carvalho e Mel) | de 671 a 1000 ml | R$ 8,86 | R$ 7,26 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 |
| 4.131 | Terra Brazilis | de 671 a 760 ml | R$ 19,83 | R$ 19,11 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 |
| 4.132 | Terra Brazilis | de 761 a 1000 ml | R$ 21,32 | R$ 20,60 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 |
| 4.133 | Terra Roxa | de 521 a 670ml | R$ 11,20 | R$ 10,56 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 |
| 4.134 | Terra Roxa | de 671 a 1000 ml | R$ 18,02 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 4.135 | Vat 45 Ouro | de 761 a 1000 ml | R$ 23,07 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 4.136 | Vat 45 Prata | de 761 a 1000 ml | R$ 17,54 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 4.137 | Velho Barreiro | de 521 a 670 ml | R$ 6,28 | R$ 5,28 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 |
| 4.138 | Velho Barreiro | de 761 a 1000 ml | R$ 9,73 | R$ 8,94 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 |
| 4.139 | Velho Barreiro Composta | de 761 a 1000 ml | R$ 13,65 | R$ 11,49 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 |
| 4.140 | Velho Barreiro Desejos de Café | de 761 a 1000 ml | R$ 30,99 | R$ 26,09 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 |
| 4.141 | Velho Barreiro Gold | de 761 a 1000 ml | R$ 13,65 | R$ 12,86 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 |
| 4.142 | Velho Barreiro Limão | de 761 a 1000 ml | R$ 17,09 | R$ 16,31 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 |
| 4.143 | Vila Velha | de 521 a 670 ml | R$ 4,75 | R$ 4,11 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 |
| 4.144 | Villa Velha | de 761 a 1000 ml | R$ 11,28 | R$ 10,50 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 |
| 4.145 | Villa Velha Carvalho | de 521 a 670ml | R$ 7,47 | R$ 6,83 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 |
| 4.146 | Villa Velha Carvalho | de 761 a 1000 ml | R$ 12,01 | R$ 11,23 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 |
| 4.147 | Weber Haus 7 Madeiras | de 671 a 760 ml | R$ 89,60 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 4.148 | Weber Haus Amburana | de 671 a 760 ml | R$ 84,12 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 4.149 | Weber Haus Premium Carvalho e Cabriúva | de 671 a 760 ml | R$ 83,83 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 4.150 | XV de Piracicaba Ouro | de 761 a 1000 ml | R$ 12,00 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 4.151 | Yaguara Blended (garrafa azul) | de 671 a 760 ml | R$ 95,72 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 4.152 | Yaguara Branca | de 671 a 760 ml | R$ 67,16 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 4.153 | Yaguara Ouro | de 671 a 760 ml | R$ 108,42 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 4.154 | Ypióca 150 | de 671 a 760 ml | R$ 75,73 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 4.155 | Ypióca 160 | de 671 a 760 ml | R$ 113,23 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 4.156 | Ypióca 5 Chaves | de 671 a 760 ml | R$ 101,35 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 4.157 | Ypióca Empalhada Ouro | de 761 a 1000 ml | R$ 37,08 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 4.158 | Ypióca Empalhada Prata | de 761 a 1000 ml | R$ 32,47 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 4.159 | Ypióca Extra Suave | de 761 a 1000 ml | R$ 18,40 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 4.160 | Ypióca Fogo Santo | de 761 a 1000 ml | R$ 23,79 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 4.161 | Ypióca Guaraná | de 761 a 1000 ml | R$ 19,26 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 4.162 | Ypióca Lemon | de 761 a 1000 ml | R$ 24,56 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 4.163 | Ypióca Mel e Limão | de 671 a 760 ml | R$ 31,21 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 4.164 | Ypióca Orgânica | de 761 a 1000 ml | R$ 22,38 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 4.165 | Ypióca Ouro (sem palha) | de 761 a 1000 ml | R$ 18,22 | R$ 17,50 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 |
| 4.166 | Ypióca Prata (sem palha) | de 761 a 1000 ml | R$ 17,70 | R$ 16,98 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 |
| 4.167 | Outras marcas e embalagens não listadas - cachaças / aguardentes de cana amarelas | preço por litro | R$ 25,80 | R$ 25,08 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 |
| 4.168 | Outras marcas e embalagens não listadas - cachaças / aguardentes de cana populares | preço por litro | R$ 16,17 | R$ 15,58 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 |
| 4.169 | Outras marcas e embalagens não listadas - cachaças / aguardentes de cana premium | preço por litro | R$ 84,43 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
V - CATUABA E SIMILARES NACIONAL
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM | NÃO RETORNÁVEL | RETORNÁVEL | Base Legal |
| 5.1 | Pajé | de 761 a 1000 ml | R$ 16,53 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 5.2 | Cativa | de 761 a 1000 ml | R$ 5,91 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 5.3 | Poderoso | de 761 a 1000 ml | R$ 11,15 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 5.4 | Randon | de 361 a 520 ml | R$ 4,27 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 5.5 | Randon | de 761 a 1000 ml | R$ 6,62 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 5.6 | Selvagem (todas) | de 271 a 360 ml | R$ 4,90 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 5.7 | Selvagem (todas) | de 761 a 1000 ml | R$ 15,45 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 5.8 | Vinherva | de 761 a 1000 ml | R$ 9,50 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 5.9 | Vinherva | de 361 a 520 ml | R$ 4,00 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 5.10 | Virtude (todas) | de 761 a 1000 ml | R$ 11,60 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 5.11 | Outras marcas e embalagens não listadas - catuaba nacional | preço por litro | R$ 11,70 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 |
VI - CONHAQUE, BRANDY E SIMILARES IMPORTADO
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM | NÃO RETORNÁVEL | RETORNÁVEL | Base Legal |
| 6.1 | Courvoisier VSOP | de 671 a 760 ml | R$ 422,38 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 6.2 | Courvoisier XO | de 671 a 760 ml | R$ 1.407,55 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 6.3 | Fundador Solera Reserva | de 671 a 760 ml | R$ 127,05 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 6.4 | Hennessy VS | de 671 a 760 ml | R$ 434,99 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 6.5 | Hennessy VSOP | de 671 a 760 ml | R$ 572,45 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 6.6 | Hennessy XO | de 671 a 760 ml | R$ 2.040,47 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 6.7 | Lepanto | de 671 a 760 ml | R$ 946,67 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 6.8 | Macieira | de 671 a 760 ml | R$ 106,14 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 6.9 | Martell Cordon Bleu | de 671 a 760 ml | R$ 624,50 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 6.10 | Martell VSOP | de 671 a 760 ml | R$ 311,46 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 6.11 | Martell XO | de 671 a 760 ml | R$ 1.131,67 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 6.12 | Osborne | de 671 a 760 ml | R$ 96,57 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 6.13 | Remy Martin Louis XIII | de 671 a 760 ml | R$ 27.945,00 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 6.14 | Rémy Martin VSOP | de 671 a 760 ml | R$ 444,85 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 6.15 | Rémy Martin XO | de 671 a 760 ml | R$ 1.603,13 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 |
NACIONAL
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM | NÃO RETORNÁVEL | RETORNÁVEL | Base Legal |
| 6.16 | Black Baron | de 761 a 1000 ml | R$ 15,00 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 6.17 | Brandy Dubar | de 761 a 1000 ml | R$ 34,50 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| (Revogado pela Portaria CAT Nº 71 DE 14/09/2021): | |||||
| 6.18 | Chanceler | de 761 a 1000 ml | R$ 19,05 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 6.19 | Commel | de 761 a 1000 ml | R$ 19,04 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 6.20 | Conhaque BF | de 761 a 1000 ml | R$ 10,00 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 6.21 | Conhaque Marrua | de 761 a 1000 ml | R$ 10,00 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 6.22 | Contelo | de 761 a 1000 ml | R$ 24,47 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 6.23 | Domecq | de 761 a 1000 ml | R$ 37,42 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 6.24 | Dumont | de 761 a 1000 ml | R$ 9,99 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 6.25 | Gengibre Arco Íris | de 761 a 1000 ml | R$ 18,52 | R$ 17,80 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 |
| 6.26 | Gengibre Arco Íris | De 361 a 520 ml | R$ 8,20 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 6.27 | Km 58 Carvalho | de 761 a 1000 ml | R$ 9,00 | R$ 7,50 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 |
| 6.28 | Mata Virgem com Carqueja | de 761 a 1000 ml | R$ 9,00 | R$ 7,50 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 |
| 6.29 | Palhinha | de 761 a 1000 ml | R$ 11,60 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 6.30 | Presidente | de 761 a 1000 ml | R$ 12,54 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 6.31 | Presidente com Mel | de 761 a 1000 ml | R$ 12,83 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 6.32 | São João da Barra | de 761 a 1000 ml | R$ 19,84 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 6.33 | Seresteiro | de 761 a 1000 ml | R$ 14,44 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| Outras marcas e embalagens não listadas - conhaque, brandy e similares nacional | preço por litro | R$ 19,92 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | ||
VII - COOLER NACIONAL
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM | NÃO RETORNÁVEL | RETORNÁVEL | Base Legal |
| 7.1 | Ashby Califórnia Chopp | Barril - preço por litro | R$ 12,48 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 7.2 | Ashby Califórnia Cooler | vidro de 271 a 360 ml | R$ 5,14 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 7.3 | Draft Wine (chope de vinho) | lata de 271 a 360 ml | R$ 5,71 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 7.4 | Draft Wine (chope de vinho) | de 521 a 670 ml | R$ 8,14 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 7.5 | Grape Cool | vidro de 271 a 360 ml | R$ 6,57 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 7.6 | Grape Cool | lata de 271 a 360 ml | R$ 5,98 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 7.7 | Keep Cooler | vidro de 271 a 360 ml | R$ 5,14 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 |
VIII - GIN e GENEBRA IMPORTADO
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM | NÃO RETORNÁVEL | RETORNÁVEL | Base Legal |
| (Revogado pela Portaria CAT Nº 71 DE 14/09/2021): | |||||
| 8.1 | Bam Gordons Sicilian Lemon | de 671 a 760 ml | R$ 108,10 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 8.2 | Bara Dry Gin | de 671 a 760 ml | R$ 26,35 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 8.3 | Beefeater | de 671 a 760 ml | R$ 117,67 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 8.4 | Beefeater 24 | de 671 a 760 ml | R$ 219,05 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 8.5 | Beefeater Pink | de 671 a 760 ml | R$ 156,36 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 8.6 | Bombay Bramble | de 671 a 760 ml | R$ 160,70 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 8.7 | Bombay Sapphire | de 1501 a 2500 ml | R$ 236,14 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 8.8 | Bombay Sapphire | de 671 a 760 ml | R$ 123,58 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 8.9 | Bosford | de 671 a 760 ml | R$ 67,75 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 8.10 | Bulldog Gin | de 671 a 760 ml | R$ 171,35 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 8.11 | Gilbeys Dry | de 671 a 760 ml | R$ 43,57 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 8.12 | Gordons Londron Dry | de 671 a 760 ml | R$ 77,21 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| (Revogado pela Portaria CAT Nº 71 DE 14/09/2021): | |||||
| 8.13 | Gordons Pink | de 671 a 760 ml | R$ 108,10 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 8.14 | Gordons Sicilian Lemon | de 671 a 760 ml | R$ 108,10 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 8.15 | Hendricks | de 671 a 760 ml | R$ 251,67 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 8.16 | Larios 12 | de 671 a 760 ml | R$ 100,31 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 8.17 | Larios Original | de 671 a 760 ml | R$ 69,83 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 8.18 | Martin Miller's | de 671 a 760 ml | R$ 277,81 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 8.19 | Mom Love | de 671 a 760 ml | R$ 253,50 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 8.20 | Monkey 47 | de 361 a 520 ml | R$ 327,73 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 8.21 | Mozaiki | de 761 a 1000 ml | R$ 99,90 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 8.22 | Murdock's Dry Gin | de 761 a 1000 ml | R$ 33,04 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 8.23 | Nordes | de 671 a 760 ml | R$ 198,13 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 8.24 | Oxley | de 671 a 760 ml | R$ 242,28 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 8.25 | Plymouth | de 671 a 760 ml | R$ 230,28 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 8.26 | Roku | de 671 a 760 ml | R$ 243,99 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 8.27 | Saffron (Gabriel Boudier) | de 671 a 760 ml | R$ 239,91 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 8.28 | Seagram's | de 671 a 760 ml | R$ 101,38 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 8.29 | Star of Bombay | de 671 a 760 ml | R$ 221,55 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 8.30 | Tanqueray | de 671 a 760 ml | R$ 134,04 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| (Revogado pela Portaria CAT Nº 71 DE 14/09/2021): | |||||
| 8.31 | Tanqueray Sevilla | de 671 a 760 ml | R$ 182,75 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 8.32 | Tanqueray TEN | de 671 a 760 ml | R$ 228,54 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 8.33 | The London nº 1 | de 671 a 760 ml | R$ 439,14 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 8.34 | Outras marcas e embalagens não listadas - gin importado premium | preço por litro | R$ 157,63 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 8.35 | Outras marcas e embalagens não listadas - gin importado super premium | preço por litro | R$ 362,90 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
NACIONAL
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM | NÃO RETORNÁVEL | RETORNÁVEL | Base Legal |
| 8.36 | Amázzoni Rio Negro | de 671 a 760 ml | R$ 165,83 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 8.37 | Amázzoni Tradicional | de 671 a 760 ml | R$ 105,07 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 8.38 | Dubar | de 761 a 1000 ml | R$ 22,91 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 8.39 | Eco Gin | de 761 a 1000 ml | R$ 10,90 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 8.40 | Gin Flowers | de 671 a 760 ml | R$ 34,90 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 8.41 | Gintudo | de 761 a 1000 ml | R$ 8,63 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 8.42 | GV Asteca | de 761 a 1000 ml | R$ 32,73 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 8.43 | Intencion | de 761 a 1000 ml | R$ 17,26 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 8.44 | Nick's | de 761 a 1000 ml | R$ 38,02 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 8.45 | Nirvana | de 761 a 1000 ml | R$ 8,63 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 8.46 | Orloff Gin | de 761 a 1000 ml | R$ 46,08 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 8.47 | Queen Royale Dry Gin | de 761 a 1000 ml | R$ 34,23 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 8.48 | Rock's (todos) | de 761 a 1000 ml | R$ 30,04 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 8.49 | Seagers | de 761 a 1000 ml | R$ 43,76 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 8.50 | Seagers Silver | de 671 a 760 ml | R$ 81,78 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 8.51 | Theros | de 761 a 1000 ml | R$ 36,78 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 8.52 | Torquay | de 671 a 760 ml | R$ 88,58 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 8.53 | Zora Genebra Dubar | de 761 a 1000 ml | R$ 25,28 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 8.54 | Outras marcas e embalagens não listadas - gin nacional popular | preço por litro | R$ 41,55 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 8.55 | Outras marcas e embalagens não listadas - gin nacional premium | preço por litro | R$ 127,92 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 |
IMPORTADO E ENGARRAFADO NO BRASIL
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM | NÃO RETORNÁVEL | RETORNÁVEL | Base Legal |
| 8.56 | Seagram's | de 671 a 760 ml | R$ 74,56 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 |
IX - JURUBEBA E SIMILARES NACIONAL
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM | NÃO RETORNÁVEL | RETORNÁVEL | Base Legal |
| 9.1 | Baio de Dois | de 361 a 520 ml | R$ 7,30 | R$ 5,60 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 |
| 9.2 | Baio de Dois | de 521 a 660 ml | R$ 4,00 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 9.3 | Cangaceiro do Norte | de 521 a 670 ml | R$ 9,14 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 9.4 | Chapéu de Couro | de 521 a 670 ml | R$ 10,55 | R$ 9,79 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 |
| 9.5 | Dunorte | de 761 a 1000 ml | R$ 19,93 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 9.6 | Jurubeba Leão do Norte | de 521 a 670 ml | R$ 12,53 | R$ 11,83 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 |
| 9.7 | Outras marcas e embalagens não listadas - jurubeba e similares nacional | preço por litro | R$ 20,28 | R$ 19,58 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 |
X - LICORES E SIMILARES IMPORTADO
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM | NÃO RETORNÁVEL | RETORNÁVEL | Base Legal |
| 10.1 | Amarula | de 361 a 520 ml | R$ 76,98 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 10.2 | Amarula | de 671 a 760 ml | R$ 130,01 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 10.3 | B&B | de 671 a 760 ml | R$ 303,49 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 10.4 | Baileys | de 361 a 520 ml | R$ 70,88 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 10.5 | Baileys | de 671 a 760 ml | R$ 107,47 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 10.6 | Baileys Expresso Creme | de 671 a 760 ml | R$ 139,90 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 10.7 | Baileys Original | de 361 a 520 ml | R$ 70,88 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 10.8 | Baileys Salted Caramel | de 671 a 760 ml | R$ 139,90 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 10.9 | Benedictine B&B | de 671 a 760 ml | R$ 219,39 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 10.10 | Benedictine DOM. | de 671 a 760 ml | R$ 232,34 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 10.11 | Carolans | de 671 a 760 ml | R$ 143,92 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 10.12 | Chambord | de 671 a 760 ml | R$ 194,12 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 10.13 | Cointreau | de 671 a 760 ml | R$ 137,56 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 10.14 | Cointreau NOIR | de 671 a 760 ml | R$ 245,15 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 10.15 | Cuarenta y Tres (43) | de 671 a 760 ml | R$ 164,30 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 10.16 | Diego Zamora 43 Baristo | de 671 a 760 ml | R$ 196,97 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 10.17 | Drambuie | de 671 a 760 ml | R$ 187,94 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 10.18 | Drambuie 15 anos | de 671 a 760 ml | R$ 376,50 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 10.19 | Evan Williams Cherry | de 671 a 760 ml | R$ 110,59 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 10.20 | Evan Williams Fire | de 671 a 760 ml | R$ 96,89 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 10.21 | Evan Williams Honey | de 671 a 760 ml | R$ 113,33 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 10.22 | Fireball | de 671 a 760 ml | R$ 107,92 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 10.23 | Frangélico | de 671 a 760 ml | R$ 151,30 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 10.24 | Gabriel Boudier - Licor de Cassis | de 671 a 760 ml | R$ 169,13 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 10.25 | Grand Marnier Jaune | de 671 a 760 ml | R$ 152,97 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 10.26 | Grand Marnier Rouge | de 671 a 760 ml | R$ 217,90 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 10.27 | Hpnotiq | de 671 a 760 ml | R$ 217,41 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 10.28 | Illycore - Licor de Café | de 671 a 760 ml | R$ 126,89 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 10.29 | Jack Daniels Apple | de 761 a 1000 ml | R$ 164,65 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 10.30 | Jack Daniels Fire | de 761 a 1000 ml | R$ 158,01 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 10.31 | Jack Daniels Honey | de 761 a 1000 ml | R$ 159,35 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 10.32 | Jagermeister | de 671 a 760 ml | R$ 132,17 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 10.33 | Jean de Dijon - Licor de Cassis | de 521 a 670 ml | R$ 124,11 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 10.34 | Jim Beam Fire | de 761 a 1000 ml | R$ 122,47 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 10.35 | Jim Beam Honey | de 761 a 1000 ml | R$ 123,97 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 10.36 | Kahlua Café | de 671 a 760 ml | R$ 117,95 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 10.37 | Limoncello Villa Massa | de 671 a 760 ml | R$ 188,14 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 10.38 | Molinari (todos) | de 671 a 760 ml | R$ 175,16 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 10.39 | Mozart - Licor de Chocolate (todos) | de 361 a 520 ml | R$ 184,11 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 10.40 | Mozart - Licor de Chocolate (todos) | de 671 a 760 ml | R$ 210,25 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 10.41 | Peachtree | de 671 a 760 ml | R$ 160,45 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 10.42 | Pernod | de 761 a 1000 ml | R$ 231,97 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 10.43 | Ricard | de 761 a 1000 ml | R$ 250,49 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 10.44 | Saint German | de 671 a 760 ml | R$ 153,57 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 10.45 | Southern Comfort | de 671 a 760 ml | R$ 94,36 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 10.46 | Strega com lata | de 671 a 760 ml | R$ 179,75 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 10.47 | Tia Maria | de 671 a 760 ml | R$ 170,83 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 |
NACIONAL
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM | NÃO RETORNÁVEL | RETORNÁVEL | Base Legal |
| 10.48 | 51 Assinatura Licor | de 671 a 760 ml | R$ 38,62 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 10.49 | Amaretto dell Orso | de 671 a 760 ml | R$ 75,31 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 10.50 | Cacau Arco Íris | de 761 a 1000 ml | R$ 25,23 | R$ 24,51 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 |
| 10.51 | Cacau Arco Íris | De 361 a 520 ml | R$ 10,80 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 10.52 | Cacau Dubar | de 761 a 1000 ml | R$ 27,88 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 10.53 | Cedilla (Ç) | de 671 a 760 ml | R$ 82,85 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 10.54 | Cointreau | de 671 a 760 ml | R$ 104,84 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 10.55 | Fogo Paulista Dubar | de 761 a 1000 ml | R$ 30,22 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 10.56 | Fórmula | de 671 a 760 ml | R$ 32,59 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 10.57 | Golden Panther (Menta) | de 761 a 1000 ml | R$ 29,79 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 10.58 | Golf | de 761 a 1000 ml | R$ 20,00 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 10.59 | Lautrec Absintho Dubar | de 521 a 670 ml | R$ 65,88 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 10.60 | Licor de Whisky Black Mountain | de 761 a 1000 ml | R$ 9,50 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 10.61 | Marie Brizard | de 671 a 760 ml | R$ 49,11 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 10.62 | Palhinha Menta | de 761 a 1000 ml | R$ 13,94 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 10.63 | Stock | de 671 a 760 ml | R$ 46,60 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 10.64 | Outras marcas e embalagens não listadas - licores e similares nacional | preço por litro | R$ 57,72 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 |
XI - PISCO IMPORTADO
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM | NÃO RETORNÁVEL | RETORNÁVEL | Base Legal |
| 11.1 | Campanário Reservado 40º | de 671 a 760 ml | R$ 129,52 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 11.2 | Capel | de 671 a 760 ml | R$ 116,53 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 11.3 | Capel Mango Coctel | de 671 a 760 ml | R$ 78,74 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 11.4 | Capel Sour (limão) | de 671 a 760 ml | R$ 94,99 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 11.5 | Moai Reservado | de 761 a 1000 ml | R$ 251,05 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 |
XII - RUM
IMPORTADO
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM | NÃO RETORNÁVEL | RETORNÁVEL | Base Legal |
| 12.1 | Appleton Estate Signature Blend | de 671 a 760 ml | R$ 128,40 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 12.2 | Bacardi Anejo 4 anos | de 671 a 760 ml | R$ 108,59 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 12.3 | Bacardi Gran Reserva 10 anos | de 671 a 760 ml | R$ 257,99 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 12.4 | Bacardi Gran Reserva Limitada | de 671 a 760 ml | R$ 650,20 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 12.5 | Bacardi Reserva 8 anos | de 671 a 760 ml | R$ 164,70 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 12.6 | Havana Club Cuba no 3 Anos | de 671 a 760 ml | R$ 79,38 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 12.7 | Havana Club Cubano Añejo 7 Anos | de 671 a 760 ml | R$ 154,14 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 12.8 | Kraken Black Spiced | de 671 a 760 ml | R$ 215,01 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 12.9 | Zacapa Centenário 23 | de 671 a 760 ml | R$ 486,76 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 12.10 | Zacapa Centenário XO | de 671 a 760 ml | R$ 899,76 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 |
NACIONAL
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM | NÃO RETORNÁVEL | RETORNÁVEL | Base Legal |
| 12.11 | Bacardi (Carta Blanca e Carta Oro) | de 761 a 1000 ml | R$ 37,26 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| (Revogado pela Portaria CAT Nº 71 DE 14/09/2021): | |||||
| 12.12 | Bacardi (Superior, Gold) | de 761 a 1000 ml | R$ 39,89 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 12.13 | Bacardi Premium Black | de 761 a 1000 ml | R$ 42,00 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 12.14 | Montilla - Limão | de 671 a 760 ml | R$ 25,78 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 12.15 | Montilla - Todos | de 761 a 1000 ml | R$ 26,16 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 12.16 | Porto Santo Ouro | de 761 a 1000 ml | R$ 27,15 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 12.17 | Porto Santo Prata | de 761 a 1000 ml | R$ 27,67 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 12.18 | Outras marcas e embalagens não listadas - run nacional | preço por litro | R$ 31,70 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
XIII - SAQUÊ
IMPORTADO
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM | NÃO RETORNÁVEL | RETORNÁVEL | Base Legal |
| 13.1 | Banshu Nishiki | De 1501 a 2500ml | R$ 164,77 | Portaria CAT Nº 86 DE 12/11/2021 | |
| 13.2 | Gekkeikan Black & Gold | de 671 a 760 ml | R$ 179,95 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 13.3 | Gekkeikan Haiku | de 671 a 760 ml | R$ 136,33 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 13.4 | Gekkeikan Silver | de 671 a 760 ml | R$ 127,34 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 13.5 | Gekkeikan Tradicional | de 671 a 760 ml | R$ 88,81 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 13.6 | Hakushika Gold | de 671 a 760 ml | R$ 218,01 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 13.7 | Hakushika Tradicional | de 671 a 760 ml | R$ 104,86 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 13.8 | Miyako Homare | De 1501 a 2500ml | R$ 154,96 | Portaria CAT Nº 86 DE 12/11/2021 | |
| 13.9 | Outras marcas e embalagens não listadas - saquê importado | preço por litro | R$ 163,45 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 |
NACIONAL
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM | NÃO RETORNÁVEL | RETORNÁVEL | Base Legal |
| 13.10 | Azuma Kirin Comum | de 521 a 670 ml | R$ 15,68 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 13.11 | IKI | de 671 a 760 ml | R$ 17,36 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 13.12 | Ketto | de 761 a 1000 ml | R$ 8,18 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 13.13 | Ketto | de 1501 a 2500 mL | R$ 18,55 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 13.14 | Azuma Kirin Comum | de 2501 a 5000 ml | R$ 131,53 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 13.15 | Azuma Kirin Dourado | até 180 ml | R$ 16,22 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 13.16 | Azuma Kirin Dourado | de 671 a 760 ml | R$ 29,70 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 13.17 | Azuma Kirin Guinjô | de 671 a 760 ml | R$ 90,05 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 13.18 | Azuma Kirin Junmai | de 671 a 760 ml | R$ 71,42 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 13.19 | Azuma Kirin Nama | de 671 a 760 ml | R$ 46,49 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 13.20 | Azuma Kirin Soft | de 671 a 760 ml | R$ 22,86 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 13.21 | Azuma Mirim | de 2501 a 5000 ml | R$ 105,31 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 13.22 | Azuma Mirim (culinário) | de 361 a 520 ml | R$ 14,48 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 13.23 | Bonsai | de 671 a 760 ml | R$ 10,90 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 13.24 | Bonsai | de 761 a 1000 ml | R$ 9,90 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 13.25 | Fuji | de 671 a 760 ml | R$ 19,63 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 13.26 | Fuji Soft | de 671 a 760 ml | R$ 15,69 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 13.27 | Jun Daiti | de 521 a 670 ml | R$ 38,74 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 13.28 | Jurojin | de 661 a 760 ml | R$ 14,00 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 13.29 | Kampai | de 671 a 760 ml | R$ 17,52 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 13.30 | Kenko Mirim | de 361 a 520 ml | R$ 14,73 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 13.31 | Kenko Mirim | de 2501 a 5000 mL | R$ 91,90 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 13.32 | Kyodai | de 671 a 760 ml | R$ 13,82 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 13.33 | Kyodai (sabores) | de 671 a 760 ml | R$ 14,21 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 13.34 | Thikará Silver | de 671 a 760 ml | R$ 29,00 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 13.35 | Thikará Gold | de 671 a 760 ml | R$ 31,02 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 13.36 | Seishu | de 671 a 760 ml | R$ 17,45 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 13.37 | Saquê Tozan Chef/Azuma Chef | de 361 a 520 ml | R$ 14,50 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 13.38 | Saquê Tozan Chef/Azuma Chef | de 2501 a 5000 ml | R$ 122,56 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 13.39 | Sakeih | de 671 a 760 ml | R$ 18,47 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 13.40 | Sakai | de 671 a 760 ml | R$ 19,73 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 13.40a | Tokyo | de 671 a 760 ml | R$ 9,90 | Portaria CAT Nº 71 DE 14/09/2021 | |
| 13.41 | Outras marcas e embalagens não listadas - saquê nacional | preço por litro | R$ 36,65 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 |
XIV - STEINHAEGER IMPORTADO
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM | NÃO RETORNÁVEL | RETORNÁVEL | Base Legal |
| 14.1 | Schlichte | de 671 a 760 ml | R$ 136,25 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 |
NACIONAL
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM | NÃO RETORNÁVEL | RETORNÁVEL | Base Legal |
| 14.2 | Baüer | de 761 a 1000 ml | R$ 24,00 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 14.3 | Kosten | de 761 a 1000 ml | R$ 39,86 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 14.4 | Schüss | de 761 a 1000 ml | R$ 22,71 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 14.5 | Steinhaeger Becosa | de 761 a 1000 ml | R$ 31,15 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 14.6 | Steinhaeger Dubar Loewe | de 761 a 1000 ml | R$ 24,34 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 14.7 | Outras marcas e embalagens não listadas - steinhaeger nacional | preço por litro | R$ 29,62 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 |
XV - TEQUILA IMPORTADO
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM | NÃO RETORNÁVEL | RETORNÁVEL | Base Legal |
| 15.1 | Altos Plata | de 671 a 760 ml | R$ 176,77 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 15.2 | Altos Reposado | de 671 a 760 ml | R$ 186,75 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 15.3 | Cazadores Blanco | de 671 a 760 ml | R$ 109,50 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 15.4 | Cazadores Reposado | de 671 a 760 ml | R$ 144,05 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 15.5 | Don Julio Blanco | de 671 a 760 ml | R$ 403,49 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 15.6 | Don Julio Reposado | de 671 a 760 ml | R$ 470,42 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 15.7 | El Jimador Blanco | de 671 a 760 ml | R$ 118,84 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 15.8 | El Jimador Reposado | de 671 a 760 ml | R$ 120,40 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 15.9 | Espolón (todas) | de 671 a 760 ml | R$ 159,84 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 15.10 | Herradura (Añejo, Blanco, Reposado) | de 671 a 760 ml | R$ 176,17 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 15.11 | José Cuervo Especial (dourada) | de 671 a 760 ml | R$ 123,79 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 15.12 | José Cuervo Reserva Familia - Platino (Branca) | de 671 a 760 ml | R$ 386,96 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 15.13 | José Cuervo Silver (branca) | de 671 a 760 ml | R$ 118,94 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 15.14 | José Cuervo Tradicional | de 671 a 760 ml | R$ 198,50 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 15.15 | Patron Reposado | de 671 a 760 ml | R$ 315,57 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 15.16 | Patron Silver | de 671 a 760 ml | R$ 307,34 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 15.17 | Patron XO Café | de 671 a 760 ml | R$ 255,90 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 15.18 | Reserva 1800 Anejo | de 671 a 760 ml | R$ 320,16 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 15.19 | Reserva 1800 Blanco | de 671 a 760 ml | R$ 249,49 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 15.20 | Reserva 1800 Cristalino | de 671 a 760 ml | R$ 498,19 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 15.21 | Reserva 1800 Reposado | de 671 a 760 ml | R$ 260,50 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 15.22 | Sauza Blue Reposado | de 671 a 760 ml | R$ 94,56 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 15.23 | Sauza Blue Silver | de 671 a 760 ml | R$ 89,60 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 15.24 | Sauza Tequila Blanco | de 671 a 760 ml | R$ 93,61 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 15.25 | Sauza Tequila Gold | de 671 a 760 ml | R$ 89,08 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 15.26 | Sombrero Negro (todas) | de 671 a 760 ml | R$ 78,07 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 15.27 | Outras marcas e embalagens não listadas - tequila premium | preço por litro | R$ 163,14 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 15.28 | Outras marcas e embalagens não listadas - tequila super premium | preço por litro | R$ 395,81 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 |
XVI - UÍSQUE IMPORTADO ATÉ 8 ANOS
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM | NÃO RETORNÁVEL | RETORNÁVEL | Base Legal |
| 16.1 | Ballantines 8 Anos | de 671 a 760 ml | R$ 73,66 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.2 | Ballantines 8 Anos | de 761 a 1000 ml | R$ 97,71 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.3 | Ballantines Bourbon | de 671 a 760 ml | R$ 99,77 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.4 | Black & White | de 671 a 760 ml | R$ 43,47 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.5 | Black & White | de 761 a 1000 ml | R$ 56,44 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.6 | Buchanan's Master | de 761 a 1000 ml | R$ 188,82 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.7 | Cutty Sark 8 anos | de 761 a 1000 ml | R$ 68,75 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.8 | Dewar's White Label | de 671 a 760 ml | R$ 67,56 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.9 | Famous Grouse | de 671 a 760 ml | R$ 89,26 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.10 | Famous Grouse | de 761 a 1000 ml | R$ 107,53 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.11 | Grants 8 Anos | de 671 a 760 ml | R$ 71,55 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.12 | Grants 8 Anos | de 761 a 1000 ml | R$ 84,21 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.13 | Jameson | de 671 a 760 ml | R$ 103,65 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.14 | Jameson | de 761 a 1000 ml | R$ 124,91 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.15 | JB 8 Anos | de 761 a 1000 ml | R$ 105,26 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.16 | Johnnie Walker Blonde | de 671 a 760 ml | R$ 130,94 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.17 | Johnnie Walker Got Song of Fire | de 671 a 760 ml | R$ 118,83 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.18 | Johnnie Walker Got Song of Ice | de 671 a 760 ml | R$ 122,49 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.19 | Johnnie Walker Red Label | de 1001 a 1500 mL | R$ 166,39 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.20 | Johnnie Walker Red Label | de 1501 a 2500 ml | R$ 153,46 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.21 | Johnnie Walker Red Label | de 271 a 360 ml | R$ 32,16 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.22 | Johnnie Walker Red Label | de 361 a 520 ml | R$ 61,06 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.23 | Johnnie Walker Red Label | de 671 a 760 ml | R$ 73,49 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.24 | Johnnie Walker Red Label | de 761 a 1000 ml | R$ 100,37 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.25 | Johnnie Walker Rye Finish | de 671 a 760 ml | R$ 126,39 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.26 | Johnnie Walker White Walker | de 671 a 760 ml | R$ 133,78 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.27 | Johnnie Walker Wine Cask | de 671 a 760 ml | R$ 146,92 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.28 | Old Eagle | de 761 a 1000 ml | R$ 75,90 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.29 | Suntory Chita | de 671 a 760 ml | R$ 381,14 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.30 | VAT 69 | de 761 a 1000 ml | R$ 69,99 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.31 | White Horse | de 1501 a 2500 ml | R$ 142,96 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.32 | White Horse | de 361 a 520 ml | R$ 50,95 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.33 | White Horse | de 671 a 760 ml | R$ 65,42 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.34 | White Horse | de 761 a 1000 ml | R$ 82,65 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.35 | Willian Lawson's | de 761 a 1000 ml | R$ 51,73 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.36 | Outras marcas e embalagens não listadas - uísque até 08 anos importado | preço por litro | R$ 94,49 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 |
IMPORTADO ACIMA DE 8 ANOS ATÉ 12 ANOS
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM | NÃO RETORNÁVEL | RETORNÁVEL | Base Legal |
| 16.37 | Aberfeldy 12 anos | de 671 a 760 ml | R$ 249,99 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.38 | Ardbeg Single Malt | de 671 a 760 ml | R$ 675,12 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.39 | Auchentoshan 12 Years | de 671 a 760 ml | R$ 316,60 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.40 | Auchentoshan American Oak | de 671 a 760 ml | R$ 218,31 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.41 | Ballantines 12 Anos | de 671 a 760 ml | R$ 109,67 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.42 | Ballantines 12 Anos | de 761 a 1000 ml | R$ 145,83 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.43 | Bowmore 12 years | de 671 a 760 ml | R$ 338,44 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.44 | Buchanan's 12 Anos | de 761 a 1000 ml | R$ 178,39 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.45 | Buchanan's Deluxe | de 671 a 760 ml | R$ 148,90 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.46 | Buchanan's Master | de 671 a 760 ml | R$ 176,90 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.47 | Cardhu | de 761 a 1000 ml | R$ 369,83 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.48 | Chivas Regal 12 Anos | de 671 a 760 ml | R$ 126,94 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.49 | Chivas Regal 12 Anos | de 761 a 1000 ml | R$ 163,25 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.50 | Chivas Regal Extra | de 671 a 760 ml | R$ 195,08 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.51 | Dewar's 12 Anos | de 671 a 760 ml | R$ 113,91 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.52 | Dewar's 12 Anos | de 761 a 1000 ml | R$ 156,94 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.53 | Famous Gold 12 anos | de 761 a 1000 ml | R$ 247,47 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.54 | Glenfiddich Special | de 671 a 760 ml | R$ 368,09 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.55 | Glenkinchie | de 671 a 760 ml | R$ 346,65 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.56 | Glenmorangie Original | de 671 a 760 ml | R$ 514,89 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.57 | Hibiki Japanese Harmony | de 671 a 760 ml | R$ 685,67 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.58 | Johnnie Walker Black Label | de 671 a 760 ml | R$ 127,31 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.59 | Johnnie Walker Black Label | de 761 a 1000 ml | R$ 171,03 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.60 | Johnnie Walker Double Black | de 761 a 1000 ml | R$ 205,93 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.61 | Jura 10 anos | de 671 a 760 ml | R$ 301,64 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.62 | Laphroaig 10 Anos | de 671 a 760 ml | R$ 501,80 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.63 | Laphroaig Select | de 671 a 760 ml | R$ 436,73 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.64 | Logan | de 671 a 760 ml | R$ 121,25 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.65 | Logan | de 761 a 1000 ml | R$ 138,09 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.66 | Macallan Amber Single Malt | de 671 a 760 ml | R$ 514,98 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.67 | Macallan Double Cask Single Malt | de 671 a 760 ml | R$ 870,00 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.68 | Macallan F.O. Triple Cask 12 Single Malt | de 671 a 760 ml | R$ 627,85 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.69 | Macallan Rare Cask Single Malt | de 671 a 760 ml | R$ 3.114,01 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.70 | Macallan Sienna Single Malt | de 671 a 760 ml | R$ 1.282,64 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.71 | Old Parr | de 671 a 760 ml | R$ 109,09 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.72 | Old Parr | de 761 a 1000 ml | R$ 149,59 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.73 | Old Parr Silver | de 761 a 1000 ml | R$ 146,38 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.74 | Suntory Chita | de 671 a 760 ml | R$ 406,68 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.75 | Talisker | de 671 a 760 ml | R$ 324,65 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.76 | The Glenlivet 12 anos | de 761 a 1000 ml | R$ 274,15 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.77 | The Glenlivet Founders Reserve | de 671 a 760 ml | R$ 266,20 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.78 | The Singleton of Glen Ord | de 671 a 760 ml | R$ 255,99 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.79 | Yamazaki 12 years | de 671 a 760 ml | R$ 1.052,75 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.80 | Outras marcas e embalagens não listadas - uísque acima de 08 anos até 12 anos importado | preço por litro | R$ 193,22 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 |
IMPORTADO ACIMA DE 12 ANOS ATÉ 15 ANOS
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM | NÃO RETORNÁVEL | RETORNÁVEL | Base Legal |
| 16.81 | Chivas Regal 13 Anos | de 671 a 760 ml | R$ 186,72 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.82 | Chivas XV | de 671 a 760 ml | R$ 273,17 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.83 | Dewar's 15 Anos | de 671 a 760 ml | R$ 189,72 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.84 | Dimple 15 Anos | de 761 a 1000 ml | R$ 463,31 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.85 | Glenfiddich 15 Anos | de 671 a 760 ml | R$ 644,39 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.86 | Johnnie Walker Gold Label Reserve | de 671 a 760 ml | R$ 259,15 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.87 | Johnnie Walker Green Label | de 671 a 760 ml | R$ 291,06 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.88 | Johnnie Walker Swing 15 Anos | de 671 a 760 ml | R$ 508,26 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.89 | The Glenlivet 15 anos | de 671 a 760 ml | R$ 442,63 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.90 | The Singleton of Glen Ord | de 671 a 760 ml | R$ 205,20 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.91 | Outras marcas e embalagens não listadas - uísque acima de 12 anos até 15 anos importado | preço por litro | R$ 393,37 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 |
IMPORTADO ACIMA DE 15 ANOS ATÉ 18 ANOS
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM | NÃO RETORNÁVEL | RETORNÁVEL | Base Legal |
| 16.92 | Aberfeldy 16 anos | de 671 a 760 ml | R$ 391,09 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.93 | Ballantines 17 Anos | de 671 a 760 ml | R$ 382,35 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.94 | Bowmore 18 years | de 671 a 760 ml | R$ 862,65 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.95 | Buchanan's 18 Anos | de 671 a 760 ml | R$ 782,46 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.96 | Chivas Regal 18 anos | de 671 a 760 ml | R$ 468,23 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.97 | Dewar's 18 Anos | de 671 a 760 ml | R$ 451,40 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.98 | Glenfiddich 18 Anos | de 671 a 760 ml | R$ 986,15 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.99 | Johnnie Walker 18 | de 671 a 760 ml | R$ 480,81 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.100 | Johnnie Walker Gold Label | de 671 a 760 ml | R$ 592,61 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.101 | Johnnie Walker Platinum | de 671 a 760 ml | R$ 498,98 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.102 | Johnnie Walker Platinum | de 761 a 1000 ml | R$ 674,81 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.103 | Old Parr 18 anos | de 671 a 760 ml | R$ 287,72 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.104 | The Glenlivet 18 anos | de 671 a 760 ml | R$ 671,17 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.105 | Outras marcas e embalagens não listadas - uísque acima de 15 anos até 18 anos importado | preço por litro | R$ 659,20 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 |
IMPORTADO ACIMA DE 18 ANOS ATÉ 21 ANOS
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM | NÃO RETORNÁVEL | RETORNÁVEL | Base Legal |
| 16.106 | Ballantines 21 Anos | de 671 a 760 ml | R$ 689,96 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.107 | John Walker & Sons Odyssey | de 671 a 760 ml | R$ 6.982,67 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.108 | Johnnie Walker Blue George V | de 671 a 760 ml | R$ 2.822,04 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.109 | Johnnie Walker Blue Label | de 671 a 760 ml | R$ 983,17 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.110 | Johnnie Walker Blue Label Ghost | de 671 a 760 ml | R$ 1.363,33 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.111 | Royal Salute 21 Anos | de 671 a 760 ml | R$ 997,66 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.112 | The John Walker | de 671 a 760 ml | R$ 21.750,00 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.113 | Outras marcas e embalagens não listadas - uísque acima de 18 anos até 21 anos importado | preço por litro | R$ 1.351,78 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 |
IMPORTADO ACIMA DE 21 ANOS
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM | NÃO RETORNÁVEL | RETORNÁVEL | Base Legal |
| 16.114 | Ballantines 30 anos | de 671 a 760 ml | R$ 2.139,98 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.115 | Chivas Regal 25 anos | de 671 a 760 ml | R$ 2.625,00 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.116 | Dewar's 25 Anos | de 671 a 760 ml | R$ 903,96 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.117 | Royal Salute 38 years | de 671 a 760 ml | R$ 6.615,87 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 |
BOURBON OU TENNESSE
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM | NÃO RETORNÁVEL | RETORNÁVEL | Base Legal |
| 16.118 | Buffalo Trace | de 671 a 760 ml | R$ 200,43 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.119 | Bulleit | de 671 a 760 ml | R$ 158,47 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.120 | Evan Williams Black Label | de 761 a 1000 ml | R$ 132,77 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.121 | Evan Williams Kentucky 1783 | de 761 a 1000 ml | R$ 187,78 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.122 | Jack Daniels | de 181 a 270 ml | R$ 40,34 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.123 | Jack Daniels | de 361 a 520 ml | R$ 59,44 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.124 | Jack Daniels | de 761 a 1000 ml | R$ 157,78 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.125 | Jack Daniels Gentleman Jack | de 761 a 1000 ml | R$ 211,30 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.126 | Jack Daniels Sinatra | de 761 a 1000 ml | R$ 720,64 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.127 | Jack Daniels Single Barrel | de 671 a 760 ml | R$ 285,80 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.128 | Jim Beam Black | de 761 a 1000 ml | R$ 154,64 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.129 | Jim Beam Rye | de 671 a 760 ml | R$ 175,40 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.130 | Jim Beam White | de 671 a 760 ml | R$ 91,59 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.131 | Jim Beam White | de 761 a 1000 ml | R$ 117,01 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.132 | Knoob Creek | de 671 a 760 ml | R$ 196,47 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.133 | Maker's Mark | de 671 a 760 ml | R$ 195,33 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.134 | Wild Turkey 101 Bourbon | de 671 a 760 ml | R$ 190,34 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.135 | Wild Turkey 101 Rye | de 761 a 1000 ml | R$ 266,59 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.136 | Wild Turkey 81 Bourbon | de 761 a 1000 ml | R$ 181,03 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.137 | Woodford Reserve | de 671 a 760 ml | R$ 196,76 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.138 | Outras marcas e embalagens não listadas - bourbon ou tennesse | preço por litro | R$ 194,01 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 |
IMPORTADO E ENGARRAFADOS NO BRASIL
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM | NÃO RETORNÁVEL | RETORNÁVEL | Base Legal |
| 16.139 | Bell's | de 671 a 760 ml | R$ 41,20 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.140 | Bell's | de 761 a 1000 ml | R$ 49,65 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.141 | Passport | de 521 a 670 ml | R$ 35,86 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.142 | Passport | de 761 a 1000 ml | R$ 51,30 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.143 | Teacher's | de 181 a 270 ml | R$ 15,18 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.144 | Teacher's | de 761 a 1000 ml | R$ 47,62 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.145 | Teacher's 12Y | de 671 a 760 ml | R$ 87,26 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.146 | Outras marcas e embalagens não listadas - uísque importados e engarrafados no Brasil | preço por litro | R$ 53,20 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 |
NACIONAL
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM | NÃO RETORNÁVEL | RETORNÁVEL | Base Legal |
| 16.147 | Drury's | de 761 a 1000 ml | R$ 36,76 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.148 | Cockland Gold | de 761 a 1000 ml | R$ 32,05 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.149 | Famous One | de 761 a 1000 ml | R$ 13,90 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.150 | Garrison | de 761 a 1000 ml | R$ 32,11 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.151 | Grand Par | de 761 a 1000 ml | R$ 32,48 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.152 | Mark One | de 761 a 1000 ml | R$ 27,72 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.153 | Natu Nobilis | de 761 a 1000 ml | R$ 40,54 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.154 | Old Eight | de 761 a 1000 ml | R$ 35,00 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.155 | Old Kings | de 761 a 1000 ml | R$ 58,12 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.156 | Single Club | de 761 a 1000 ml | R$ 9,90 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.157 | Wall Street | de 761 a 1000 ml | R$ 36,24 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 16.158 | Outras marcas e embalagens não listadas - uísque nacional | preço por litro | R$ 37,72 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 |
XVII - VERMUTE E SIMILARES IMPORTADO
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM | NÃO RETORNÁVEL | RETORNÁVEL | Base Legal |
| 17.1 | Antica Formula (italiano) | de 761 a 1000 ml | R$ 389,03 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 17.2 | Carpano Bianco (italiano) | de 761 a 1000 ml | R$ 146,56 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 17.3 | Carpano Classico (Italiano) | de 761 a 1000 ml | R$ 163,46 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 17.4 | Carpano Dry (italiano) | de 761 a 1000 ml | R$ 153,64 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 17.5 | Carpano Punt & Mês (italiano) | de 761 a 1000 ml | R$ 191,23 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 17.6 | Cinzano 1757 | de 761 a 1000 ml | R$ 216,06 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 17.7 | Martini Riserva Ambratto | de 671 a 760 ml | R$ 136,51 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 17.8 | Martini Riserva Rubino | de 671 a 760 ml | R$ 150,36 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 17.9 | Noilly Prat | de 671 a 760 ml | R$ 99,42 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 |
NACIONAL
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM | NÃO RETORNÁVEL | RETORNÁVEL | Base Legal |
| 17.10 | Cinzano (todos) | de 761 a 1000 ml | R$ 31,16 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 17.11 | Cortezano (todos) | de 761 a 1000 ml | R$ 17,81 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 17.12 | Martini (Bianco, Dry, Rose, Rosso) | de 671 a 760 ml | R$ 27,00 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 17.13 | Martini (Bianco, Dry, Rose, Rosso) | de 761 a 1000 ml | R$ 28,73 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 17.14 | Outras marcas e embalagens não listadas - vermute e similares nacional | preço por litro | R$ 31,51 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 |
XVIII - VODKA IMPORTADO
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM | NÃO RETORNÁVEL | RETORNÁVEL | Base Legal |
| 18.1 | Absolut | de 671 a 760 ml | R$ 81,37 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 18.2 | Absolut | de 761 a 1000 ml | R$ 97,18 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 18.3 | Absolut - Sabores (todos) | de 671 a 760 ml | R$ 81,39 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 18.4 | Absolut - Sabores (todos) | de 761 a 1000 ml | R$ 119,07 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 18.5 | Absolut Elyx | de 1501 a 2500 ml | R$ 330,55 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 18.6 | Absolut Elyx | de 671 a 760 ml | R$ 177,78 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 18.7 | Belvedere - Sabores (todos) | de 671 a 760 ml | R$ 231,07 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 18.8 | Belvedere Pure | de 671 a 760 ml | R$ 160,21 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 18.9 | Belvedere Unfiltered | de 671 a 760 ml | R$ 219,18 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 18.10 | Ciroc | de 2501 a 5000 ml | R$ 647,50 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 18.11 | Ciroc | de 671 a 760 ml | R$ 165,34 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 18.12 | Ciroc - Sabores (todos) | de 671 a 760 ml | R$ 171,50 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 18.13 | Danzka | de 761 a 1000 ml | R$ 97,10 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 18.14 | Finlandia | de 761 a 1000 ml | R$ 90,05 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 18.15 | Finlandia - Sabores (todos) | de 761 a 1000 ml | R$ 109,47 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| (Revogado pela Portaria CAT Nº 71 DE 14/09/2021): | |||||
| 18.16 | Grey Goose - Sabores (todos) | de 671 a 760 ml | R$ 169,76 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 18.17 | Grey Goose - Saborizada (todos) | de 671 a 760 ml | R$ 168,80 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 18.18 | Grey Goose Original | de 1001 a 1500 ml | R$ 243,19 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 18.19 | Grey Goose Original | de 181 a 270 ml | R$ 53,52 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 18.20 | Grey Goose Original | de 671 a 760 ml | R$ 160,76 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 18.21 | Grey Goose Strawberry e Lemongrass | de 671 a 760 ml | R$ 201,93 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 18.22 | Grey Goose Watermelon e Basil | de 671 a 760 ml | R$ 201,93 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 18.23 | Haku | de 671 a 760 ml | R$ 195,61 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 18.24 | Ketel One | de 671 a 760 ml | R$ 112,14 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 18.25 | Ketel One | de 761 a 1000 ml | R$ 90,21 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 18.26 | Ketel One Citroen/Grapefruit | de 671 a 760 ml | R$ 108,41 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 18.27 | Pinnacle Original | de 761 a 1000 ml | R$ 76,34 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 18.28 | Pravda | de 671 a 760 ml | R$ 180,33 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 18.29 | Russian Standard | de 761 a 1000 ml | R$ 146,32 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 18.30 | Smirnoff Black | de 761 a 1000 ml | R$ 93,70 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 18.31 | Stolichnaya | de 671 a 760 ml | R$ 110,98 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 18.32 | Stolichnaya | de 761 a 1000 ml | R$ 120,60 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 18.33 | Stolichnaya Elit | de 671 a 760 ml | R$ 513,00 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 18.34 | Wyborowa (Exquisite, Single Estate) | de 671 a 760 ml | R$ 149,25 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 18.35 | Outras marcas e embalagens não listadas - vodka importada premium | preço por litro | R$ 146,85 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 18.36 | Outras marcas e embalagens não listadas - vodka importada super premium | preço por litro | R$ 246,82 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
NACIONAL
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM | NÃO RETORNÁVEL | RETORNÁVEL | Base Legal |
| 18.37 | Aragon | de 761 a 1000 ml | R$ 11,18 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 18.38 | Artoff | de 761 a 1000 ml | R$ 7,75 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 18.39 | Askov | de 761 a 1000 ml | R$ 13,60 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 18.40 | Balalaika | de 761 a 1000 ml | R$ 12,38 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 18.41 | Balalaika Apple | de 671 a 760 ml | R$ 20,08 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 18.42 | Balalaika Black | de 761 a 1000 ml | R$ 22,73 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 18.43 | Barkov | de 761 a 1000 ml | R$ 23,95 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 18.44 | Belmond | de 671 a 760 ml | R$ 22,82 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 18.45 | Black Out | de 671 a 760 ml | R$ 28,66 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 18.46 | Crazy Horse | de 761 a 1000 ml | R$ 9,50 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 18.47 | Dubar Zvonka Red | de 761 a 1000 ml | R$ 15,49 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 18.48 | Eristoff | de 761 a 1000 ml | R$ 39,75 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 18.49 | Intencion | de 361 a 520 ml | R$ 6,43 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 18.50 | Intencion | de 761 a 1000 ml | R$ 14,74 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 18.51 | Intencion 50 Double Black | de 761 a 1000 ml | R$ 17,69 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 18.52 | Kadov | de 761 a 1000 ml | R$ 36,25 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 18.53 | Kamarada | de 761 a 1000 ml | R$ 13,04 | R$ 13,04 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 |
| 18.54 | Korolewa | de 1501 a 2500 ml | R$ 16,36 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 18.55 | Kovak | de 761 a 1000 ml | R$ 17,33 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 18.56 | Kovak Premium | de 671 a 760 ml | R$ 34,99 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 18.57 | Kriskof | de 761 a 1000 ml | R$ 11,30 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 18.58 | Leonoff | de 761 a 1000 ml | R$ 10,02 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 18.59 | Liquid | de 761 a 1000 ml | R$ 34,23 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 18.60 | Montilla Vodka | de 761 a 1000 ml | R$ 17,87 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 18.61 | Moskowita | de 761 a 1000 ml | R$ 7,60 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 18.62 | Natasha | de 181 a 270 ml | R$ 6,76 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 18.63 | Natasha (todas) | de 761 a 1000 ml | R$ 16,28 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 18.64 | Nikita | de 761 a 1000 ml | R$ 11,78 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 18.65 | Nordka | de 761 a 1000 ml | R$ 30,23 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 18.66 | Onoff | de 761 a 1000 ml | R$ 8,19 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 18.67 | Orloff | de 521 a 670 ml | R$ 19,94 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 18.68 | Orloff | de 761 a 1000 ml | R$ 30,44 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 18.69 | Polak | de 761 a 1000 ml | R$ 12,55 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 18.70 | Polara | de 761 a 1000 ml | R$ 21,25 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 18.71 | Raykoff | de 761 a 1000 ml | R$ 9,49 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 18.72 | Rokky | de 761 a 1000 ml | R$ 15,49 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 18.73 | Roskof | de 761 a 1000 ml | R$ 21,60 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 18.74 | Skadi | de 761 a 1000 ml | R$ 6,51 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 18.75 | Skarloff | de 761 a 1000 ml | R$ 14,57 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 18.76 | Skarloff Seven | de 761 a 1000 ml | R$ 18,88 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 18.77 | Skyy | de 761 a 1000 ml | R$ 38,83 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 18.78 | Smirnoff Red | de 1501 a 2500 ml | R$ 54,75 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 18.79 | Smirnoff Red | de 521 a 670 ml | R$ 24,08 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 18.80 | Smirnoff Red | de 761 a 1000 ml | R$ 37,67 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 18.81 | Spollov | de 761 a 1000 ml | R$ 8,19 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 18.82 | Starka | de 761 a 1000 ml | R$ 13,76 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 18.83 | Toroika | de 361 a 520 ml | R$ 4,15 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 18.84 | Toroika | de 761 a 1000 ml | R$ 9,00 | R$ 7,50 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 |
| 18.85 | Vorus | de 761 a 1000 ml | R$ 23,26 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 18.86 | Yakov | de 761 a 1000 ml | R$ 6,44 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 18.87 | Yarov | de 761 a 1000 ml | R$ 9,86 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| (Revogado pela Portaria CAT Nº 71 DE 14/09/2021): | |||||
| 18.88 | Zvonka Red | de 761 a 1000 ml | R$ 18,67 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 18.89 | Outras marcas e embalagens não listadas - vodka nacional popular | preço por litro | R$ 14,28 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 18.90 | Outras marcas e embalagens não listadas - vodka nacional premium | preço por litro | R$ 33,64 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
IMPORTADA E ENGARRAFADA NO BRASIL
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM | NÃO RETORNÁVEL | RETORNÁVEL | Base Legal |
| 18.91 | Sobieski | de 761 a 1000 ml | R$ 36,21 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 18.92 | Wyborowa | de 671 a 760 ml | R$ 57,81 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 18.93 | Wyborowa | de 761 a 1000 ml | R$ 72,99 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 |
XIX - DERIVADOS DE VODKA IMPORTADO
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM | NÃO RETORNÁVEL | RETORNÁVEL | Base Legal |
| 19.1 | Ketel One Botanical sabores (Todos) | de 671 a 760 ml | R$ 105,80 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 |
NACIONAL
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM | NÃO RETORNÁVEL | RETORNÁVEL | Base Legal |
| 19.2 | Balalaika Fruits | de 761 a 1000 ml | R$ 12,10 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 19.3 | Kadov (sabores) | de 761 a 1000 ml | R$ 44,67 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 19.4 | Komaroff | de 761 a 1000 ml | R$ 12,00 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| (Revogado pela Portaria CAT Nº 71 DE 14/09/2021): | |||||
| 19.5 | Roskof (sabores) | de 761 a 1000 ml | R$ 12,49 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 19.6 | Skarloff Caipiroska (sabores) | de 361 a 520 ml | R$ 4,26 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 19.7 | Skarloff Caipiroska (sabores) | de 761 a 1000 ml | R$ 13,96 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 19.8 | Skyy Infusions | de 671 a 760 ml | R$ 40,07 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 19.9 | Smirnoff Infusions (todas) | de 761 a 1000 ml | R$ 49,04 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 19.10 | Smirnoff Seltzer (sabores) | de 181 a 270 ml | R$ 8,90 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 19.11 | Vorus (todos) | de 761 a 1000 ml | R$ 24,57 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 19.12 | Outras marcas e embalagens não listadas - derivados de vodka nacional popular | preço por litro | R$ 18,57 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 19.13 | Outras marcas e embalagens não listadas - derivados de vodka nacional premium | preço por litro | R$ 49,05 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
XX - AGUARDENTE VÍNICA/GRAPPA IMPORTADO
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM | NÃO RETORNÁVEL | RETORNÁVEL | Base Legal |
| 20.1 | Bagaceira Neto Costa | de 761 a 1000 ml | R$ 184,97 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 |
NACIONAL
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM | NÃO RETORNÁVEL | RETORNÁVEL | Base Legal |
| 20.2 | Grappa Miolo | de 361 a 520 ml | R$ 79,97 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 |
XXI - SIDRA E SIMILARES NACIONAL
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM | NÃO RETORNÁVEL | RETORNÁVEL | Base Legal |
| (Revogado pela Portaria CAT Nº 71 DE 14/09/2021): | |||||
| 21.1 | Celebrate - Maçã | de 521 a 670 ml | R$ 6,13 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| (Revogado pela Portaria CAT Nº 71 DE 14/09/2021): | |||||
| 21.2 | Chuva de Prata | de 1501 a 2500 mL | R$ 47,67 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| (Revogado pela Portaria CAT Nº 71 DE 14/09/2021): | |||||
| 21.3 | Chuva de Prata | de 521 a 670 ml | R$ 13,52 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 21.4 | Líder | de 521 a 670 ml | R$ 5,82 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 21.5 | Pullman | de 521 a 670 ml | R$ 6,03 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 21.6 | Sidra Cereser (todas) | de 1501 a 2500 ml | R$ 44,58 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| (Revogado pela Portaria CAT Nº 71 DE 14/09/2021): | |||||
| 21.7 | Sidra Cereser Sabores | de 521 a 670 ml | R$ 12,92 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 21.8 | Sidra Cereser Times de Futebol | de 521 a 670 ml | R$ 12,34 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 21.9 | Sidra Cereser Tradicional | de 521 a 670 ml | R$ 12,29 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 21.10 | Sidra Chuva da Praia | de 521 a 670 ml | R$ 3,55 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 21.11 | Sidra Chuvas de Cristal | de 521 a 670 ml | R$ 3,55 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 21.12 | Sidra Cristal | de 521 a 670 ml | R$ 3,55 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 21.13 | Sidra Encosta do Sol | de 521 a 670 ml | R$ 3,55 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 21.14 | Sidra Espuma de Cristal | de 521 a 670 ml | R$ 3,55 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 21.15 | Sidra Gotas de Rubi | de 521 a 670 ml | R$ 3,55 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 21.16 | Sidra Lider de Prata | de 521 a 670 ml | R$ 3,55 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 21.17 | Sidra Pol Lorraine | de 521 a 670 ml | R$ 4,31 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 21.18 | Sidra Villa dos Vinhos | de 521 a 670 ml | R$ 4,31 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 21.18a | Sidra Líder Ouro | de 521 a 670ml | R$ 3,65 | Portaria CAT Nº 71 DE 14/09/2021 | |
| 21.19 | Outras marcas e embalagens não listadas - sidra nacional | preço por litro | R$ 19,39 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
XXII - SANGRIAS E COQUETÉIS IMPORTADO
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM | NÃO RETORNÁVEL | RETORNÁVEL | Base Legal |
| 22.1 | Diego Zamora 43 Horchata | de 671 a 760 ml | R$ 206,41 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.2 | Seagers Negroni | de 761 a 1000 ml | R$ 48,88 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.3 | Stolichnaya (Blueberry, Vanilla) | de 671 a 760 ml | R$ 109,28 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 |
NACIONAL
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM | NÃO RETORNÁVEL | RETORNÁVEL | Base Legal |
| 22.4 | 7 Colinas (Fabricante Vinhos Duelo) | de 1501 a 2500 ml | R$ 7,01 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.5 | 7 Colinas (Fabricante Vinhos Duelo) | de 2501 a 5000 ml | R$ 16,21 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.6 | 7 Colinas (Fabricante Vinhos Duelo) | de 761 a 1000 ml | R$ 3,27 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.7 | Ararinha (todas) | de 361 a 520 ml | R$ 3,73 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.8 | Artoff Sabores | de 761 a 1000 ml | R$ 8,96 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.9 | Artoff Sunset Sprit Sabores | de 361 a 520 ml | R$ 3,33 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.10 | Artoff Sunset Sprit Sabores | de 761 a 1000 ml | R$ 6,77 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.11 | Askov Re|Mix (sabores) | de 761 a 1000 ml | R$ 14,51 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.12 | Baianinha | de 761 a 1000 ml | R$ 13,38 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.13 | Bakunin Sabores | de 761 a 1000 ml | R$ 8,96 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.14 | Balalaia | de 761 a 1000 ml | R$ 12,03 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.15 | Balalaika fruits | de 761 a 1000 ml | R$ 12,10 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.16 | Balalaika Wave | de 361 a 520 ml | R$ 3,27 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.17 | Balasso | de 361 a 520 ml | R$ 2,60 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.18 | Barkov (sabores) | de 761 a 1000 ml | R$ 16,96 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.19 | Black Night | até 369 ml | R$ 2,05 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.20 | Black Ray | de 761 a 1000 ml | R$ 15,73 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.21 | Black Street (todos) | de 761 a 1000 ml | R$ 16,75 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.22 | Boite Show Premium Sabores | de 761 a 1000 ml | R$ 10,37 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.23 | Branca de Neve (Coco) | de 761 a 1000 ml | R$ 15,81 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.24 | Cabra Macho Coquetel Composto | de 761 a 1000 ml | R$ 6,72 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.25 | Caldezano | de 761 a 1000 ml | R$ 13,88 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.26 | Caninha da Roça/Cachaça da Roça (sabores) | de 361 a 520 ml | R$ 3,06 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.27 | Cantina da Serra | de 1001 a 1500 mL | R$ 9,60 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.28 | Cantina da Serra | de 2501 a 5000 mL | R$ 24,23 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.29 | Cantina da Serra | de 761 a 1000 ml | R$ 6,03 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.30 | Cantinho da Serra | de 1501 a 2500 mL | R$ 5,77 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.31 | Cantinho da Serra | de 2501 a 5000 mL | R$ 16,60 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.32 | Cantinho da Serra | de 761 a 1000 ml | R$ 3,75 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.33 | Cantinho do Vale | de 1001 a 1500 mL | R$ 7,03 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.34 | Cantinho do Vale | de 1501 a 2500 mL | R$ 8,15 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.35 | Cantinho do Vale | de 2501 a 3500 ml | R$ 12,42 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.36 | Cantinho do Vale | De 3501 a 5000 mL | R$ 19,71 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.37 | Cantinho do Vale | de 361 a 520 ml | R$ 2,59 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.38 | Cantinho do Vale | de 761 a 1000 ml | R$ 3,95 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.39 | Capricho | de 761 a 1000 ml | R$ 7,54 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.40 | Capricho Marula | de 761 a 1000 ml | R$ 9,82 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.41 | Carga Rápida (Amendoim) | de 761 a 1000 ml | R$ 16,76 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.42 | Casa da Serra | de 501 a 760ml | R$ 7,10 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.43 | Catuabom | de 761 a 1000 ml | R$ 5,95 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.44 | Contini (todos) | de 761 a 1000 ml | R$ 21,36 | R$ 20,64 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 |
| 22.45 | Coquetel Boite Show | de 761 a 1000 ml | R$ 6,55 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.46 | Coquetel Corote (sabores) | de 361 a 520 ml | 3,51 | Portaria CAT Nº 81 DE 21/10/2021 | |
| (Revogado pela Portaria CAT Nº 71 DE 14/09/2021): | |||||
| 22.46 | Coquetel Corote (sabores) | de 361 a 520 ml | R$ 3,47 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.47 | Coquetel do Vale | de 1501 a 2500 ml | R$ 6,50 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.48 | Coquetel do Vale | de 361 a 520 ml | R$ 3,11 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.49 | Coquetel do Vale | de 671 a 760 ml | R$ 3,20 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.50 | Coquetel Forbes Sabores (todos) | de 600 a 750 ml | R$ 8,14 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.51 | Coquetel Frei Caneca | de 1501 a 2500 ml | R$ 7,97 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.52 | Coquetel Frei Caneca | de 2500 a 5000 ml | R$ 16,88 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.53 | Coquetel Frei Caneca | de 761 a 1000 ml | R$ 3,93 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.54 | Coquetel Mel Zangão | de 761 a 1000 ml | R$ 5,60 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.55 | Coquetel Pravoika | de 761 a 1000 ml | R$ 7,62 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.56 | Coquetel Risso | de 761 a 1000 ml | R$ 5,68 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.57 | Coquetel Sultão | de 761 a 1000 ml | R$ 4,70 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.58 | Coquetel Sultão | de 1001 a 1500 mL | R$ 7,62 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.59 | Coquetel Sultão | de 2501 a 5000 mL | R$ 21,30 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.60 | Coquetel Videira da Serra | de 761 a 1000 ml | R$ 3,90 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.61 | Coquetel Vinny | de 761 a 1000 ml | R$ 14,71 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.62 | DayOff Sabores | de 351 a 500 ml | R$ 3,37 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.63 | Dimel | de 761 a 1000 ml | R$ 20,89 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.64 | Do Barril Sabores | de 361 a 520 ml | R$ 3,27 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.65 | Dreyk's | de 761 a 1000 ml | R$ 10,81 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.66 | Duell | de 600 a 750 ml | R$ 4,10 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.67 | Duelo (Fabricantes Vinhos Duelo) | de 361 a 520 ml | R$ 3,08 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.68 | Duelo (Fabricantes Vinhos Duelo) | de 761 a 1000 ml | R$ 4,24 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.69 | Duelo (Vinhos Duelo) | de 1001 a 1500 mL | R$ 5,42 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.70 | Duelo (Vinhos Duelo) | de 1501 a 2500 mL | R$ 5,77 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.71 | Duelo (Vinhos Duelo) | de 2501 a 5000 ml | R$ 14,44 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.72 | Engenho Agrícola | de 1500 a 2500 ml | R$ 7,75 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.73 | Engenho Agrícola | de 2500 a 5000 ml | R$ 18,02 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.74 | Engenho Agrícola | de 361 a 520 ml | R$ 3,11 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.75 | Engenho Agrícola | de 600 a 750 ml | R$ 4,15 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| (Revogado pela Portaria CAT Nº 71 DE 14/09/2021): | |||||
| 22.76 | Felina | de 361 a 520 ml | R$ 4,49 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| (Revogado pela Portaria CAT Nº 71 DE 14/09/2021): | |||||
| 22.77 | Felina | de 761 a 1000 ml | R$ 10,23 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.78 | Festini | de 761 a 1000 ml | R$ 13,41 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.79 | Fiorini (todos) | de 761 a 1000 ml | R$ 12,92 | R$ 12,13 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 |
| 22.80 | Fuego Loco | de 761 a 1000 ml | R$ 14,13 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.81 | Gold Camel | de 761 a 1000 ml | R$ 9,28 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.82 | Gold Camel Cool | de 761 a 1000 ml | R$ 13,74 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.83 | Gotas do Vale Sabores | de 501 a 760ml | R$ 6,33 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.84 | Jack James Sabores | de 761 a 1000 ml | R$ 13,65 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.85 | Japira (todos) | de 361 a 520 ml | R$ 2,62 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.86 | Japira (todos) | de 761 a 1000 ml | R$ 6,38 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.87 | Jurudrink | de 761 a 1000 ml | R$ 8,86 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.88 | Koude | de 1500 a 2500 ml | R$ 12,98 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.89 | Koude | de 271 a 360 ml | R$ 2,98 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.90 | Koude | de 521 a 670 ml | R$ 5,98 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.91 | Kovak Ice | de 271 a 360 ml | R$ 3,29 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.92 | Krakovia Tridestilada | de 761 a 1000 ml | R$ 9,72 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.93 | Kyodai | de 501 a 760ml | R$ 8,19 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.94 | Leonoff (sabores) | de 361 a 520 ml | R$ 3,05 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.95 | Leonoff (sabores) | de 761 a 1000 ml | R$ 9,62 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.96 | Levanta Defunto | de 761 a 1000 ml | R$ 10,57 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.97 | Limãozinho Leão do Vale | de 361 a 520 ml | R$ 2,17 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.98 | Limãozinho Leão do Vale | de 761 a 1000 ml | R$ 4,16 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.99 | Maravilha | de 761 a 1000 ml | R$ 17,12 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.100 | Master Gold | de 761 a 1000 ml | R$ 9,82 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.101 | Onoff | de 761 a 1000 ml | R$ 6,55 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.102 | Ousadia | de 361 a 520 ml | R$ 3,37 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.103 | Paizano (todos) | de 761 a 1000 ml | R$ 11,64 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.104 | Paratini | de 761 a 1000 ml | R$ 8,59 | R$ 7,81 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 |
| 22.105 | Paratudo | de 761 a 1000 ml | R$ 11,96 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.106 | Pinheirense | de 1501 a 2500 mL | R$ 7,33 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.107 | Pinheirense | de 2501 a 5000 mL | R$ 14,44 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.108 | Pinheirense | de 761 a 1000 ml | R$ 3,49 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.109 | Pitu Cola | lata de 271 a 360 ml | R$ 4,22 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.110 | Pitu Limão | lata de 271 a 360 ml | R$ 4,72 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.111 | Puro Sangue | de 1500 a 2500 ml | R$ 7,86 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.112 | Puro Sangue | de 2500 a 5000 ml | R$ 16,60 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.113 | Puro Sangue | de 361 a 520 ml | R$ 3,11 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.114 | Puro Sangue | de 600 a 750 ml | R$ 3,84 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.115 | Puro Sangue | de 761 a 1000 ml | R$ 3,99 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.116 | Raykoff Sabores | de 761 a 1000 ml | R$ 8,40 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.117 | Rayslof | de 761 a 1000 ml | R$ 10,90 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.118 | Roskof (sabores) | de 761 a 1000 ml | R$ 14,87 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.119 | Sakerinha IKI | de 361 a 520 ml | R$ 3,27 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.120 | Sangue do Vale | de 1001 a 1500 ml | R$ 6,66 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.121 | Sangue do Vale | de 1501 a 1500 mL | R$ 7,60 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.122 | Sangue do Vale | de 2501 a 5000 ml | R$ 16,88 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.123 | Sangue do Vale | de 600 a 750 ml | R$ 3,83 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.124 | Sangue do Vale | de 761 a 1000 ml | R$ 3,65 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.125 | Seagers Negroni | de 761 a 1000 ml | R$ 59,85 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.126 | Selvagem | de 671 a 760 ml | R$ 7,92 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.127 | Stempel | de 181 a 270 ml | R$ 3,39 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.128 | Stempel | de 501 a 760ml | R$ 7,62 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.129 | Stempel Red, White, Black e | de 271 a 360 ml | R$ 3,89 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.130 | Stempel Red, White, Black e Tropical | de 361 a 520 ml | R$ 7,40 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.131 | Tequiloka | de 761 a 1000 ml | R$ 18,43 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.132 | Vim da Serra | de 1500 a 2500 ml | R$ 7,86 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.133 | Vim da Serra | de 2500 a 5000 ml | R$ 16,60 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.134 | Vim da Serra | de 361 a 520 ml | R$ 3,11 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.135 | Vim da Serra | de 600 a 750 ml | R$ 3,84 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.136 | Vim da Serra | de 761 a 1000 ml | R$ 3,99 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.137 | Vim do Sul Sabores | de 1500 a 2500 ml | R$ 7,86 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.138 | Vim do Sul Sabores | de 2500 a 5000 ml | R$ 16,60 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.139 | Vim do Sul Sabores | de 361 a 520 ml | R$ 3,11 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.140 | Vim do Sul Sabores | de 600 a 750 ml | R$ 3,84 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.141 | Vim do Sul Sabores | de 761 a 1000 ml | R$ 3,99 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.142 | Vim do Vale | de 1501 a 2500 ml | R$ 6,99 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.143 | Vim do Vale | de 671 a 760 ml | R$ 3,61 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.144 | Vim do Vale | de 361 a 520 ml | R$ 3,11 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 22.144a | Coquetel Líder | De 521 a 670ml | R$ 6,10 | Portaria CAT Nº 71 DE 14/09/2021 | |
| 22.145 | Outras marcas e embalagens não listadas - sangrias, coquetéis e similares nacional | preço por litro | R$ 16,54 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
XXIII - OUTRAS BEBIDAS ALCOÓLICAS IMPORTADO
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM | NÃO RETORNÁVEL | RETORNÁVEL | Base Legal |
| 23.1 | Black & White Orange | de 671 a 760 ml | R$ 46,49 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 23.2 | Gordon's Elderflower | de 671 a 760 ml | R$ 100,49 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 23.3 | Gordons Pink | de 671 a 760 ml | R$ 106,78 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 23.4 | Larios Rose | de 671 a 760 ml | R$ 103,31 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 23.5 | Tanqueray Rangpur | de 671 a 760 ml | R$ 175,48 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 23.6 | Tanqueray Rangpur Lime | de 671 a 760 ml | R$ 134,90 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 23.7 | Tanqueray Sevilla | de 671 a 760 ml | R$ 172,68 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 23.41 | Pravoika | de 361 a 520 ml | 2,99 | Portaria CAT Nº 71 DE 14/09/2021 |
NACIONAL
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM | NÃO RETORNÁVEL | RETORNÁVEL | Base Legal |
| 23.8 | 51 Assinatura Smoked | de 671 a 760 ml | R$ 39,20 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 23.9 | 51 Mel com Toque de Limão | de 671 a 760 ml | R$ 27,51 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 23.10 | 51 Ouro | de 761 a 1000 ml | R$ 15,48 | R$ 13,31 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 |
| 23.11 | Aperitivo Bala Blue | de 761 a 1000 ml | R$ 15,13 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 23.12 | Aperitivo Bala Cream | de 761 a 1000 ml | R$ 15,13 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 23.13 | Bacardi - Sabores (todos) | de 671 a 760 ml | R$ 34,65 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 23.14 | Bacardi - Sabores (todos) | de 761 a 1000 ml | R$ 34,71 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 23.15 | Bacardi Rum Punch | de 761 a 1000 ml | R$ 23,92 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 23.16 | Celebrate - Maçã | de 521 a 670 ml | R$ 6,77 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 23.17 | Cereser Frizée (todas) | vidro de 271 a 360 ml | R$ 7,88 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 23.18 | Cereser ICE | de 521 a 670 ml | R$ 12,78 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 23.19 | Cereser Spritz | de 521 a 670 ml | R$ 12,95 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 23.20 | Cereser Vintage Edição Especial | de 521 a 670 ml | R$ 12,72 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 23.21 | Chanceler | de 761 a 1000 ml | R$ 20,57 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 23.22 | Chuva da Praia | de 521ml a 670ml | R$ 3,55 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 23.23 | Chuva de Cristais | de 521ml a 670ml | R$ 3,55 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 23.24 | Chuva de Prata | de 1501 a 2500 ml | R$ 46,83 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 23.25 | Chuva de Prata | de 521 a 670 ml | R$ 13,75 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 23.26 | Comary | de 761 a 1000 ml | R$ 12,56 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 23.27 | Cristal | de 521ml a 670ml | R$ 3,55 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 23.28 | Domecq | de 761 a 1000 ml | R$ 36,46 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 23.29 | Domus | de 761 a 1000 ml | R$ 14,33 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 23.30 | Dreher | de 761 a 1000 ml | R$ 15,11 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 23.31 | Encosta do Sol | de 521ml a 670ml | R$ 3,55 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 23.32 | Espuma de Cristal | de 521ml a 670ml | R$ 3,55 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 23.33 | Gordon's & Tonic | lata até 270 ml | R$ 8,66 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 23.34 | Gotas de Rubi | de 521ml a 670ml | R$ 3,55 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 23.35 | Kriskof (sabores) | de 761 a 1000 ml | R$ 8,50 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 23.36 | Líder de Prata | de 521ml a 670ml | R$ 4,31 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 23.37 | Natasha Hits (Sabores) | de 761 a 1000 ml | R$ 14,09 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 23.38 | Old Cesar 88 | de 761 a 1000 ml | R$ 15,67 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 23.39 | Pol Lorraine | de 521ml a 670ml | R$ 4,31 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 23.40 | Porto Santo Maçã Verde | de 761 a 1000 ml | R$ 27,76 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 23.41 | Pravoika | de 361 a 520 ml | R$ 25,11 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 23.42 | Presidente | de 761 a 1000 ml | R$ 12,33 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 23.43 | Presidente com Mel | de 761 a 1000 ml | R$ 12,50 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 23.44 | Rum Intencion | de 761 a 1000 ml | R$ 17,26 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 23.45 | Sagatiba Mel e Limão | de 671 a 760 ml | R$ 44,79 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 23.46 | Sidra Cereser sabores | de 521 a 670 ml | R$ 12,98 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 23.47 | Smirnoff Ice Red | lata até 270 ml | R$ 6,18 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 23.48 | Smirnoff Ice Red | vidro de 271 a 360 ml | R$ 6,96 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 23.49 | Sparkling Azuma Kirin (todos) | vidro de 271 a 360 ml | R$ 5,17 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 23.50 | Tanqueray Gin Tonic | vidro de 271 a 360 ml | R$ 20,01 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 23.51 | Tanqueray Sevilla Tonic | de 271 a 360 ml | R$ 19,90 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 23.52 | Villa dos Vinhedos | de 521ml a 670ml | R$ 4,31 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 | |
| 23.53 | Ypióca Lima Limão | de 761 a 1000 ml | R$ 25,57 | Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 |
(REPUBLICADO POR CONTER INCORREÇÕES)