O Ministro de Estado da Cultura, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e em conformidade ao disposto no inciso VI do art. 27 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003,

Resolve:

Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho para propor uma consolidação das propostas e ações para implementação do Projeto Piloto Sítio Histórico e Patrimônio Cultural Kalunga, com os seguintes objetivos:

I - discutir e analisar as atividades pertinentes junto à comunidade Kalunga para o desenvolvimento do projeto;

II - desenvolver e integrar o projeto entre as unidades envolvidas com a área do Ministério da Cultura;

III - avaliar o andamento do projeto e apontar aprimoramentos necessários; e

IV - articular ações e projetos com outros Ministérios e Secretarias que tenham afinidade com o projeto, caso necessário.

Art. 2º O Grupo será integrado por representantes de cada uma das unidades, que deverá indicar um titular e um suplente:

I - Secretaria Executiva;

II - Secretaria de Articulação Institucional;

III - Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural;

IV - Secretaria de Cidadania Cultural;

V - Fundação Cultural Palmares;

VI - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN; e

VII - Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM.

Parágrafo único. O Grupo de Trabalho será presidido pela Secretaria-Executiva, a quem caberá a coordenação administrativa e relatoria dos trabalhos e a contratação de consultoria, expondo as propostas com sugestões para institucionalização das conclusões.

Art. 3º O Grupo disporá de trinta dias para elaborar proposta, a contar de sua data de constituição, sendo permitida a prorrogação de prazo mediante despacho fundamentado, a critério do Ministro de Estado da Cultura.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO LUIZ SILVA FERREIRA