O Presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 3.543, de 12.07.2000, publicado no DOU de 13 subsequente, e tendo em vista o art. 11 da Portaria MEC nº 2.424, de 28.08.2002, publicado no DOU de 29.08.2002, resolve:

Art. 1º Publicar decisão da Diretoria Executiva que, observando as disposições estatutárias, regimentais e os limites do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas - FG vigente, desdobra as coordenações e divisões da Diretoria de Administração em Seções, detalhando a estrutura e funcionamento de cada uma delas, conforme anexo.

ABILIO AFONSO BAETA NEVES

1. Coordenação de Recursos Humanos:

1.1 À Seção de Cadastro compete executar o registro de informações funcionais dos servidores e suas alterações, bem como controlar a freqüência mensal de pessoal do quadro permanente e requisitados; analisar processos e elaborar atos referentes a concurso público, provimento, vacância, exoneração, lotação, remoção, redistribuição, substituição, concessão de vantagens e benefícios, enquadramento, reclassificação funcional, nomeação, cessão, afastamentos, licenças, progressões funcionais, classificação e evolução de cargos e funções; executar e acompanhar programas e projetos institucionais de capacitação de recursos humanos, programa de estágio, avaliação de desempenho e estágio probatório.

1.2 À Seção de Pagamento compete elaborar e executar a emissão de folha de pagamento de servidores ativos e inativos, acompanhar a despesa mensal com pessoal e oferecer subsídios ao planejamento orçamentário.

2. Coordenação de Serviços Administrativos:

2.1 À Seção de Protocolo compete registar o envio e o recebimento de documentos e correspondências oficiais, além de prestar informações sobre o andamento dos processos e expedientes.

2.2 À Seção de Expedição compete distribuir internamente e manter o controle das informações sobre os serviços de malote e postagem, além de autorizar, acompanhar e controlar a utilização dos serviços de transporte local e pessoal dos servidores.

2.3 À Seção de Almoxarifado compete guardar, distribuir, controlar e propor a reposição de estoque de material de consumo.

2.4 À Seção de Patrimônio compete executar o registro de incorporação, baixa, distribuição e movimentação de bens patrimoniais.

2.5 À Seção de Licitações compete executar o sistema de compras e apoiar a Comissão de Licitação da CAPES.