O Secretário de Política Agrícola, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pela Portaria nº 933, de 17 de novembro de 2011 , publicada no Diário Oficial da União de 18 de novembro de 2011 e observado, no que couber, o contido na Instrução Normativa nº 2, de 9 de outubro de 2008 , publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de aveia no Estado do Rio Grande do Sul, conforme anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAIO TIBÉRIO DORNELLES DA ROCHA

1. NOTA TÉCNICA

As aveias (Avena spp.) são plantas de clima temperado, que podem ser cultivadas em diferentes condições climáticas e para diversos fins, como a produção de grãos para alimentação humana e animal, forragem e cobertura do solo, além de servir como adubação verde e como inibidora da infestação de invasoras (alelopatia). As principais espécies cultivadas são a aveia branca (Avena sativa) e a aveia amarela (Avena byzantina), que apresentam folhas largas e colmos grossos, e a aveia preta (Avena strigosa), que apresenta folhas estreitas e colmos finos.

A aveia tem importante papel no sistema de produção de grãos, principalmente no sul do Brasil, caracterizando-se por ser uma excelente alternativa para o cultivo de inverno e em sistemas de rotação de culturas.

As cultivares de aveia branca e amarela são anuais e destinam-se à produção de grãos de alta qualidade industrial, caracterizadas pelo maior tamanho da cariopse, pelo alto peso do hectolitro e pela alta porcentagem de grãos descascados em relação ao grão inteiro.

A área plantada no ano de 2009, segundo o IBGE, foi de 134.594 há, com produção de 252.583 toneladas e produtividade média de 1.876 kg/ha, tendo os Estados do Rio Grande do Sul e Paraná contribuído com 61% e 34% dessa produção, respectivamente.

O cultivo da aveia pode ser desenvolvido em altitudes que vão desde o nível do mar até mil metros.

A cultura exige condições de temperatura, luminosidade, umidade relativa do ar e suprimento hídrico adequadas para obtenção de bons rendimentos.

A aveia requer baixas temperaturas, da germinação à fase de enchimento de grãos, sendo considerada uma planta de estação fria. O crescimento da cultura é paralisado sob temperaturas de, aproximadamente, 0ºC, sendo que a mortalidade de plantas ocorre sob temperatura de -10ºC, para cultivares de aveia de primavera e, de -14ºC, para cultivares de inverno. A temperatura considerada ideal para obtenção de rendimentos elevados, variam de 9ºC a 15ºC entre os estádios de emissão da panícula e a maturação. No período de maturação a cultura é mais tolerante a altas temperaturas diurnas, baixas temperaturas noturnas e baixa umidade.

A radiação solar é importante para a produção de algumas cultivares, pois, além da fotossíntese, influi na germinação de sementes, no perfilhamento, no crescimento das folhas e na indução floral. A aveia é considerada uma planta de dias longos. A duração da fase de emergência à floração é reduzida com o aumento do comprimento do dia.

De um modo geral, a umidade relativa do ar deve ser superior a 70% para expressão do máximo potencial de rendimento.

O maior requerimento hídrico da cultura ocorre na fase fenológica de florescimento até o início da formação dos grãos.

A ocorrência de chuvas após a maturação é prejudicial à produção, quando destinada à indústria de alimentação, por conferir coloração escura ao grão, condição indesejável para fabricação de flocos ou farinhas. Nesse período o excesso de chuva reduz o potencial de rendimento, causado pela menor insolação, diminuindo o peso hectolitro dos grãos.

A aveia adapta-se bem a vários tipos de solo, não tolerando solos com baixa fertilidade.

Objetivou-se, com o zoneamento agrícola, identificar os municípios aptos e os períodos de plantio com menor risco climático para o cultivo da aveia no Estado.

Essa identificação foi realizada a partir de análises térmicas e hídricas. A análise hídrica foi realizada com base no balanço hídrico da cultura, considerando-se as seguintes variáveis: precipitação pluvial, evapotranspiração potencial, ciclos e fases fonológicas, coeficiente de cultura (Kc) e reserva útil de água disponível dos solos.

Foram estimados os valores do índice de satisfação da necessidade de água (ISNA), expresso pela relação ETr/ETm (evapotranspiração real/evapotranspiração máxima).

As cultivares foram classificadas em três grupos de características homogêneas: Grupo I (n < 125 dias); Grupo II (125 dias