Portaria MEC nº 509 de 20/04/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 22 abr 2010
Prorroga, a vigência e os efeitos do art. 6º da Portaria nº 324, de 08 de abril de 2009.
O Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 19 do Anexo I do Decreto nº 6.320, de 20 de dezembro de 2007,
Resolve:
Art. 1º Prorrogar, pelo período de 9 de abril de 2010 a 8 de abril de 2011, a vigência e os efeitos do art. 6º da Portaria nº 324, de 08 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 9 de abril de 2009, Seção 1, página 19.
FERNANDO HADDAD