A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 86 da Portaria nº 290, de 30 de setembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2004, do Ministro de Estado da Fazenda, e considerando:

O diagnóstico encontrado a partir de análise situacional do Projeto de Revisão Estratégica e Modernização de Gestão desta Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, que recomenda o remanejamento de pessoal, no âmbito de suas Unidades;

A solicitação dirigida ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para realização de concurso público, a ser realizado no próximo exercício, visando suprir as vagas existentes de cargos efetivos integrantes do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria SPOA nº 498, de 19 de agosto de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 24 de agosto de 2005, e a Portaria SPOA nº 36, de 3 de fevereiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 7 de fevereiro de 2006.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILDENORA BATISTA DANTAS MILHOMEM