O Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 21, da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto nº 6.812, de 3 de abril de 2009, combinado com o inciso VII do art. 122 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/MDA nº 20, de 8 de abril de 2009,

Considerando o teor da INFORMAÇÃO/INCRA/DTM/Nº 4/2010, de 4 de agosto de 2010, fls. 155-156, e o DESPACHO/INCRA/DT/Nº 135/2010, fl. 157, constante dos autos do Processo Administrativo nº 54000.000831/2009-57, bem como contido no DESPACHO/INCRA/P/Nº 69/2010, de 9 de agosto de 2010,

Resolve:

Art. 1º Revogar a PORTARIA/INCRA/P/Nº 209, de 7 de abril de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº 67, seção 1, página 111, que aprovou a Instrução Normativa nº 61, de 7 de abril de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROLF HACKBART