Portaria MP nº 502 de 24/12/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 24 dez 2009
Remaneja os limites de movimentação e empenho de que trata o Anexo I do Decreto nº 6.752 de 2009.
O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso II, do Decreto nº 6.752, de 28 de janeiro de 2009,
Resolve:
Art. 1º Remanejar os limites de movimentação e empenho de que trata o Anexo I do Decreto nº 6.752, de 28 de janeiro de 2009, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BERNARDO SILVA
ANEXO IREDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº 6.752, DE 28 DE JANEIRO DE 2009)
| R$ mil | |||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | Demais * | Obrigatórias | Total |
| 53000 Ministério da Integração Nacional | 116.000 | 0 | 116.000 |
| TOTAL | 116.000 | 0 | 116.000 |
* Inclui Programa de Aceleração do Crescimento - PAC
ANEXO IIACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº 6.752, DE 28 DE JANEIRO DE 2009)
| R$ mil | |||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | Demais * | Obrigatórias | Total |
| 20000 Presidência da República | 42.000 | 0 | 42.000 |
| 39000 Ministério dos Transportes | 74.000 | 0 | 74.000 |
| TOTAL | 116.000 | 0 | 116.000 |
*Inclui Programa de Aceleração do Crescimento - PAC