Portaria COANA nº 50 DE 11/07/2018
Norma Federal - Publicado no DO em 24 jul 2018
Ret. - Altera a Portaria Coana nº 35, de 26 de abril de 2018, que estabelece normas complementares para a habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).
No artigo 1º da Portaria Coana nº 50, de 11 de julho de 2018, publicada no DOU de 23 de julho de 2018, Seção 1, página 48,
Onde se lê:
"será formalizado Dossiê Digital de Atendimento (DDA), nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.412, de 2013."
Leia-se:
"será formalizado Dossiê Digital de Atendimento (DDA), nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.782, de 11 de janeiro de 2018 e da Instrução Normativa RFB nº 1.783 de 11 de janeiro de 2018"