(Revogado pela Portaria CAT Nº 17 DE 19/03/2018):

O Coordenador da Administração Tributária,

Considerando o término de vigência do Convênio firmado com o Município de Tambaú* e a celebração de novo Convênio entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Fazenda, e o Município de Tambaú, nos termos do Anexo I que faz parte integrante do Decreto 56.271 , de 08.10.2010, visando instalação de Unidades de Atendimento ao Público (UAP), e em observância ao disposto nos artigos 16 e 17 da Portaria CAT-88, de 30.12.1996, expede a seguinte portaria:

Art. 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente Data, na região da Delegacia Regional Tributária de Araraquara - DRT/15, são as seguintes:

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na Data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT- 93 , de 07.08.2014.