O Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, no uso das competências atribuídas pelo Decreto nº 7.515, de 08 de julho de 2011, e pela Portaria nº 532/Casa Civil, de 30 de julho de 2008, e

Considerando Portaria nº 7, de 19 de fevereiro de 2009, e Portaria nº 22, de 30 de março de 2011,

Resolve:

Art. 1º Transferir a estrutura física da Coordenação Regional 03 de Itaituba/PA para Santarém/PA.

Art. 2º As unidades de conservação abrangidas pela circunscrição territorial da Coordenação Regional de Itaituba ficam automaticamente vinculadas à Coordenação Regional de Santarém.

RÔMULO JOSÉ FERNANDES BARRETO MELLO