Portaria INSS nº 5 de 25/01/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 26 jan 2007

Fixa o tempo médio apurado entre a Data da Entrada do Requerimento-DER e a Data da Realização do Exame-DRE inicial dos benefícios auxílio-doença e amparo assistencial ao portador de deficiência, no período de outubro a dezembro de 2006.

Notas:

1) Revogada pela Portaria INSS nº 9, de 14.03.2007, DOU 16.03.2007.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"A DIRETORA DE BENEFÍCIOS-SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, no uso da competência que lhe confere os incisos II e V do art. 13 do Anexo da Estrutura Regimental do INSS, aprovada pelo Decreto nº 5.870, de 8 de agosto de 2006, Considerando o disposto no art. 6º da Instrução Normativa nº 4 INSSPRES, de 13 de abril 2006; Considerando as Unidades de Avaliação estabelecidas pela Portaria nº 1.576 INSSPRES, de 30 de junho de 2006, resolve:

Art. 1º Fixar o tempo médio (Anexo I) apurado entre a Data da Entrada do Requerimento-DER e a Data da Realização do Exame-DRE inicial dos benefícios auxílio-doença e amparo assistencial ao portador de deficiência, no período de outubro a dezembro de 2006.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA ADAIL FERREIRA DE MESQUITA

ANEXO I

CÓDIGO UNIDADE DE AVALIAÇÃO TEMPO MÉDIO (dias) 
02.001 Maceió 05 
03.001 Manaus 16 
04.001 Salvador 37 
04.021 Barreiras 33 
04.022 Feira Santana 17 
04.023 Itabuna 10 
04.024 Juazeiro 7 
04.025 Santo Antônio de Jesus 7 
04.026 Vitória da Conquista 5 
05.001 Fortaleza 8 
05.021 Juazeiro do Norte 4 
05.022 Sobral 3 
06.001 Campo Grande 16 
06.021 Dourados 6 
07.001 Vitória 12 
08.001 Goiânia 4 
08.021 Anápolis 5 
09.001 São Luís 7 
09.021 Imperatriz 9 
10.001 Cuiabá 12 
11.001 Belo Horizonte 17 
11.021 Barbacena 8 
11.022 Contagem 36 
11.023 Divinópolis 11 
11.024 Governador Valadares 6 
11.025 Juiz de Fora 8 
11.026 Montes Claros 10 
11.027 Ouro Preto 8 
11.028 Poços de Caldas 6 
11.029 Uberaba 20 
11.030 Uberlândia 5 
11.031 Varginha 13 
11.032 Diamantina 3 
11.033 Teófilo Otoni 3 
12.001 Belém 22 

CÓDIGO DA GERÊNCIA UNIDADE DE AVALIAÇÃO TEMPO MÉDIO (dias) 
13.001 João Pessoa 4 
13.021 Campina Grande 4 
14.001 Curitiba 28 
14.021 Cascavel 3 
14.022 Londrina 6 
14.023 Maringá 12 
14.024 Ponta Grossa 20 
15.001 Recife 15 
15.021 Caruaru 3 
15.022 Garanhuns 3 
15.023 Petrolina 4 
16.001 Teresina 12 
17.001 Rio de Janeiro-Centro 17 
17.002 Rio de Janeiro-Norte  
17.021 Campos 23 
17.022 Duque de Caxias 42 
17.023 Niterói 8 
17.024 Petrópolis 6 
17.025 Volta Redonda 8 
18.001 Natal 8 
18.021 Mossoró 2 
19.001 Porto Alegre 17 
19.021 Canoas 16 
19.022 Caxias do Sul 39 
19.023 Ijuí 1 
19.024 Novo Hamburgo 11 
19.025 Passo Fundo 7 
19.026 Pelotas 7 
19.027 Santa Maria 11 
19.028 Uruguaiana 2 
20.001 Florianópolis 12 
20.021 Blumenau 9 
20.022 Chapecó 7 
22.023 Criciúma 13 
22.024 Joinville 3 

CÓDIGO DA GERÊNCIA UNIDADE DE AVALIAÇÃO TEMPO MÉDIO (dias) 
21.001 São Paulo-Centro 47 
21.002 São Paulo-Norte  
21.004 São Paulo-Sul  
21.005 São Paulo-Leste  
21.021 Araçatuba 4 
21.022 Araraquara 13 
21.023 Bauru 19 
21.024 Campinas 43 
21.025 Guarulhos 64 
21.026 Jundiaí 36 
21.027 Marília 4 
21.028 Osasco 42 
21.029 Piracicaba 38 
21.030 Presidente Prudente 16 
21.031 Ribeirão Preto 35 
21.032 Santo André 48 
21.033 Santos 28 
21.034 São Bernardo do Campo 44 
21.035 São João da Boa Vista 19 
21.036 São José do Rio Preto 5 
21.037 São José dos Campos 7 
21.038 Sorocaba 20 
21.039 Taubaté 7 
22.001 Aracaju 11 
23.001 Distrito Federal 26 
24.001 Rio Branco 26 
25.001 Macapá 5 
26.001 Porto Velho 6 
27.001 Boa Vista 3 
28.001 Palmas 6 
21.150 GERÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO/SP 34 
11.150 GERÊNCIA REGIONAL EM BELO HORIZONTE/MG 16 

CÓDIGO DA GERÊNCIA UNIDADE DE AVALIAÇÃO TEMPO MÉDIO (dias) 
20.150 GERÊNCIA REGIONAL EM FLORIANÓPOLIS/SC 13 
15.150 GERÊNCIA REGIONAL EM RECIFE/PE 11 
23.150 GERÊNCIA REGIONAL EM BRASÍLIA/DF 13 
 BRASIL 20 
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