A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 807/GM, de 23 de abril de 2009, que redefine os limites financeiros dos Estados, Distrito Federal e Municípios,

Considerando a Deliberação CIB-RJ Nº 779, de 13 de novembro de 2009,

Resolve:

Art. 1º Redefinir os limites financeiros, destinados ao custeio da Terapia Renal Substitutiva - TRS do estado e Municípios do Rio de Janeiro, conforme anexo.

Parágrafo único. A redefinição dos limites não acarreta impacto financeiro para o Ministério da Saúde.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência dezembro de 2009.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO