O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 1.112/GM, de 13 de junho de 2002, que determina que os procedimentos da Tabela do Sistema de Informações Ambulatoriais-SIA/SUS, do Grupo Terapia Renal Substitutiva - TRS, sejam financiados com recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC;

Considerando a Portaria nº 2.639/GM, de 16 de outubro de 2007, que redefine os limites financeiros destinados ao custeio da TRS dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

Considerando os indicadores definidos pela Coordenação Geral de Alta Complexidade - Departamento de Atenção Especializada/SAS/MS; e

Considerando a necessidade de corrigir as defasagens existentes nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios,

Resolve:

Art. 1º Redefinir o limite financeiro anual destinado ao custeio da Terapia Renal Substitutiva - TRS dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme anexo a esta Portaria.

Art. 2º Determinar que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População para procedimentos em Média e Alta Complexidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2009.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO