O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 14 da Portaria MEC nº 745, de 13 de junho de 2008, resolve:

Art. 1º A data final para o envio via Internet, exclusivamente por meio do SIFES, do Termo de Adesão devidamente preenchido em todos os campos, fica alterada para às 23 horas e 59 minutos do dia 18 de julho de 2008.

Art. 2º A data final para o envio do Termo de Adesão por via postal expressa, assinado pelos representantes legais da instituição e de sua mantenedora, com firma reconhecida, para os endereços da Gerência de Filial de Fundos e Seguros Sociais - GIFUS da Caixa Econômica Federal - CAIXA referentes à unidade da federação na qual se localize a sede da mantenedora, fica alterada para 21 de julho de 2008.

Art. 3º A data final para o deferimento dos Termos de Adesão e respectiva liberação das inscrições correspondentes aos cursos vinculados a estes pela GIFUS correspondente à sede da mantenedora, sob delegação do MEC, fica alterada para o dia 1º de agosto de 2008.

Art. 4º A data de divulgação das instituições de ensino credenciadas fica alterada para o dia 28 de julho de 2008.

Art. 5º O prazo para inscrições de bolsistas para participação no processo de concessão do financiamento fica alterado para o período das 10 horas do dia 28 de julho de 2008 até as 23 horas e 59 minutos do dia 3 de setembro de 2008.

Art. 6º A data final para entrega do protocolo de inscrição à instituição de ensino superior em que o bolsista estiver matriculado fica alterada para o dia 4 de setembro de 2008.

Art. 7º O prazo para confirmação das inscrições dos bolsistas fica alterado para o período de 28 de julho de 2008 até o dia 5 de setembro de 2008.

Art. 8º A data de divulgação dos candidatos cuja inscrição foi confirmada fica alterada para o dia 8 de setembro de 2008.

Art. 9º O prazo referente à formalização de solicitação de esclarecimentos pelos bolsistas que não tiverem sua inscrição confirmada fica alterada para o período de 8 a 9 de setembro de 2008.

Art. 10. O prazo referente à manifestação da instituição de ensino quanto à solicitação de esclarecimentos pelos bolsistas que não tiveram sua inscrição confirmada e subseqüente confirmação, se for o caso, fica alterado para o período de 8 a 10 de setembro de 2008.

Art. 11. A data referente à divulgação da relação definitiva dos candidatos cuja inscrição tenha sido confirmada fica alterada para o dia 11 de setembro de 2008.

Art. 12. A data final para a formalização do contrato de financiamento junto à Caixa Econômica Federal fica alterada para o dia 19 de setembro de 2008.

Art. 13. Todos os horários desta Portaria referem-se ao horário oficial de Brasília.

Art. 14. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO MOTA