O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 11 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a nomeação de oitenta e nove candidatos aprovados no concurso público de Analista Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, e de oitenta e cinco candidatos aprovados no concurso público de Analista Ambiental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, autorizados pela Portaria nº 225, de 17 de julho de 2008, na forma do Anexo.

Parágrafo único. A nomeação dos candidatos aprovados deverá ocorrer a partir de dezembro de 2009.

Art. 2º O provimento dos cargos nos quantitativos previstos está condicionado:

I - à existência de vagas na data da nomeação; e

II - à declaração dos respectivos ordenadores de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira das novas despesas com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

Art. 3º A responsabilidade pela verificação das condições prévias para nomeação dos candidatos a que se refere o art. 2º será dos respectivos Presidentes dos Institutos, aos quais caberá baixar as normas complementares, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA

a) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

b) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade UF Quantidade