O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 4.175, de 27 de março de 2002, resolve:

Art. 1º Autorizar a realização de concurso público para quatrocentos cargos de Analista Ambiental para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis - IBAMA e para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e o provimento de duzentos cargos em 2008, conforme discriminado no anexo a esta Portaria.

Art. 2º O provimento de duzentos cargos em 2009 fica condicionado a nova Portaria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

Art. 3º A responsabilidade pela realização do concurso público para os cargos relacionados no art. 1º será do Presidente do IBAMA e do Presidente do ICMBio.

Art. 4º O prazo para publicação do edital de abertura do concurso público será de seis meses, contado a partir da data da publicação desta Portaria.

Art. 5º A realização do concurso público deverá observar o disposto na Portaria MP nº 450, de 6 de novembro de 2002.

Art. 6º Fica revogada a Portaria MP nº 135, de 4 de junho de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2008.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA