Portaria CGU nº 496 de 09/03/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 11 mar 2010

Altera o art. 2º da Portaria CGU nº 433, de 04 de março de 2010.

O Diretor de Gestão Interna da Controladoria-Geral da União, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 570, inciso VI do art. 68, de 11.05.2007, do Ministro de Estado do Controle e da Transparência,

Resolve:

Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria nº 433, de 04 de março de 2010, publicada no Diário Oficial da União do dia 05 de março de 2010, seção 1, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º Fica a Assessoria de Comunicação Social - ASCOM - responsável pela fiscalização e pelo recebimento dos serviços."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLÁUDIO TORQUATO DA SILVA