Portaria SOF nº 49 de 10/09/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 11 set 2009

Modifica os identificadores de resultado primário constantes da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, e da Lei nº 12.018, de 12 de agosto de 2009, no que concerne aos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional.

A SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 56, inciso III, da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, e

Considerando a necessidade de alterar o identificador de resultado primário de "3 - despesas primárias discricionárias relativas ao PPI" para "2 - despesas primárias discricionárias" em programação relativa à construção de trecho rodoviário na BR-235, no Estado do Piauí, constante na Lei Orçamentária de 2009, no âmbito do Ministério dos Transportes, por não se enquadrar nos critérios estabelecidos para o Projeto Piloto de Investimentos Públicos - PPI; e

Considerando a edição da Lei nº 12.018, de 12 de agosto de 2009, que, entre outras providências, incluiu programação na Lei Orçamentária de 2009, no âmbito do Ministério da Integração Nacional, relativa à construção da Barragem de Taquara, no Estado do Ceará, com identificador de resultado primário "2", e a necessidade de alterar esse identificador para "3", por se referir a projeto que se enquadra nos critérios estabelecidos para o PPI,

Resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, os identificadores de resultado primário constantes da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, e da Lei nº 12.018, de 12 de agosto de 2009, no que concerne aos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉLIA CORRÊA

ANEXO I

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO I ALTERACAO IDENTIFICADOR RP 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1459 VETOR LOGISTICO NORDESTE SETENTRIONAL 36.000.000  
    PROJETOS               
26 782 1459 7441  CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA BA/PI DIVISA PI/MA - NA BR-235 - NO ESTADO DO PIAUI (META: 54 TRECHO PAVIMENTO/KM)               36.000.000  
26 782 1459 7441 0022 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA BA/PI DIVISA PI/MA - NA BR-235 - NO ESTADO DO PIAUI (META: 54 TRECHO PAVIMENTO/KM) - NO ESTADO DO PIAUI              36.000.000 
      90 100 36.000.000 
    TOTAL - FISCAL              36.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              36.000.000 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53204 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS

ANEXO I ALTERACAO IDENTIFICADOR RP 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0515 INFRA-ESTRUTURA HIDRICA 81.100.000  
    PROJETOS               
18 544 0515 123D  CONSTRUCAO DA BARRAGEM DE TAQUARA - NO ESTADO DO CEARA               81.100.000  
18 544 0515 123D 0101 CONSTRUCAO DA BARRAGEM DE TAQUARA - NO ESTADO DO CEARA - NO MUNICIPIO DE TAQUARA - CE              81.100.000 
      90 300 81.100.000 
    TOTAL - FISCAL              81.100.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              81.100.000 

ANEXO II

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ALTERACAO IDENTIFICADOR RP 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1459 VETOR LOGISTICO NORDESTE SETENTRIONAL 36.000.000  
    PROJETOS               
26 782 1459 7441  CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA BA/PI DIVISA PI/MA - NA BR-235 - NO ESTADO DO PIAUI (META: 54 TRECHO PAVIMENTO/KM)               36.000.000  
                   
26 782 1459 7441 0022 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA BA/PI DIVISA PI/MA - NA BR-235 - NO ESTADO DO PIAUI (META: 54 TRECHO PAVIMENTO/KM) - NO ESTADO DO PIAUI              36.000.000 
                   
      90 100 36.000.000 
    TOTAL - FISCAL              36.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              36.000.000 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53204 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS

ANEXO II ALTERACAO IDENTIFICADOR RP 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0515 INFRA-ESTRUTURA HIDRICA 81.100.000  
    PROJETOS               
18 544 0515 123D  CONSTRUCAO DA BARRAGEM DE TAQUARA - NO ESTADO DO CEARA               81.100.000  
18 544 0515 123D 0101 CONSTRUCAO DA BARRAGEM DE TAQUARA - NO ESTADO DO CEARA - NO MUNICIPIO DE TAQUARA - CE              81.100.000 
      90 300 81.100.000 
    TOTAL - FISCAL              81.100.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              81.100.000