Portaria STF nº 49 de 20/05/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 31 mai 2005
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2005.
O Presidente do Supremo Tribunal Federal, no uso de suas atribuições e com base no inciso III e parágrafo único do art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2005, constante do anexo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro NELSON JOBIM
ANEXORELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2004 A ABRIL/2005
R$ Milhares
| Despesa com pessoal | Despesa Liquidada |
| MAI/04 A ABR/05 | |
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I) | 130.357 |
| Pessoal Ativo | 83.751 |
| Pessoal Inativo e Pensionistas | 64.714 |
| Despesas não Computadas (art. 19, § 1º da LRF) | (18.108) |
| (-) Indenizações por Demissão e Incentivos a Demissão Voluntária | 0 |
| (-) Decorrentes de Decisão Judicial | (21) |
| (-) Despesas de Exercícios Anteriores | (8.556) |
| (-) Inativos com Recursos Vinculados | (9.531) |
| OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO (art. 18, § 1º da LRF) (II) | 0 |
| REPASSES PREVIDENCIÁRIOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (III) | 4.018 |
| Contribuições Patronais | 4.018 |
| TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (IV) = (I + II + III) | 134.375 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) | 280.593.633 |
| % do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (IV/V)*100 | 0,047890% |
| LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - | 207.078 |
| LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - | 196.724 |
Fonte: SIAFI