Portaria MP nº 489 de 17/12/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 18 dez 2009

Remaneja os limites de movimentação e empenho de que tratam os Anexos I, II, IV, VI e VII da Portaria Interministerial MP/MF Nº 64, de 30 de março de 2009.

O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso II, e parágrafo único, do Decreto nº 6.752, de 28 de janeiro de 2009,

Resolve:

Art. 1º Remanejar os limites de movimentação e empenho de que tratam os Anexos I, II, IV, VI e VII da Portaria Interministerial MP/MF Nº 64, de 30 de março de 2009, na forma dos Anexos I a VIII desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA

ANEXO I
REDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 64, DE 30 DE MARÇO DE 2009)

R$ Mil

Órgão e/ou Unidades Orçamentárias Disponível 
Custeio Investimento + Inversão Financeira Total 
20114 Advocacia-Geral da União 0 7.000 7.000 
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 0 4.750 4.750 
32000 Ministério de Minas e Energia 8.800 0 8.800 
36000 Ministério da Saúde 0 62.882 62.882 
42000 Ministério da Cultura 0 26.000 26.000 
49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário 30.000 0 30.000 
56000 Ministério das Cidades 0 12.000 12.000 

Fontes: 100, 111, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO II
REDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO II DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 64, DE 30 DE MARÇO DE 2009)

R$ Mil

Órgão e/ou Unidades Orçamentárias Disponível 
Custeio Investimento + Inversão Financeira Total 
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 0 1.315 1.315 
26000 Ministério da Educação 55.000 5.000 60.000 
33000 Ministério da Previdência Social 324 0 324 
42000 Ministério da Cultura 500 0 500 
Total 55.824 6.315 62.139 

Fontes: 150, 250, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO III
REDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO IV DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 64, DE 30 DE MARÇO DE 2009)

R$ Mil

Órgão e/ou Unidades Orçamentárias Disponível 
Custeio Investimento + Inversão Financeira Total 
26000 Ministério da Educação 8.625 25.000 33.625 
Total 8.625 25.000 33.625 

Fonte: 112 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO IV
REDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO DE DESPESAS OBRIGATÓRIAS
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO VII DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 64, DE 30 DE MARÇO DE 2009)

R$ Mil

Órgão e/ou Unidades Orçamentárias Disponível 
Custeio Investimento + Inversão Financeira Total 
26000 Ministério da Educação 43.543 0 43.543 
47000 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 5.035 0 5.035 
Total 48.578 0 48.578 

Inclui recursos de todas as fontes.

ANEXO V
ACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 64, DE 30 DE MARÇO DE 2009)

R$ Mil

Órgão e/ou Unidades Orçamentárias Disponível 
Custeio  Investimento + Inversão Financeira  Total 
20114 Advocacia-Geral da União 7.000 0 7.000 
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 4.959 0 4.959 
26000 Ministério da Educação 0 135.000 135.000 
33000 Ministério da Previdência Social 324 0 324 
42000 Ministério da Cultura 26.500 0 26.500 
44000 Ministério do Meio Ambiente 3.800 0 3.800 
56000 Ministério das Cidades 17.000 0 17.000 
Total 59.583 135.000 194.583 

Fontes: 100, 111, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO VI
ACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO II DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 64, DE 30 DE MARÇO DE 2009)

Órgão e/ou Unidades Orçamentárias  Disponível 
Custeio Investimento + Inversão Financeira Total 
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 1.106 0 1.106 
Total 1.106 0 1.106 

Fontes: 150, 250, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO VII
ACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO VI DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 64, DE 30 DE MARÇO DE 2009)

R$ Mil

Órgão e/ou Unidades Orçamentárias  Disponível 
Custeio Investimento + Inversão Financeira Total 
36000 Ministério da Saúde 0 62.882 62.882 
Total 0 62.882 62.882 

Inclui recursos de todas as fontes.

ANEXO VIII
ACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO DE DESPESAS OBRIGATÓRIAS
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO VII DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 64, DE 30 DE MARÇO DE 2009)

R$ Mil

Órgão e/ou Unidades Orçamentária  Disponível 
Custeio Investimento + Inversão Financeira Total 
20000 Presidência da República 173 0 173 
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 156 0 156 
24000 Ministério da Ciência e Tecnologia 2.472 0 2.472 
25000 Ministério da Fazenda 3.685 0 3.685 
28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 35 0 35 
30000 Ministério da Justiça 52 0 52 
32000 Ministério de Minas e Energia 53 0 53 
33000 Ministério da Previdência Social 21 0 21 
35000 Ministério das Relações Exteriores 26 0 26 
36000 Ministério da Saúde 107 0 107 
38000 Ministério do Trabalho e Emprego 15 0 15 
39000 Ministério dos Transportes 51 0 51 
41000 Ministério das Comunicações 27 0 27 
42000 Ministério da Cultura 51 0 51 
44000 Ministério do Meio Ambiente 54 0 54 
49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário 30.013 0 30.013 
51000 Ministério do Esporte 3 0 3 
52000 Ministério da Defesa 82 0 82 
53000 Ministério da Integração Nacional 47 0 47 
54000 Ministério do Turismo 7 0 7 
55000 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 9 0 9 
56000 Ministério das Cidades 33 0 33 
58000 Ministério da Pesca e Aquicultura 1 0 1 
73000 Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios 30 0 30 
Total 37.203 0 37.203 

Inclui recursos de todas as fontes.