Portaria SETEC nº 487 de 17/10/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 29 out 2008
Descentraliza, por destaque, crédito orçamentário da Ação 6358 - Capacitação de Recursos Humanos na Educação.
O SECRETÁRIO SUBSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, designado pela Portaria nº 1.526, publicada no Diário Oficial da União de 1º de setembro de 2006, no uso de suas atribuições legais e observado o disposto nos seguintes fundamentos legais: art. 214 da Constituição Federal, a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, a Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, o Decreto nº 6.320, de 20 de dezembro de 2007, o Decreto nº 6.439, de 22 de abril de 2008, a Súmula da Coordenação Geral de Normas e Avaliação e Execução da Despesa - CONED nº 04/2004/STN/MF e Portaria SETEC nº 213, publicada no Diário Oficial da União de 16 de maio de 2008,
Resolve:
Art. 1º Descentralizar, por destaque, crédito orçamentário da Ação 6358 - Capacitação de Recursos Humanos na Educação, para fins de apoio ao desenvolvimento da educação nas instituições federais de educação profissional e tecnológica, de acordo com o Anexo I desta Portaria, obedecendo a seguinte classificação orçamentária:
Funcional Programática: 12.363.1062.6358.0001 - Capacitação de Recursos Humanos na Educação - Nacional - PTRES 020883, Pis 6358P10116 e 6358P10216, Fonte de Recursos: 0112915023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GETÚLIO MARQUES FERREIRA
ANEXO IINSTITUIÇÃO BENEFICIADA | PROCESSO | NOTA DE CRÉDITO | VALOR | |
1 | Centro Federal de Educação Tecnológica do Amazonas - Projeto Diálogos PROEJA - PI 6358P10216 | 23000.020364/2008-77 | 928 | 31.645,00 |
2 | Centro Federal de Educação Tecnológica de Rio Pomba - MG - Especialização PROEJA - PI 6358P10216 | 23000.020561/2008-96 | 929 | 218.116,60 |
3 | Centro Federal de Educação Tecnológica de Sergipe - Especialização PROEJA - PI 6358P10216 | 23000.019171/2008-73 | 932 | 42.427,40 |
4 | Centro Federal de Educação Tecnológica de Rio Pomba - MG - Projeto Diálogos PROEJA - PI 6358P10216 | 23000.020558/2008-72 | 936 | 10.852,70 |
5 | Centro Federal de Educação Tecnológica de Pernambuco - Projeto Diálogos PROEJA - PI 6358P10216 | 23000.019472/2008-05 | 939 | 7.783,15 |
6 | Escola Agrotécnica Federal de Concórdia - Evento/Capacitação - PI 6358P10116 | 23000.076314/2008-44 | 940 | 6.500,00 |
7 | Escola Agrotécnica Federal de Sombrio - Evento/Capacitação- PI 6358P10116 | 23000.114277/2008-90 | 941 | 61.000,00 |
8 | Centro Federal de Educação Tecnológica de Uberaba - Projeto Diálogos PROEJA - PI 6358P10216 | 23000.138578/2008-07 | 942 | 10.680,10 |
9 | Centro Federal de Educação Tecnológica de Januária - MG - Especialização PROEJA - PI 635810216 | 23000.020761/2008-49 | 952 | 75.148,50 |
10 | Escola Agrotécnica Federal de Catu - BA- Evento/Capacitação - PI 6358P10116 | 23000.066380/2008-14 | 960 | 104.958,00 |
11 | Escola Agrotécnica Federal de São Cristóvão - SE - Evento/Capacitação - PI 6358P10116 | 23000.020953/2008-55 | 961 | 15.000,00 |
12 | Escola Agrotécnica Federal de Senhor do Bonfim - BA - Evento/Capacitação - PI 6358P10116 | 23000.020952/2008-19 | 962 | 15.000,00 |
13 | Escola Agrotécnica Federal de Santa Inês - BA - Evento/Capacitação - PI 6358P10116 | 23000.017700/2008-02 | 963 | 14.999,72 |
TOTAL | 6 14.111,17 |