Portaria SETEC nº 487 de 17/10/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 29 out 2008

Descentraliza, por destaque, crédito orçamentário da Ação 6358 - Capacitação de Recursos Humanos na Educação.

O SECRETÁRIO SUBSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, designado pela Portaria nº 1.526, publicada no Diário Oficial da União de 1º de setembro de 2006, no uso de suas atribuições legais e observado o disposto nos seguintes fundamentos legais: art. 214 da Constituição Federal, a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, a Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, o Decreto nº 6.320, de 20 de dezembro de 2007, o Decreto nº 6.439, de 22 de abril de 2008, a Súmula da Coordenação Geral de Normas e Avaliação e Execução da Despesa - CONED nº 04/2004/STN/MF e Portaria SETEC nº 213, publicada no Diário Oficial da União de 16 de maio de 2008,

Resolve:

Art. 1º Descentralizar, por destaque, crédito orçamentário da Ação 6358 - Capacitação de Recursos Humanos na Educação, para fins de apoio ao desenvolvimento da educação nas instituições federais de educação profissional e tecnológica, de acordo com o Anexo I desta Portaria, obedecendo a seguinte classificação orçamentária:

Funcional Programática: 12.363.1062.6358.0001 - Capacitação de Recursos Humanos na Educação - Nacional - PTRES 020883, Pis 6358P10116 e 6358P10216, Fonte de Recursos: 0112915023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GETÚLIO MARQUES FERREIRA

ANEXO I

 INSTITUIÇÃO BENEFICIADA PROCESSO NOTA DE CRÉDITO VALOR 
Centro Federal de Educação Tecnológica do Amazonas - Projeto Diálogos PROEJA - PI 6358P10216 23000.020364/2008-77 928 31.645,00 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Rio Pomba - MG - Especialização PROEJA - PI 6358P10216 23000.020561/2008-96 929 218.116,60 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Sergipe - Especialização PROEJA - PI 6358P10216 23000.019171/2008-73 932 42.427,40 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Rio Pomba - MG - Projeto Diálogos PROEJA - PI 6358P10216 23000.020558/2008-72 936 10.852,70 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Pernambuco - Projeto Diálogos PROEJA - PI 6358P10216 23000.019472/2008-05 939 7.783,15 
Escola Agrotécnica Federal de Concórdia - Evento/Capacitação - PI 6358P10116 23000.076314/2008-44 940 6.500,00 
Escola Agrotécnica Federal de Sombrio - Evento/Capacitação- PI 6358P10116 23000.114277/2008-90 941 61.000,00 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Uberaba - Projeto Diálogos PROEJA - PI 6358P10216 23000.138578/2008-07 942 10.680,10 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Januária - MG - Especialização PROEJA - PI 635810216 23000.020761/2008-49 952 75.148,50 
10 Escola Agrotécnica Federal de Catu - BA- Evento/Capacitação - PI 6358P10116 23000.066380/2008-14 960 104.958,00 
11 Escola Agrotécnica Federal de São Cristóvão - SE - Evento/Capacitação - PI 6358P10116 23000.020953/2008-55 961 15.000,00 
12 Escola Agrotécnica Federal de Senhor do Bonfim - BA - Evento/Capacitação - PI 6358P10116 23000.020952/2008-19 962 15.000,00 
13 Escola Agrotécnica Federal de Santa Inês - BA - Evento/Capacitação - PI 6358P10116 23000.017700/2008-02 963 14.999,72 
  TOTAL  6 14.111,17