O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 20 da Portaria Normativa MEC nº 3, de 13 de fevereiro de 2009,

Resolve:

Art. 1º A data prevista no inciso II do caput do art. 11 da Portaria Normativa MEC nº 3, de 2009, referente ao prazo final para entrega do protocolo de inscrição à instituição de ensino superior em que o bolsista estiver matriculado fica reaberta da data da publicação desta Portaria até o dia 27 de abril de 2009.

Art. 2º O prazo final para a confirmação das inscrições dos bolsistas, referido no § 2º do caput do art. 12 da Portaria Normativa MEC nº 3, de 2009, fica reaberto da data da publicação desta Portaria até às 23 horas e 59 minutos do dia 27 de abril de 2009.

Art. 3º A data especificada no § 3º do caput do art. 12 da Portaria Normativa MEC nº 3, de 2009, referente à divulgação dos candidatos cuja inscrição foi confirmada, fica alterada para o dia 28 de abril de 2009.

Art. 4º O prazo especificado no caput do art. 13 da Portaria Normativa MEC nº 3, de 2009, referente à formalização de solicitação de esclarecimentos pelos bolsistas que não tiverem sua inscrição confirmada, fica reaberto no período de 28 a 29 de abril de 2009.

Art. 5º O prazo especificado no § 1º do art. 13 da Portaria Normativa MEC nº 3, de 2009, referente à manifestação da instituição de ensino quanto à solicitação de esclarecimentos pelos bolsistas que não tiveram sua inscrição confirmada, e subseqüente confirmação, se for o caso, fica reaberto no período de 28 de abril até às 23 horas e 59 minutos do dia 30 de abril de 2009.

Art. 6º A data especificada no § 2º do caput do art. 13 da Portaria Normativa MEC nº 3, de 2009, referente à divulgação da relação definitiva dos candidatos cuja inscrição tenha sido confirmada, fica alterada para o dia 4 de maio de 2009.

Art. 7º A data final para formalização do contrato de financiamento junto à Caixa Econômica Federal, especificada no art. 17 da Portaria Normativa MEC nº 3, de 2009, alterada pelo art. 1º da Portaria SESu nº 394, de 20 de março de 2009, fica alterada para o dia 8 de maio de 2009.

Art. 8º Ficam convalidados os procedimentos operacionais cujos prazos são alterados por esta Portaria, efetuados até a data de sua publicação.

Art. 9º Todos os horários desta Portaria referem-se ao horário oficial de Brasília.

Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO WOLLINGER