Portaria SESu nº 394 de 20/03/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 23 mar 2009
Altera prazos relativos ao processo de concessão de financiamento do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES a bolsistas parciais do Programa Universidade para Todos - ProUni e a bolsistas complementares no primeiro semestre de 2009.
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 14 da Portaria MEC nº 745, de 13 de junho de 2008,
Resolve:
Art. 1º A data de término dos períodos para inscrição de bolsistas para participação no processo de concessão do financiamento do FIES de que trata a Portaria Normativa MEC nº 3, de 13 de fevereiro de 2009 fica alterada para o dia 24 de abril de 2009. Complementarmente a data para a formalização do contrato de financiamento junto à Caixa Econômica Federal fica alterada para o dia 30 de abril de 2009.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA PAULA DALLARI BUCCI